DOE 12/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº215  | FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2024
do instrumento para R$ 802.522,68 (oitocentos e dois mil quinhentos e vinte dois reais e sessenta e oito centavos)”. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as 
demais cláusulas e condições do Contrato original, não modificados por este Termo de Rerratificação. DATA DA ASSINATURA: 08 de Novembro de 
2024. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Samuel Aragão de Almeida 
Cavalcante, REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 08 de novembro de 2024.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique- se.
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TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº029/CIDADES/2024
CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E DELL COMPUTADORES DO BRASIL
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DAS CIDADES. CONTRATADA: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo NUP 43001.005653/2024-63 , com fundamento no art.124 e ss da Lei 14.133/21 , resolvem celebrar este Termo 
Aditivo, nas seguintes condições, resolvem retificar o CONTRATO Nº 029/CIDADES/2024. OBJETO: – DA ALTERAÇÃO NA RAZÃO SOCIAL DA 
CONTRATADA: O presente termo tem como o objetivo retificar o somente a razão social da contratada. Onde se lê: “DELL COMPUTADORES DO 
BRASIL LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n72.381.189/0001-10, com sede à Avenida Industrial Belgraf, nº 400, Eldorado 
do Sul/RS, CEP: 92990-000”. Deve ser lido: “DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n 
72.381.189/0010-01, com sede à Avenida da Emancipação n.º 5000, Parte B, Bairro Parque dos Pinheiros, CEP 13184-654, Hortolândia/SP”. DA RATIFI-
CAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato original, não modificados por este Termo de Retificação. DATA DA ASSINATURA: 07 
de Novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Maurício 
Luis Cassalta de Paula Couto, DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 08 de novembro de 2024.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique- se.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº0549/2024 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, no uso 
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos documentos anexos, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de MOACIR RODRI-
GUES SIQUEIRA, matrícula nº 0039211-1, ocorrido em 04 de novembro de 2024, conforme Certidão do Cartório Norões Milfont -Fortaleza/CE, em 06 
de novembro de 2024, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de 
junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS -SOP, em Fortaleza, 07 de novembro de 2024.
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES – SUPAE
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EXTRATO DE CONTRATO
NUP: 43022.010057/2024-57
Nº DO DOCUMENTO: 067/2024
IG: 1344885000
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRASPUBLICAS - SOP/CE, com sede nesta Capital, na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Forta-
leza-CE, CEP 60860-901, CNPJ. nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, 
JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, portador de identidade nº 96002349293, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, residente e 
domiciliado na Rua Francisco Pita, 1244, Jardim das Oliveiras, Fortaleza-CE, CEP 60821-050, doravante denominada CONTRATANTE; CONTRATADA: 
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, estabelecida na Avenida Pontes Vieira, nº 220, Bairro São João do Tauape, 
Fortaleza-CE, CNPJ nº 03.773.788/0001-67, doravante denominada CONTRATADA, neste ato, representada por sua Presidente em Exercício, Sra. KARINNY 
CUSTODIO DE MELO, RG nº 443337561 SSP/SP e CPF nº 014.571.833-66; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento 
a Dispensa de Licitação nº 009/2024, as disposições contidas na Lei nº 16.727, de 26 de dezembro de 2018, e no Termo de Autorização para exploração de 
Serviço de Comunicação Multimídia nº 484/2010-ANATEL, regendo-se, ainda, pelas disposições contidas no inciso IX do Art. 75 da Lei nº 14.133/2021, e na 
legislação aplicável; OBJETO: Constitui-se objeto deste contrato a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de fornecimento 
de link transporte de dados com acesso à internet para a Superintendência de Obras Públicas – SOP, por doze meses, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Termo de Referência e Proposta da Contratada, contidos no NUP 43022.010057/2024-57; FORO: Fortaleza – Ce; VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses a contar da data da assinatura, podendo ser prorrogado por igual período até o limite legal; 
VALOR GLOBAL: R$ 177.480,00 (cento e setenta e sete mil, quatrocentos e oitenta reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros correrão 
à conta da CONTRATANTE e serão provenientes da seguinte dotação orçamentária: 43200007.26.122.421.20316.03.33914 – FONTES: 500 E700/70 - 
TESOURO DO ESTADO E RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS; DATA DA ASSINATURA: 06 de novembro de 2024; SIGNATÁRIOS: 
JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) e KARINNY CUSTODIO DE MELO (Presidente da Etice, em Exercício).
José Valdeci Rebouças
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO AO DÉCIMO SEXTO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº29/2023
PROCESSO Nº: 43022.006339/2024-50 - PERMITENTE: SOP com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza, Ceará, representada por seu 
Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, residente e domiciliado nesta Capital, nesse ato Respondendo pelo Superintendente Adjunto de Rodovias, 
JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO; PERMISSIONÁRIA: TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A com sede nesta capital, na AV. Francisco Sá, n° 
4829, CEP: 60.355-195, neste ato representado pelo Diretor- Presidente Sr. Tufi Daher Filho, residente e domiciliado em Fortaleza-Ce; OBJETO: O presente 
aditivo tem por objeto incluir no Contrato primitivo a autorização para que a PERMISSIONÁRIA possa realizar a execução de viaduto ferroviário e 
desvio provisório na faixa de domínio da Rodovia Estadual CE-265 no Município de Quixadá/CE, no Trecho: 265ECE0190S0 - Início: ENTR. CE-153 
Fim: ENTR. BR-122/CE-359 (QUIXADÁ); com Coordenadas do Viaduto Ferroviário: E: 508.503N: 9.452.123 e Coordenadas do Desvio Provisório: Início: E: 
508.217 N: 9.452.099 Fim: E: 508.802 N: 9.452.149, entre os limites da plataforma e o limite da Faixa de Domínio, com Área utilizada do desvio provisório: 
3.291,16 m² e Área utilizada na adequação: 389,19 m²; FUNDAMENTO: O presente termo tem fundamento legal no art.91 e art.124, da Lei n°. 14.133/2021 
e seus ulteriores artigos; DO VALOR: Permissionária não pagará pelo trecho utilizado, conforme disposição da Lei n° Lei n° 18.335 de 30/03/2023 c/c 
Convênio n° 01/2023, publicado em 05.05.203, Art. 5°§ 1° inciso II; FORO: Fortaleza - CE; DATA DA ASSINATURA: 07/11/24; SIGNATÁRIOS: JOSE 
ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto) Tufi Daher Filho (Presidente da Transnordestina) - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS, em Fortaleza, 07 de outubro de 2024.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.010717/2024-08
EXTRATO QUINTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº081/2021
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º081/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE E O MUNICÍPIO DE ASSARÉ– CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – 
Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto 
de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e 
domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE ASSARÉ 
– CE, cujo CNPJ é: 07.587.983/0001-53, já qualificado nos autos originais, representado pelo prefeito municipal SR. José Libório Leite Neto, brasileiro, 
inscrito no CPF sob o nº 691.078.153-87, residente e domiciliado em ASSARÉ-CE, doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo 
tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em (12/06/2025);; III - VALOR GLOBAL: 
2.119.118,27 ( DOIS MILHÕES, CENTO E DEZENOVE MIL, CENTO E DEZOITO REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS ); IV - DA RATIFICAÇÃO: 
RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 04 DE NOVEMBRO DE 2024: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Supe-
rintendente Adjunto de Rodovias da SOP) E José Libório Leite Neto (Prefeito do Município de ASSARÉ – CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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