DOE 12/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº215  | FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2024
diárias, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 920,01 (novecentos e vinte reais e um centavo), 
de acordo com artigo 12 § 1º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 05 de novembro de 2024.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº369/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor DELAN PEREIRA DE SOUZA, ocupante do cargo de 
Supervisor do Núcleo de Bovinocultura, matrícula nº 30001265, desta Secretaria, a viajar às cidades de Alto Santo/Ererê, no período de 11 a 14/11/2024 e 
25 a 29/11/2024 a fim de realizar acompanhamento de agricultores familiares, concedendo-lhe 8 (oito) diárias, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta 
e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 1.051,44 (hum mil e cinquenta e um reais e quarenta e quatro centavos), de acordo com artigo 12 § 
1º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 05 de novembro de 2024.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
O(A) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Gover-
nador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, 
e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) ROBERTO DE 
LIMA GURGEL, matrícula 30000447, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante 
da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, a partir de 02 de Dezembro de 2024. SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, Fortaleza, 11 de novembro de 2024.
Joao Salmito Filho
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº109/2024 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA ADECE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
colaborador HIDELVANDRO DOS SANTOS SOARES, ocupante do emprego em comissão de Gerente, matrícula nº 00078.1-1, desta Agência, a viajar 
às cidades Itapipoca-CE e Canindé-CE, nos dias 04 a 08 de novembro de 2024, a fim de realizar entrevistas da Seleção do Edital Público para Agente de 
Crédito (Litoral Oeste/Vale do Curu/Sertão de Canindé) e acompanhamento técnico junto à equipe, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário 
de R$ R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), no valor total de R$ 591,43 (quinhentos e noventa e um reais e quarenta e três reais) de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 35.922/2024 de 04 de abril de 2024, devendo 
as despesas serem custeadas através de recursos próprios da ADECE. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, 
em Fortaleza, 07 de novembro de 2024.
Maria Inês Cavalcante Studart Menezes
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº19/2024 – IPEM/CE.
DESIGNA OS SERVIDORES CEDIDOS QUE ATUAM NO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO 
DO CEARÁ E QUE PODERÃO RECEBER A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 
1°, III DA LEI ESTADUAL Nº19.053, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024.
A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ – IPEM/CE, no uso das atribuições legais e considerando 
a Lei estadual n. 19.053, de 20 de setembro de 2024, bem como o Decreto estadual ainda a ser publicado, de regulamentação dos parâmetros da Gratificação 
em Desempenho. RESOLVE:
Art. 1º Designa no Anexo I os servidores cedidos pelo Município de Fortaleza, que atuam no Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Ceará – IPEM/
CE, tanto na área técnica como administrativa, que se encontram aptos a receber Gratificação em Desempenho, nos termos da Lei estadual n. 19.053/24.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Fortaleza/CE, 08 de novembro de 2024.
Ione Magalhães Rodrigues
PRESIDENTE
ANEXO I – RELAÇÃO DOS SERVIDORES CEDIDOS QUE ATUAM NO IPEM/CE APTOS À PERCEPÇÃO DE 
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, CONFORME LEI ESTADUAL Nº19.053/24
NOME DO CEDIDO APTO
DATA DA CESSÃO
1
JEDSON CASTELO BRANCO CAVALCANTE
14 DE JUNHO DE 2024
2
ANA RICARDA RIBEIRO DA SILVA
14 DE JUNHO DE 2024
3
ACELINO JOAQUIM DOS SANTOS NETO
17 DE JUNHO DE 2024
4
SEVERINO LISBOA DE ANDRADE
17 DE JUNHO DE 2024
5
JOSÉ JAIRO DA SILVA VASCONCELOS
03 DE JUNHO DE 2024
6
ISABELLE CAMPOS GIRÃO
08 DE JUNHO DE 2024
7
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA FRANCO
17 DE JUNHO DE 2024
8
JOSÉ WILLIAM MELO FILHO
17 DE JUNHO DE 2024
9
WALDINAR BATISTA DE MORAES 
17 DE JUNHO DE 2024
10
MARJORIE DE OLIVEIRA SANTANA
17 DE JUNHO DE 2024
11
ALUIZIO PAULO DE ABREU JÚNIOR
11 DE JUNHO DE 2024
12
GENIVAL PAIVA DE OLIVEIRA
01 DE JULHO DE 2024
13
RAIMUNDA MÁRCIA MELO
17 DE JUNHO DE 2024
14
EDNA VIEIRA DA SILVA ARAÚJO
11 DE JUNHO DE 2024
15
FRANCISCO OCELIO PAZ DE OLIVEIRA
08 DE JULHO DE 2024
16
CRISTIANE GRACY MARINHO BRAGA
08 DE JULHO DE 2024
17
FRANCISCO JUCÉLIO LIMA
18 DE JUNHO DE 2024
18
SAMUA FEITOSA DE MATOS
27 DE JUNHO DE 2024
19
ANTÔNIO ASSIS NETO
17 DE JULHO DE 2024
20
LUCYANNA MARTINS LEITE LÚCIO
01 DE JULHO DE 2024
21
CESAR AUGUSTO FONTENELE MORAES
08 DE JULHO DE 2024
22
BENEVIDES MOREIRA JUNIOR
08 DE JULHO DE 2024
23
MARIA RAMISIA DE SOUSA BATISTA 
23 DE AGOSTO DE 2024
24
RAIMUNDO MACEDO SANTANA
01 DE JULHO DE 2024