DOE 12/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº215  | FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº302/2024, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024
NOMES
MATRÍCULA
ÓRGÃO
Presidente
Wilma Jales de Brito
3001955-5
SEAS
Membro
Carlos Eduardo Nunes de Sena
3001907-5
SEAS
Membro
Analuisa Macedo Trindade
3002157-6
SEAS
Membro
Antonio Wlademir Bezerra Sombra
3001129-5
AESP
Membro
Raryane Cavalcante Magalhães
3000118-4
SEPLAG
Membro
Rose Raphaele Pereira de Sousa
3000054-4
SEPLAG
*** *** ***
PORTARIA Nº303/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta do processo nº 30001.011475/2024-68 - SUITE, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A 
CESSÃO do servidor FRANCISCO LUCAS ALVINO DA SILVA, Professor, matrículas n.º 3042171-X, 4787261-8 lotado na Secretaria da Educação do 
Estado do Ceará, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário de Educação Básica, símbolo AP, na Secretaria de Educação do Município 
de Itapipoca, com ressarcimento para a origem, a partir de 01/11/2024 até 30/06/2027. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de novembro de 2024.
José Garrido Braga Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
*** *** ***
PORTARIA Nº1419/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que consta do NUP 31032.004701/2024-50 e, ainda, com fundamento no art. 115 e seu parágrafo único, da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, 
RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR, pelo prazo de 02 (dois) anos, da servidora MARÍLIA 
NOGUEIRA CARVALHO, ocupante do cargo de Professor Adjunto, referência I, do Grupo Ocupacional Magistério Superior - MAS, matrícula nº 3004911-X, 
lotada na Fundação Universidade Estadual do Ceará, sem percepção de seus vencimentos e demais vantagens, a partir da data de publicação desta portaria. 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 05 de novembro de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares 
PRESIDENTE
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2024/30570
PROCESSO NÚMERO: 46001.007437/2023-60
ÓRGÃO GESTOR: Secretaria do Planejamento e Gestão. OBJETO: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo 
– Café e Açúcar, para atender as necessidades dos órgãos e entidades participantes do Sistema de Registro de Preços do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: 
Validade de 01 (um) ano, contados a partir da data da publicação. DATA DA ASSINATURA: 01/11/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico 
n° 20240004/SEPLAG,Decreto Estadual nº 35.323 de 24 de fevereiro de 2023, Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021, e as demais normas legais 
aplicáveis. EMPRESAS DETENTORAS DE PREÇOS REGISTRADOS: DV COMERCIAL E SERVICOS - LTDA (CNPJ: 39.850.349/0001-58), com 
o valor unitário de R$ 3,82 para os itens 3 e 4; BOA VISTA COMERCIO E SERVICOS - LTDA (CNPJ: 10.394.436/0001-66) com o valor unitário de R$ 
6,47 para o item 1; RENATA DIAS DE OLIVEIRA - LTDA (CNPJ: 51.028.706/0001-00), com o valor unitário de R$ 6,47 para o item 2; SONIA MARIA 
MATTOS FACANHA - ME (CNPJ: 73.283.236/0001-56), com o valor unitário de R$ 8,26 para o item 6; ODEBRECHT COMERCIO E INDUSTRIA DE 
CAFE LTDA ( CNPJ: 78.597.150/0002-00) com o valor unitário de R$ 6,49 para o item 5; RATIFICAÇÃO: José Garrido Braga Neto, Secretário Execu-
tivo da Gestão e Governo Digital, da Secretaria do Planejamento e Gestão; Danilo Vieira Pinheiro, Representante Legal da empresa DV COMERCIAL E 
SERVICOS - LTDA; Silvia Raquel de Araujo Rodrigues Cid, Representante Legal da empresa BOA VISTA COMERCIO E SERVICOS - LTDA; Renata 
Dias de Oliveira, Representante Legal da empresa RENATA DIAS DE OLIVEIRA - LTDA; Sonia Maria Mattos Facanha, Representante Legal da empresa 
SONIA MARIA MATTOS FACANHA - ME; Ana Paula Baptista Graco Dias, Representante Legal da empresa ODEBRECHT COMERCIO E INDUSTRIA 
DE CAFE LTDA; SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza (CE), 04 de novembro de 2024.
Soraya Quixadá Bezerra
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DE REGISTRO DE PREÇOS
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº47/2023
NUP: 46001.009122/2024-38 - SACC: 1300659
CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADO: FK GRUPO S/A; OBJETO: RESCISÃO UNILATERAL do 
Contrato nº47/2023, que tem como objeto a aquisição de Material Permanente – Mobiliários de Escritório, itens 30 e 32 da ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS Nº 2023/26681; RESCISÃO: A rescisão do presente contrato se dá em razão da conclusão integral do objeto contratado, sendo o Contrato nº 47/2023 
considerado oficialmente rescindido a partir da data de assinatura deste Termo de Rescisão; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 78, XII, e art. 79, I, da 
Lei nº 8.666/93 e alterações; DATA DA ASSINATURA: 05/11/2024; FORO: Fortaleza-CE; SIGNATÁRIO: Antonio Roziano Ponte Linhares – Secretário 
Executivo de Planejamento e Gestão Interna.
Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes
COORDENADORA DA ASJUR
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
O(A) DIRETOR, EM EXERCÍCIO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) SAMIA SILVA MEDEIROS , matrícula 30001583, 
do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) 
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ , a partir de 18 de Novembro de 2024. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO 
DO CEARÁ , Fortaleza, 11 de novembro de 2024.
Carlos Eduardo dos Santos Marino
DIRETOR, EM EXERCÍCIO
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
PORTARIA Nº16 de 06 de novembro de 2024
REPUBLICA O ÍNDICE MUNICIPAL DE QUALIDADE DA SAÚDE, SUA RESPECTIVA PARTICIPAÇÃO E 
O COEFICIENTE DE RATEIO EM 2024.
Art.1º O DIRETOR GERAL DO IPECE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 5º do Decreto Estadual Nº 33.785, de 26 
de outubro de 2020, e com base no que determina a Lei Nº 12.612, de 07 de agosto de 1996, modificada pelas Leis Nº 14.023, de 17 de dezembro de 2007; 
Lei Nº 15.922, de 15 de dezembro de 2015 e Lei Nº 17.320, de 22 de outubro de 2020, REPUBLICA o Índice Municipal de Qualidade da Saúde (IQS), sua 
respectiva participação e o coeficiente de rateio, constantes no Anexo Único desta Portaria.
Art.2º A revisão do Índice Municipal de Qualidade da Saúde (IQS) ocorre devido às alterações nos dados realizadas pela Secretaria da Saúde (SESA).
Parágrafo único: O Índice Municipal de Qualidade Educacional (IQE) e o Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente (IQM), suas respectivas 
participações e os coeficientes de rateio, também reproduzidos no Anexo Único desta Portaria, permanecem sem alterações em relação à Portaria nº 12, de 
27 de agosto de 2024, do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará – IPECE, publicada no Diário Oficial do Estado de 30 de agosto de 2024.
Art.3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art.4º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Fortaleza, 06 de novembro de 2024.
Alfredo José Pessoa de Oliveira
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.