DOMCE 13/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 13 de Novembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3589

www.diariomunicipal.com.br/aprece 5

Sede do Governo Municipal de Alto Santo-CE, aos 04 (quatro) dias
do mês de novembro de 2024.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO
Prefeito Municipal

Publicado por:
Andressa Oliveira Dos Reis
Código Identificador:EBD098C5

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2024.11.12.1

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2024.11.12.1.APrefeitura Municipal de Assarétorna público que
será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico -
Objeto:Contratação para fornecimento de fardamento, acessórios
personalizados e material escolar para atender aos alunos da Rede
Municipal de Ensino, do Município de Assaré/CE.Início de
acolhimento das propostas: 14 de novembro de 2024 a partir das
17:00 horas.Abertura das propostas:02 de dezembro de 2024 às
08:30 horas.Início da sessão e disputa de preços:02 de dezembro de
2024 às 09:00 horas - através do sitewww.comprasassare.com.br. Os
interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos
endereços
eletrônicos:
https://pncp.gov.br;www.comprasassare.com.brehttps://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br, ou no Setor de Licitações da Prefeitura
situada à Rua Dr. Paiva, nº 415, Vila Mota Assaré - Ceará no horário
de 08:00 às 12:00hrs. Informações pelo telefone (88) 3535-1613.

Assaré/CE, 12 de novembro de 2024 –

FRANCISCO DÉRCIO DE ALENCAR –
Agente de Contratação.
Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:68C4022B

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato nº 2024.08.23.01, Pregão Eletrônico nº
2024.08.23.1,
Fundamento
da
Contratação:
Lei
Federal
nº
14.133/2021. Partes: A Secretaria Municipal de Educação de
Baixio/CE, e a empresa V E V EMPREENDIMENTOS LTDA,
estabelecida na Avenda Nova do Contorno, Condomínio Alphaville
N° 2131, Sala 207, Bairro Pires Façanha, CEP: 61775-903, Eusebio-
Ceará, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 27.499.707/0001-40, neste ato
representado por Victor Valerio da Silva Lopes Nogueira. Objeto:
Contratação de empresa para a execução dos serviços de Transporte
Escolar dos Alunos da Rede Pública de Ensino do Município de
Baixio/CE. Valor Total do Contrato: R$ 1.295.685,72 (um milhão
duzentos e noventa e cinco mil seiscentos e oitenta e cinco reais e
setenta e dois centavos). Vigência do Contrato: De 12 (doze)
meses. Signatários: Ana Paula Ferreira de Farias e Victor Valerio da
Silva Lopes Nogueira. Data de Assinatura do Contrato: 08 de
novembro de 2024.
Publicado por:
João Pereira Lacerda
Código Identificador:0581F800

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ

GABINETE DO PREFEITO
AUTORIZA REDUÇÃO DE CARGA HORARIA DE
SERVIDOR.

Portaria de Nº 233/2024

Autorização para redução de carga horária em 25%
da sua jornada total, sem redução de vencimentos de
servidor efetivo, na forma prevista em lei, e dá outras
providências.

O Prefeito Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, no uso de suas
atribuições previstas no artigo 72, II e VII, da Lei Orgânica do
Município de Banabuiú, Estado do Ceará, etc.

Considerando o requerimento administrativo de redução de carga
horária do servidor público efetivo, JOAO CARLOS CANDIDO DE
LIMA ocupante do cargo de Motorista Categoria A-D, lotado na
Secretaria Municipal de Educação.
Considerando o Parecer Jurídico nº 061/2024, favorável à redução da
carga horária do referido servidor, no percentual de 25% da carga
Horária, sem prejuízo de seus vencimentos ou compensação de
horário;
Considerando o laudo e documentos médicos que reconhecem a
necessidade do servidor acompanhar o seu filho Joaquim Costa
Candido, tendo em vista ser ele portador de deficiência.

RESOLVE:

Art. 1º. Autorizar a redução de carga horária em 25% de sua jornada
de trabalho, a qual passará a ser de 30h semanais, sem redução de
vencimentos do servidor efetivo JOAO CARLOS CANDIDO DE
LIMA, portador do CPF: 009.240.653-03 em razão da necessidade de
cuidar do seu filho, o qual necessita de cuidados, na forma prevista em
lei.

Art. 2º. A redução de carga horária vigorará por 180(cento e oitenta)
dias, a contar da assinatura desta portaria, findo este prazo de redução,
o servidor deverá apresentar novo requerimento administrativo de
redução de carga horária e apresentar os documentos comprobatórios
necessários.

Art. 3º. O referido servidor deverá apresentar até o dia 05(cinco) de
cada mês ao gestor da secretaria de lotação e à Coordenadoria de
Gestão de Recursos Humanos da Prefeitura de Banabuiú, a
comprovação de todos os acompanhamentos ao filho à consultas,
tratamentos e/ou terapias com médicos, psicólogos, terapeutas
ocupacionais, psicopedagogos, pediatras, neuro-pediatras e a outros
profissionais da área da saude que tiverem ocorrido no mês anterior.

Art. 4º. Cabe ao gestor da secretaria onde o servidor estiver lotado
proceder com a distribuição e organização da nova carga horária do
servidor.

Art. 5º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, em 12 de
novembro de 2024.

FRANCISCO HERMES NOBRE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jurleudo Barbosa de Aquino
Código Identificador:1818BB22