237 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº215 | FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2024 Prefeitura Municipal de Quixeramobim - Contratante e signatário: Secretaria do Trabalho e Assistência Social, Ana Stefania Leite Leitão. Extrato do 01° Termo Aditivo ao Contrato N° 2415051401-01 do Processo n° 2415051401-CE; Objeto: A solicitação ora pretendida tem por objeto elaboração do 1° aditivo contratual, visando o acréscimo de R$ 0,38 (trinta e oito centavos), passando o valor total contratual de R$ 883.689,28, para R$ 883.689,66, com efeitos financeiros a partir da data de assinatura do termo de aditivo; Contratado e signatário: BBPE Serviços de Construção Ltda, Brunna Oliveira Basílio; Data da Assinatura: 05/11/2024. *** *** *** Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Potiretama. O Município de Potiretama Torna público que requereu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE a Mudança de Titularidade e a Renovação da Licença Ambiental Única - LAU Nº 103/2020 - DICOP, com validade 19/04/2025, para a Central Municipal de Reciclagem - CMR de Potiretama, localizada na Rua Raimundo Batista de Melo, S/N, Bairro Trapiá no município de Potiretama/CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE. José Ibevânio Nogueira - Secretário de Meio Ambiente. *** *** *** Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Palhano - Extratos de Contratos - Processo Administrativo: 10.14-001/2024 - Contrato N.º: 2024.11.08- 0002. Data: 08/11/2024. Contratante: Secretaria de Educação, CNPJ 07.488.679/0001-59. Objeto: Aquisição de materiais permanentes, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Educação, junto à Prefeitura de Palhano, Estado do Ceará. Contratado: Costa Lima Comercio e Representacoes LTDA, CNPJ n.º 44.515.147/0001-90. Valor Global: R$ 12.150,00 (doze mil, cento e cinquenta reais). Vigência: 08/11/2024 a 07/11/2025. Data Assinatura: 08/11/2024. *** *** ***Fechar