DOE 12/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº215  | FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2024
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente transferência patrimonial far-se-á com fundamento no disposto na Lei Estadual nº 18.310/2023, Lei Estadual 
nº 18.410/2023, e está vinculado ao NUP 30001.011117/2024-55. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo é a partir de sua assinatura, 01 
de novembro de 2024, devendo ser publicado o seu extrato no Diário Oficial do Estado. FORO: Fortaleza/CE. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura 
Cavalcante, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Adelitta Monteiro Nunes, SECRETÁRIA DA JUVENTUDE.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240013
IG Nº1323281000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240013, de interesse da Secretaria da Proteção Social – SPS, cujo OBJETO 
é: Aquisição de gêneros alimentícios (açúcar, café, farinha e outros), conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 91053/2024, até o dia 28/11/2024, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
01 de novembro de 2024.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240013
IG Nº1336107000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240013, de interesse da Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, 
cujo OBJETO é: Aquisição de equipamentos para abatedouro público de bovinos/suínos/ovinos/caprinos de Massapê–CE, conforme especificações 
contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 912582024, 
até o dia 28/11/2024, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de novembro de 2024.
Márcio Albert Gomes Moreira
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº20240025
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Resultado Final da Concorrência Eletrônica Nº 20240025, Comprasnet nº 95053/2024, de interesse 
da Secretaria da Educação - SEDUC, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO PROFISSIONAL - EEEP EM 
AMONTADA(SEDE) - CE, sendo declarada vencedora do certame o CONSÓRCIO R&S ENGENHARIA LTDA E PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA 
LTDA, com valor global de R$ 15.113.056,90 (quinze milhões, cento e treze mil, cinquenta e seis reais e noventa centavos). PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de novembro de 2024.
Expedito Pita Junior
AGENTE DE CONTRATAÇÃO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº20240058
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Resultado Final da Concorrência Eletrônica Nº 20240058, Comprasnet nº 95066/2024, de interesse da 
Secretaria da Educação - SEDUC, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DA EEM TIPO II+LABORATÓRIO, COM (12 SALAS DE AULA), NO MUNICÍPIO 
DE ORÓS - CE, sendo declarado vencedor do certame o CONSÓRCIO R&S ENGENHARIA LTDA E PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA 
LTDA, com valor global de R$ 11.374.156,76 (onze milhões, trezentos e setenta e quatro mil, cento e cinquenta e seis reais e setenta e seis centavos). 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de novembro de 2024.
Expedito Pita Junior
AGENTE DE CONTRATAÇÃO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2023 0023
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1284/2023 Comprasnet, de interesse da SAP, cujo 
OBJETO é a Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO 
DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área ADMINISTRATIVA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/
compras/pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de novembro de 2024.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240016
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90411/2024 - Comprasnet, de interesse da SEDUC, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais prestações dos serviços de apoio logístico em Hospedagem, Fornecimento de Alimentação, 
Locação de Espaço físico, Confecção e Material de Divulgação, para atender à Rede Pública Estadual de Ensino, nas condições estabelecidas no edital e 
seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.
gov.br/pncp/pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de novembro de 2024.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240020
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 908272024 Comprasnet, de interesse do METROFOR, 
cujo OBJETO é “Aquisição de “Materiais Permanentes - Diversos”, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. As informações poderão ser 
consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de novembro de 2024.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240111
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 906572024 Comprasnet, de interesse da CAGECE, cujo 
OBJETO é é o Registro de Preço para futuras e eventuais Aquisições de CONJUNTOS MOTOBOMBAS CENTRIFUGAS DE EIXO HORIZONTAL 
MONOBLOCO MONOESTÁGIO, 1750 RPM e 3500 RPM, COM RENDIMENTO MÍNIMO DE 60%, 65%, 70%, 75% e 80%, PARA RECALQUE DE 
ÁGUA BRUTA E TRATADA. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br 
e http://www.gov.br/pncp/pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de novembro de 2024.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
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