DOE 12/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº215  | FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2024
E OITENTA REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSI-
NANTES: 05 DE NOVEMBRO DE 2024: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) E 
JOÃO PAULO FURTADO (PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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Nº DO PROCESSO: 43022.009399/2024-24
EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº408/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 408/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP 
E O MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA – CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, 
e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-211, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante 
denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, portador de Identidade nº 
96002349293 e de CPF nº 424.082.963-15, residente e domiciliado à Rua PE Francisco Pita, nº 1244, Jardim das Oliveiras, Fortaleza-CE, CEP 60821-050, 
doravante denominado CONCEDENTE e, de outro lado o MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.623.077/0001-67, com 
sede localizada na Rua Antônio Oliveira Menezes, s/n, Centro, CEP: 62.500-000, Itapipoca-CE, neste ato representado pelo prefeito municipal SR. FELIPE 
SOUZA PINHEIRO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 511.253.073-15, portador de RG nº 91002093514, residente e domiciliado na Rua Frei Cassiano, 
nº 01295, Bairro: São Sebastião, CEP: 62.500-000, Itapipoca-CE, doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: 1.1. O presente aditivo tem como 
finalidade alterar o Plano de Trabalho do Convênio nº408/2022, cujo objeto é a realização de RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNI-
CÍPIO DE ITAPIPOCA/CE. 1.2. Com a alteração no Plano de Trabalho, o montante do repasse Estadual passará a ser de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de 
reais) para o valor de R$ 1.791.667,74 (um milhão, setecentos e noventa e um mil, seiscentos e sessenta e sete reais e setenta e quatro centavos) e o valor da 
contrapartida, se mantêm em R$ 18.544,10 (dezoito mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e dez centavos), reduzindo o valor global do presente convênio 
de R$ 2.018.544,10 (dois milhões, dezoito mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e dez centavos) para R$ 1.810.211,84 (um milhão, oitocentos e dez mil, 
duzentos e onze reais e oitenta e quatro centavos);; III - VALOR GLOBAL: R$ 208.332,26 ( DUZENTOS E OITO MIL, TREZENTOS E TRINTA E DOIS 
REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 06 DE 
NOVEMBRO DE 2024: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (Superintendente da SOP) E FELIPE SOUZA PINHEIRO (Prefeito do Município de Itapipoca-CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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REQUERIMENTO
NUP: 43022.011508/2024-73
A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP-CE, inscrita no CNPJ n.º 33.866.288/0001-30, torna público que requereu à Secretaria de 
Municipal de Meio Ambiente – SEMMA a Licença Simplificada (LS) para a Implantação do edifício padrão da Unidade Integrada de Segurança – 
UNISEG, em terreno situado na Rua Louro Macedo, S/N, bairro Mirandão, no município do Crato – CE. Foi determinado o cumprimento das exigências 
contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMMA.
José Valdeci Rebouças
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0094/2021
I – ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0094/2021 -DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: DANIEL GOMES FELIPE ME; V – ENDEREÇO: 
Iguatu/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO: art. 71, caput e art. 72 da Lei nº 13.303/2016, art. 125, caput, art. 126, inciso I e §1º do Regulamento de Licitações 
e Contratos - RLC 2018- Processo nº 0149.000264/2024-20 -Cagece; VII - FORO: Fortaleza/CE; VIII – Objeto: Prorrogação do prazo de execução e 
vigência, por mais 12 (doze) meses. IX - VALOR GLOBAL: X - DA VIGÊNCIA: A partir de 28 de janeiro de 2025, para terminar em 27 de janeiro de 
2026. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA: 31 de outubro de 2024. XIII – SIGNATÁRIOS: 
Carlos Emanuel Brito Salmito, Diretor de Unidade de Negócio do Interior da Cagece, respondendo cumulativamente pela Diretoria da presidência e Daniel 
Gomes Felipe, Representante da Contratada.
Carlos Emanuel Brito Salmito
DIRETOR DE UNIDADE DE NEGÓCIO DO INTERIOR,
RESPONDENDO CUMULATIVAMENTE PELA DIRETORIA DA PRESIDÊNCIA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0161/2021
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0161/2021 -DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: NETWORK SECURE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO 
LTDA; V – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO: art. 71, caput e art. 72 da Lei nº 13.303/2016, art. 125, caput, art. 126, inciso I e §1º 
do Regulamento de Licitações e Contratos - RLC 2018 - Processo: 0663.000204/2024-05; VII - FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogação do 
prazo de execução, por mais 23 (vinte e três) meses e vigência, por mais 21 (vinte e um) meses. IX - VALOR GLOBAL: X - DA VIGÊNCIA: A partir de 
05 de fevereiro 2025, para terminar em 04 de novembro 2026. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – 
DATA: 31 de outubro de 2024. XIII – SIGNATÁRIOS: Carlos Emanuel Brito Salmito, Diretor de Unidade de Negócio do Interior da Cagece, respondendo 
cumulativamente pela Diretoria da presidência, José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e José Murilo Cirino Nogueira Junior 
Representante da Contratada.
Carlos Emanuel Brito Salmito
DIRETOR DE UNIDADE DE NEGÓCIO DO INTERIOR,
RESPONDENDO CUMULATIVAMENTE PELA DIRETORIA DA PRESIDÊNCIA
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº189/2024
NUP Nº43012.000754/2024-19
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de ADESIVO 
PARA PVC , no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece 
que manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, contado a 
partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que por acordo entre as partes e comprovado 
o preço vantajoso, nas mesmas condições e quantidades ou valores remanescentes. DATA DA ASSINATURA: 25/10/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
PROCESSO CAGECE Nº 0954.000040/2024-50, no Pregão Eletrônico nº 20240121, Nos termos do Decreto Estadual nº 35.323, de 24/02/2023, publicado 
D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: 
ATA DE Nº 189/2024, HIDROTEL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 35.302.323/0001-14) – Item 1, com o valor unitário de R$ 3,23 a quan-
tidade de 60.000 unidades. Signatários: Roberta Azevedo de Menezes Monteiro, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, 
Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão 
de Serviços Compartilhados da Cagece; Andre Itamaro, Sócio/Gerente da Empresa HIDROTEL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. COMPANHIA DE 
ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 06 de novembro de 2024.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº237/2024 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA, no uso de suas atribuições 
legais e, tendo em vista o que consta no processo nº 01328168/2023, com fundamento nos arts. 15, 16 e 17, da Lei nº 16.467, de 19 de dezembro de 2017, 
publicada no D.O.E. de 28 de dezembro de 2017, combinado com os arts. 1º, 2º e 3º, da Resolução Ad Referendum nº 04/2021 – CONSUNI, de 13 de agosto 
de 2021, publicada no D.O.E. de 21 setembro de 2021, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, através da PROGRESSÃO POR DESEMPENHO, 
a servidora GERMANA MARIA PONTES DE MESQUITA, matrícula nº 000606-1-5, ocupante do cargo de Assistente da Gestão em Educação Superior, 
da referência 27 para 28, nesta Fundação, com vigência a partir de 03/02/2023. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, 
em Sobral-CE, 24 de junho de 2024.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
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