DOE 12/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº215 | FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2024
PORTARIA Nº2649/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso III, do artigo 93, da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta do processo nº 22001.065460/2024-91, RESOLVE, de conformidade
com o artigo 23, da Lei nº 12.066, de 13/01/1993 e suas alterações posteriores, combinados com o Decreto Nº 32.103, de 12/12/2016, PROMOVER COM
TITULAÇÃO, os PROFISSIONAIS do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, lotados nesta Secretaria da Educação, conforme cons-
tantes do anexo único, parte integrante desta portaria, a partir da data de entrada do processo. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ.
Fortaleza, 08 de novembro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2649/2024 – GAB, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024
Enquadramento: 15 - Lei 15.901/2015
Grupo Ocupacional: MAG
Nº
MATRÍCULA
NOME
CARGO
NÍVEL/TITULAÇÃO
NÍVEL/TITULAÇÃO ATUAL
A PARTIR
PROCESSO
1
97933677
ANTENOR CORREIA DA SILVA JUNIOR
K020 - Professor
C / LICENCIATURA
PLENA
J / MESTRADO
25/04/2024
22001.065460/2024-91
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº172/2020/NUP 22001.118536/2024-99 - IG: : 1353309 - SACC:1153317
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 172/2020; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE,
inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES
ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO:
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, estabelecida na Rua Cezídio de Albu-
querque, 240, Cidade dos Funcionários, Fortaleza/Ce, CEP 60.823-100, inscrita no CNPJ sob n° 23.585.979/0001-02, aqui denominada CONTRATADA,
neste ato representada por seu sócio o Sr. MIELLI XIMENES RIPARDO, brasileiro, casado, engenheiro, portador do RG n.º 93013019848 SSPCE e CPF nº
750.767.303-06, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato representado pelo seu Superintendente, Sr. JOSÉ
VALDECI REBOUÇAS, MATRÍCULA: 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963- 15, residente e domiciliado nesta Capital, resolvem
firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 172/2020, publicado no D.O.E de 09.12.2020, de acordo com NUP 22001.118536/2024-99; V - ENDEREÇO:
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 57, §1º, I da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições
seguintes: ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência dos serviços, que tem por
objetivo a CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO INTEGRADO DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E ADOLESCENTE - CAIC, NO BAIRRO AUTRAN
NUNES, EM FORTALEZA - CE, devidamente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA, no projeto e quantificado no ANEXO B –
PLANILHA DE QUANTIDADES E PREÇOS, todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N° 20180005/SEDUC e que passam a integrar este Contrato
independente de transcrição, em regime de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de todo material necessário. ; IX - VALOR GLOBAL:
Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA QUINTA, que tratam dos serviços a serem executados
no contrato, ora aditado, terá o seu prazo de vigência prorrogado por mais 150 (cento e cinquenta) dias, a partir de 08 de novembro de 2024 até 06 de abril de
2025. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 06 DE NOVEMBRO DE
2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - CONTRATANTE, MIELLI XIMENES RIPARDO - Representante
Legal da Empresa FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA - CONTRATADA, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS - Superintendente da
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP - INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1. GEORGE HENRIQUE BARROSO PONTE FILHO,
2. ALESSANDRO CHAGAS DE FREITAS . Fortaleza 07 de novembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº135/2023/NUP 22001.115643/2024-65 IG: 1350186 SACC: 1281606
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 135/2023 - CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO
DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A EMPRESA CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, COM A INTERVENIÊNCIA DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP ; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob
o nº 07.954.514/0001-25, doravante denomina CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA,
brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400535-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, ; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE,;
IV - CONTRATADA: EMPRESA CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, com sede na Rua Expedicionário Moreno, nº231, Centro,
CEP: 62940-000, Morada Nova/Ce, inscrita no CNPJ sob o nº 06.230.710/0001-94, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr.
ÍTALO MARCOS FAÇANHA MAIA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 98010155407, e do CPF nº 620.884.753-20, com a interveniência
da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, localizada na Av. Alberto
Craveiro, 2901, 2775 anexo, Boa Vista, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, doravante denominada simplesmente INTERVENIENTE, neste ato representado por
seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, Matrícula 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, domiciliado nesta Capital;
V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE,; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 135/2023, publicado no
D.O.E de 02.08.2023, de acordo com NUP 22001.115643/2024-65, regulamentado no artigo 57, §1º, Inciso V, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações,
mediante as condições seguintes: ; VII- FORO: Fortaleza/CE,; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de execução dos
serviços do contrato, ora aditado, que tem por objetivo a CONSTRUÇÃO DE UMA EEM TIPO I – 12 SALAS, EM IBARETAMA (EEFM CÔNEGO LUIZ
BRAGA ROCHA), devidamente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS (e seus anexos Memoriais Descritivos e Especificações
Técnicas), no projeto e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTIDADES E PREÇOS, todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N°
20230012/SEDUC e que passam a integrar este Contrato independente de transcrição, em regime de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento
de todo material necessário. ; IX - VALOR GLOBAL: Permanece as demais cláusulas e condições do contrato original e seu aditivo; X - DA VIGÊNCIA:
O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA que trata dos serviços a serem executados no contrato, ora aditado, terá o seu prazo de execução prorrogado por
mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 12 de dezembro de 2024 até 10 de abril de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas
e condições do contrato original e seu aditivo; XII - DATA: 28 de Outubro de 2024.; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da
Educação CONTRATANTE TALO MARCOS FAÇANHA MAIA Representante Legal da Empresa CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS
LTDA CONTRATADA JOSÉ VALDECI REBOUÇAS Superintendente da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP INTERVENIENTE
TESTEMUNHAS: 1. GEORGE HENRIQUE BARROSO PONTE FILHO 2.CARLOS RODRIGO BARROS DE SOUSA Fortaleza, 07 de novembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº017/2024/NUP 22001.132056/2024-31- IG: 1353227 - SACC: 1306501
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ELIANA NUNES ESTRELA,
Secretária da Educação, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente
e domiciliado(a) em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: STAFF SOLUÇÕES AUTOMOTIVAS LTDA, com sede
na Rua Raimunda Nogueira Martins, nº 1230, Parque das Flores, Aquiraz/CE, Fone: (85) 99965-0010, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 21.765.330/0001-48,
doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo(a) Sr(a). OSWALDO SAMYR LOURENÇO RODRIGUES, brasileiro(a), portador(a)
da Carteira de Identidade nº 2005010429869 SSP/CE, e do CPF nº 001.351.103-35, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 017/2024,
publicado no D.O.E de 29.02.2024; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 4, regulamentado no art. 58, I c/c art. 57, II, §2º
da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade
alterar a razão social da empresa contratada, cujo objeto do contrato tem por objeto o serviço de transporte de Passageiros PcD (Pessoa com Defici-
ência) em carro adaptado, com destino às unidades escolares em que estejam matriculados e/ou eventos em Fortaleza – CE, conforme demanda apresentada
pela SEDUC, SEFOR e Unidades Escolares, visando atender às necessidades de alunos cadeirantes de Escolas Estaduais de Educação, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. CLÁUSULA SEGUNDA – DA
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