DOE 12/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº215  | FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.121270/2024-61/PRÉ-RESERVA: 1349960
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA DE ENSINO MÉDIO MIGUEL CARNEIRO DA CUNHA, estabe-
lecida à Rodovia Cinturão Verde Hervano Nunes Almeida, n° S/N, Bairro Zona Rural, Município de Tianguá/CE, CEP 62320-000, inscrita no CNPJ/MF 
07.954.514/0764-58, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representado por seu Diretor Geral, Sr. Francisco José Gomes 
Lima CONTRATADA: Sr. LAERCIO VAZ DE AGUIAR, inscrito no CPF sob o n° 069.266.013-56,. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição 
de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, 
verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a Chamada Pública n° 20240004, o qual fica fazendo parte 
integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei n° 
11.947/2009, da Lei Federal n° 14.133/2021, Lei Federal n° 14.660/2023 e demais Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 06/2020 e suas 
alterações, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública n° 20240004 FORO: TIANGUÁ/CE. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de 
execução deste contrato 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 4.120,00 (quatro mil, cento e 
vinte reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.08.339030.55200.1 - 486880 do 
PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 30 de outubro de 2024. SIGNATÁRIOS: Laercio Vaz de Aguiar - 
CONTRATANTE – Francisco José Gomes Lima – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-Leandro Aguiar Portela, 02-Clauton Alves da Silva. Fortaleza, 
08 de novembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001109690202470/PRE-RESERVA : 1344389
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação Escola de Ensino Médio de Tempo Integral Estrela Torquato, Caucaia/CE, inscri-
ta(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0121-31,neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. Marcio Ferreira de Carvalho CONTRATADA: M. G. L DA 
SILVA LTDA, inscrita no CPF/CNPJ sob o no 08.091.838/0001-40, representado neste ato pela Sra. Maria Glaucimeire Lourenço da Silva. OBJETO: O 
objeto do presente instrumento é a contratação de Aquisição de CONFECÇÃO DE UNIFORMES, BANDEIRAS E FLÂMULAS, nas condições esta-
belecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/23527 e Termo de Participação nº 2024/0020, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte 
integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/23527 e Termo de Participação nº 2024/0020 e Termo de Referência.. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/23527 e Termo de Participação nº 2024/0020, 
e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 
2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 
2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Caucaia/CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado da publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da 
Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a 
Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 300 (trezentos) 
dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. 4.3 O prazo de execução poderá ser prorrogado, nos 
termos da Lei n° 14.133/2021.. VALOR GLOBAL: R$ 1.075,00 (mil e setenta e cinco reais) pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20976.03.339039.50000.0 - 24174. DATA DA ASSINATURA: 24 DE OUTUBRO DE 2024 
SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-Marcio Ferreira de Carvalho , CONTRATADA-Maria Glaucimeire Lourenço da Silva e TESTEMUNHAS 01-José 
Airton Ferreira de Moura Filho , 02-Brunno Rodrigues da Silva. Fortaleza, 08 de novembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001110251202418/PRE-RESERVA : 1348216
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ EEMTI CASEMIRO BEZERRA DE ARAÚJO, Caridade/CE , inscrita no CNPJ: 
07.954.514/0117-55 , neste ato representada por sua Diretora Geral, Sra. Maria Angélica Alves Rocha CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA 
DOS PEQUENOS TRABALHADORES RURAIS IPUEIRA DA VACA II, inscrita no CNPJ sob n.º 29.148.784/0001-81, representado neste ato pelo 
Sr. José de Jesus Mendonça Lucas. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMI-
LIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula 
Quarta, todos de acordo com a chamada pública N º 0002/2024, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação 
ou transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 
14.660/2023 e demais Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 06/2020 e suas alterações, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública 
nº 0002/2024, resolvem celebrar o presente contrato mediante as cláusulas que seguem FORO: Caridade/CE. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de 
vigência e de execução deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E.. VALOR GLOBAL: 
R$ 2.950,00 (Dois mil novecentos e cinquenta reais). pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
22100022.12.362.144.20974.10.339030.55200.1-487042 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE.. DATA DA ASSINATURA: 30 DE 
OUTUBRO DE 2024 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-Maria Angélica Alves Rocha , CONTRATADA-José de Jesus Mendonça Lucas e TESTEMU-
NHAS 01-ILEGIVEL , 02-ILEGIVEL , Fortaleza, 08 de novembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.130971/2024-91/PRÉ-RESERVA: 1349996
CONTRATANTE: EEM GRIJALVA COSTA, situada(o) na Rua José Rufino Pereira, N 180 - Bairro: Centro de Ubajara/CE(o) no CNPJ sob o nº 
07.954.514/0356-97, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pelo Sr. Júlio César Camêlo da Silva CONTRATADA: 
FERNANDO FERREIRA DE LIMA ME, com sede na Rua José Pires Chaves, Nº 909, Bairro Centro, Municipio de Uruburetama/Ce, CEP: 62.650-00, 
Fone: (88) 938153-1267, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 41.322.314/0001-98, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo Sr. 
FERNANDO FERREIRA DE LIMA. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO - 
MERENDA ESCOLAR – GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/29773 e Termo de Participação nº 
2024/0020, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica 
nº 2024/29773 e Termo de Participação nº 2024/0020 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento 
na Cotação Eletrônica nº 2024/29773 e Termo de Participação nº 2024/0020, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 
14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 
35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e 
demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: UBAJARA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 200 (duzentos) dias, 
contado do(a) Publicação D.O.E., na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade 
competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE 
EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento 
ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 23.340,00 (Vinte e três mil trezentos e quarenta reais) pagos em conformidade com o contrato original. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20967.08.339030.55200.1 - 715416. DATA DA ASSINATURA: 30 de outubro de 2024. SIGNA-
TÁRIOS: JULIO CESAR CAMELO DA SILVA - CONTRATANTE – FERNANDO FERREIRA DE LIMA – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 
01-ERICO VIEIRA DE BARROS, 02-FABIO JOSE DE ARAUJO. Fortaleza, 08 de novembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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