DOE 12/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº215  | FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 20190238000134/IG 1346991
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/2º COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ CEL. PM HERVANO 
MACÊDO JÚNIOR, estabelecida à Av. Castelo Branco, Nº 401, Bairro Santa Tereza, Município de Juazeiro do Norte/CE, CREDE 19 - CEP 63.050-405, 
Telefone (88) 3102-1136, inscrita no CNPJ 07.954.514/0592-86, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por 
sua COORDENADORA ESCOLAR, Sra. AUREA CONCEIÇÃO BASTOS DONATO CONTRATADA: COOPAEFARC – COOPERATIVA DOS 
AGRICULTORES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS DO CARIRI LTDA, situado à Av. Coronel Humberto Bezerra, Nº 160, bairro 
Leandro Bezerra de Meneses, no município de Juazeiro do Norte/CE, inscrita no CNPJ 20.190.238/0001-34, representado neste ato pelo Sr. FRANCISCO 
FERREIRA BRITO. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA 
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos 
de acordo com a chamada pública nº 20240002, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 14.660/2023 e demais 
Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 06/2020 e suas alterações, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº20240002 FORO: 
Juazeiro do Norte/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365(trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data 
de publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$  195.987,80 (CENTO E NOVENTA E CINCO MIL E NOVECENTOS E OITENTA E SETE REAIS E 
OITENTA CENTAVOS) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20967
.01.339030.55200.1 – 714933. DATA DA ASSINATURA: 25 de Outubro de 2024 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE – AUREA CONCEIÇÃO BASTOS 
DONATO CONTRATADA - FRANCISCO FERREIRA BRITO e TESTEMUNHAS: 01- LUIS ROBERTO ALENCAR MARCAL JUNIOR, 02 - CICERO 
COSMO DA SILVA. 07 de novembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.118932/2024-16/IG: 1346942
CONTRATANTE: A Escola Estadual de Educação Profissional Joaquim Moreira de Sousa, situada na Rua Caio Prado, 02 – Parangaba – 60.720.040 – 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0500-68 doravante denominada (o) CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. Marta Verônica 
Correia Ribeiro CONTRATADA: FRANCISCO AIRTON RODRIGUES FERREIRA FILHO, com sede na Rua Mimosa Coelho, Nº 120, Bairro Mara-
ponga no municipio de Fortaleza/CE, CEP: 60.711-020, Fone: (85) 99138- 4116, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 56.442.159/0001-10, doravante denominado 
CONTRATADO, representado neste ato pelo Francisco Airton Rodrigues Ferreira Filho. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de 
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/27639, Termo 
de Participação nº 017/2024, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a 
Cotação Eletrônica nº 2024/27639, Termo de Participação nº 017/2024 e Termo de Referência.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/27639 e Termo de Participação nº 017/2024, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, I da 
Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo 
Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio 
de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 330 
(trezentos e trinta) dias, contado do(a) Publicação no Diário Oficial do Estado, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se 
a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a nego-
ciação com o CONTRATADO. 4.2 O prazo de execução do objeto contratual é de 300 (trezentos) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem 
de fornecimento ou instrumento equivalente.. VALOR GLOBAL: R$  13.926,90 (TREZE MIL NOVECENTOS E VINTE E SEIS REAIS E NOVENTA 
CENTAVOS) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.231.20980.03.339
039.50000.0 - 16403. DATA DA ASSINATURA: 30 DE OUTUBRO DE 2024 SIGNATÁRIOS: Marta Verônica Correia Ribeiro - CONTRATANTE, 
Francisco Airton Rodrigues Ferreira Filho - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - Maria Valdeniza Silva de Abreu, 02- Francisca Lindene de Holanda 
Rebouças. Fortaleza, 07 de novembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001125342/2024 40 IG 1349146
CONTRATANTE: EEMTI DEPUTADO PAULO BENEVIDES, situada(o) na Rua Angélica Gurgel, 186, Bairro Messejana, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 
07.954.514/0546-40, doravante denominada(o) FORTALEZA/CE - CONTRATANTE, neste ato representada(o) pela Maria do Socorro Lima de Freitas 
CONTRATADA: CAPISTRANO DEDETIZADORA LTDA, com sede na CRG da Forquilha 2, S/N, CEP: 62.598-000, Jijoca-ce, Fone: 85 99712-3944, 
inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 51.158.968/0001-81, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo Jose Erilson Capistrano. OBJETO: 
O objeto do presente instrumento é a contratação de Serviço de Limpeza e Conservação nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 027/2024 
e Termo de Participação nº 2024/29166, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento na Cotação Eletrônica nº 027/2024 e Termo de Participação nº 2024/29166, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II 
da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado 
pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de 
maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 
365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado do(a) publicação em Diário oficial, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admi-
tindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida 
a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo de execução do objeto contratual é de 340 (trezentos e quarenta) dias, contado 
do(a) publicação em Diário oficial. VALOR GLOBAL: R$  10.700,00 (dez mil e setecentos reais) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO 
ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20976.03.339039.50000.0 - 24174. DATA DA ASSINATURA: 29 de Outubro de 2024 
SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE – Maria do Socorro Lima de Freitas CONTRATADA - Jose Erilson Capistrano e TESTEMUNHAS: 01- José Carlos 
de Oliveira Neto, 02 - Vanessa Hitzschky Lobo. 07 de novembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001121678/2024 33 IG 1348268
CONTRATANTE: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO/EEMTI AMÁLIA XAVIER, situada na Rua Rui Barbosa, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0593-
67, doravante denominada CONTRATANTE, CREDE 19 - JUAZEIRO DO NORTE/CE - neste ato representada pela Diretora Escolar Maria Girlene dos 
Santos Queiroz CONTRATADA: D + COMERCIO E SERVICOS LTDA, com sede na Rua Travessa Antônio Pinto, n° 25, CEP: 63.360-000, Centro, 
Aurora/CE, Fone: (88) 9239-3688, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 51.672.090/0001-06, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato 
pelo Sr. DVIDY GABRIEL BRITO DUARTE. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de Prestação de serviços de Festividades e 
Homenagens, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/28076, Termo de Participação nº 2024/0017, Termo de Referência e na proposta do 
CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/28076 e Termo de Participação 
nº 2024/0017, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 
de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de 
fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: 
JUAZEIRO DO NORTE/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 250 (duzentos e cinquenta) dias, contado da Publicação em Diário Oficial 
do Estado, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as 
condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo