DOE 12/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº215 | FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2024
de Atividades de Trânsito e Transportes, matrícula 3006459-0-3, lotado neste Departamento Estadual de Trânsito, 20 (vinte) dias de licença paternidade, a
partir de 10/09/2024, com fundamento no art. 1º da Lei Estadual nº 18.875, de 09/08/2024, DOE de 09/08/2024, que alterou o inciso XXI do art. 68 da Lei
Estadual nº 9.826/1974, de 14/05/1974. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 26 de setembro de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
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PORTARIA Nº2428/2024 – DETRAN/CE. O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ-
-DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO a competência estabelecida no artigo 22, inciso X, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB/
Lei 9.503/1997, determinante para a regulamentação do credenciamento de entidades, médicos e psicólogos destinados à realização dos exames de aptidão
física e mental e de avaliação psicológica; CONSIDERANDO as disposições da Resolução CONTRAN nº 927/2022, a qual dispõe sobre o exame de aptidão
física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º ao 7º e o art. 148 do CTB e
dos médicos e psicólogos especialistas, podendo ser renovado sucessivamente, desde que observadas as exigências; CONSIDERANDO as disposições da
Portaria nº. 182/2019 DETRAN/CE, de 14 de fevereiro de 2019(alterada pelas Portarias Detran/CE nº 412/2019, 1.139/2021 e 1.475/2021), publicada no
Diário Oficial do Estado de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito deste Detran/CE, o credenciamento de entidades, profissionais médicos e psicó-
logos; CONSIDERANDO a documentação disposta no processo nº. 08012.071488/2024-16. RESOLVE: Art. 1º. Prorrogar a vigência do credenciamento,
de forma precária, pelo período de 01 (um) ano, nos termos do §2º do artigo 16 da Resolução CONTRAN 927/2022, a contar da data de 29 de novembro de
2024, momento em que se encerra a vigência da Portaria nº. 1952/2024 DETRAN/CE, do(a) profissional TALITA VIANA DE OLIVEIRA, com registro
no Conselho Regional de Medicina-CRM nº 14774/CE, Médico(a) Perito(a)/Especialista em Medicina do Tráfego, para fins de realizar os exames de aptidão
física e mental, obedecidas as disposições legais, especialmente, artigos 4º e 19 da Resolução CONTRAN nº 927/2022. DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE TRÂNSITO, em Fortaleza-CE, 06 de novembro de 2024.
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
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INTENÇÃO DE GASTO: 1353284
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº120/2018
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/
CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga; IV - CONTRATADA: ELÍCIO GONÇALVES DA SILVA FILHO; V - ENDEREÇO:
residente e domiciliado em Indepedência/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações, no art 190 da Lei 14133/2021 c/c
8.245/1991, tendo por base o citado nos processos de Nº 08012.056253/2024-96; VII - FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de vigência,
bem como o reajuste no percentual de 4,091150% pela variação do INPC (IBGE), do Contrato 120/2018, que tem por objeto a locação do imóvel abaixo
especificado, para funcionamento do Posto de Atendimento do DETRAN/CE. 2.2. OBJETO DA LOCAÇÃO: Imóvel encontra-se na Rua Alexandre Bonfim,
nº 210 – Centro – Independência/CE; IX - VALOR GLOBAL: R$ 16.828,44 (dezesseis mil, oitocentos e vinte e oito reais, quarenta e quatro centavos);
X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar do dia 25/10/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza (CE), 23 de outubro de 2024; XIII
- SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente DETRAN/CE; ELÍCIO GONÇALVES DA SILVA FILHO - Proprietário do Imóvel.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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INTENÇÃO DE GASTO: 1353251
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº306/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE;
III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES PRINCESA
DO NORTE LTDA – FILIAL CARIRÉ; V - ENDEREÇO: Rua Antonio Rufino Rodrigues, 56, Campo de Aviação, Município de Cariré, Estado do Ceará;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, II da lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como no processo NUP 08012.069040/2024-24, art. 190 da Lei nº
14.133/2021; VII - FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação da vigência do contrato de execução dos Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática
de Direção Veicular, no âmbito do Programa da CNH Popular; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: 12 meses, a contar de 08/11/2024; XI – DA
RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 28 de outubro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente DETRAN/CE;
Antonio Evando da Silva - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES PRINCESA DO NORTE LTDA – FILIAL CARIRÉ, Representante da empresa.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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INTENÇÃO DE GASTO: 1353241
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº320/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/
CE; III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga,; IV - CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES
PALMA LTDA – FILIAL MUCAMBO; V - ENDEREÇO: Rua Prefeito Gerardo Azevedo, 465, bairro Centro, Município de Mucambo, Estado do Ceará;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, II da lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como no processo NUP 08012.068042/2024-04,art. 190 da Lei nº
14.133/2021,; VII - FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação da vigência do contrato de execução dos Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática
de Direção Veicular, no âmbito do Programa da CNH Popular; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: 12 meses, a contar de 01/11/2024; XI – DA
RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 23 de outubro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente DETRAN/CE;
CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES PALMA LTDA – FILIAL MUCAMBO, Representante da empresa.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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INTENÇÃO DE GASTO: : 1353270
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº321/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE;
III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES PRINCESA
DO NORTE LTDA – FILIAL SOBRAL; V - ENDEREÇO: Rua Antonio Rufino Rodrigues, 56, Campo de Aviação, Município de Cariré, Estado do Ceará;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, II da lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como no processo NUP 08012.069047/2024-46, art. 190 da Lei nº
14.133/2021; VII - FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação da vigência do contrato de execução dos Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática
de Direção Veicular, no âmbito do Programa da CNH Popular; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: 12 meses, a contar de 01/11/2024; XI – DA
RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 28 de outubro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente DETRAN/CE;
Antonio Evando da Silva - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES PRINCESA DO NORTE LTDA – FILIAL SOBRAL, Representante da empresa.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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INTENÇÃO DE GASTO: 1353231
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº324/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE;
III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga,; IV - CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES PALMA
LTDA - MATRIZ; V - ENDEREÇO: Rodovia Murilo Aguiar 110, Alto São José, Município de Coreaú, Estado do Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: art. 57, II da lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como no processo NUP 08012.068044/2024-95, art. 190 da Lei nº 14.133/2021,; VII - FORO:
Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação da vigência do contrato de execução dos Cursos de Formação Teórico Técnico e Prátca de Direção Veicular, no
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