DOMCE 13/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Novembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3589 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               14 
 
DE UMA PRAÇA NA AVENIDA EDUARDO MATURINO NO 
BAIRRO CAEIRAL NO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA-CE. 
CONTRATANTE: 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA. 
CONTRATANTE: FSC DE VASCONCELOS LTDA, representada 
pelo Sr. Fernando Saul Correia de Vasconcelos. DATA DE 
ASSINATURA: 17 de outubro de 2024. PRAZO DE VIGÊNCIA: 
Ao prazo inicial contratado ficam acrescidos mais 2 (dois) meses, 
contados a partir da assinatura do presente termo, com data final até 
17 de dezembro de 2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 111 
da Lei 14.133/21, de 21 de junho de 1993, no subitem 10.0 do Termo 
de Referência Anexo I do Edital, na Cláusula 2ª do contrato inicial. 
INFORMAÇÕES: Paço Municipal, Av. Joaquim Pereira, nº 855, 
Centro. Fone: (88) 3655.1200, 
  
EUDES ALMEIDA LIMA – 
Sec. de Infraestrutura. 
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:7788F806 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE 
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FRECHEIRINHA – ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 
2024.04.17.001 – DISPENSA ELETRÔNICA N° 2024.03.05.002 – 
OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONSTRUÇÃO 
DE UMA PRAÇA NA AVENIDA EDUARDO MATURINO NO 
BAIRRO CAEIRAL NO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA-CE. 
CONTRATANTE: 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA. 
CONTRATANTE: FSC DE VASCONCELOS LTDA, representada 
pelo Sr. Fernando Saul Correia de Vasconcelos. DATA DE 
ASSINATURA: 17 de julho de 2024. PRAZO DE VIGÊNCIA: Ao 
prazo inicial contratado ficam acrescidos mais 3 (três) meses, 
contados a partir da assinatura do presente termo, com data final até 
17 de outubro de 2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 111 da 
Lei 14.133/21, de 21 de junho de 1993, no subitem 10.0 do Termo de 
Referência Anexo I do Edital, na Cláusula 2ª do contrato inicial. 
INFORMAÇÕES: Paço Municipal, Av. Joaquim Pereira, nº 855, 
Centro. Fone: (88) 3655.1200, 
  
EUDES ALMEIDA LIMA –  
Sec. de Infraestrutura. 
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:DAC030A6 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
 
A Ordenadora de Despesas da Secretaria de Assistência Social e 
Cidadania, do município de Guaraciaba do Norte-CE, em 
cumprimento à Ratificação e Autorização procedida pelo Ordenador 
da Secretaria de Assistência Social e Cidadania, faz publicar o extrato 
resumido 
do 
processo 
de 
Inexigibilidade 
de 
Licitação 
a 
seguir:PROCESSO 
Nº 
2910.01/2024-SAS 
(Inexigibilidade 
de 
Licitação)OBJETO: Locação de imóvel de porte adequado para casa 
de Apoio para paciente em Preparo para Transplante Renal, junto a 
secretaria 
de 
Saúde 
do 
município 
de 
Guaraciaba 
do 
Norte/Ce.LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Locação de imóvel de 
porte adequado para casa de Apoio para paciente em Preparo para 
Transplante Renal, junto a secretaria de Saúde do município de 
Guaraciaba 
do 
Norte/Ce.CONTRATADO: 
FRANCISCA 
GERVANIA SILVA CARVALHO, CPF n° 561.505.803-00.VALOR 
MENSAL: R$ 1.000,00 (Um mil reais).VALOR TOTAL: R$ 
6.000,00 (seis mil reais).VIGÊNCIA: (Contado a partir dadata de 
assinatura do contrato) 06 (seis) mesesFUNDAMENTO LEGAL Art. 
74, Inciso V da lei federal nº 14.133/2021. Lei 1.209/2017 de 23 de 
Maio de 2017.Declaração de Inexigibilidade emitida pela Agente de 
Contratações, ratificada e autorizada pelo Ordenador de Assistência 
Social e Cidadania. 
Guaraciaba do Norte/CE, 30 de outubro de 2024. 
  
DAIANY DE LIMA OLIVEIRAORDENADORA 
Secretaria de Despesas da Secretaria de Assistência Social e 
Cidadania 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:03CF3A0C 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
CHAMADA PÚBLICA Nº 04/2023 PROGRAMA DE 
APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – PAIC INTEGRAL 
GUARACIABA DO NORTE 
 
(Lei Complementar nº 297/2022; Decreto 35.430/2023; Termo de 
Compromisso 68/2023) 
SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS 
FORMADOR(A) MENTOR(A) 
  
A 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE(CE), por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO E CULTURA, no uso de suas atribuições e em 
conformidade com a Lei Complementar nº 297/2022; com o Decreto 
35.430/2023, que no Art. 9º, inciso II, regulamenta ações de 
fortalecimento do magistério; com o Termo de Compromisso 
68/2023, e ainda de acordo com a Lei Estadual Nº 15.276/2012, que 
disciplina as regras concernentes à concessão de bolsas no âmbito do 
PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – PAIC 
INTEGRAL, torna público esta Chamada Pública com o objetivo de 
compor o BANCO DE BOLSISTAS: FORMADORES-MENTORES 
do referido programa, para atuarem na realização de ações de 
formação e mentoria junto aos gestores escolares da rede pública de 
ensino 
para 
planejamento, 
orientação, 
implementação, 
acompanhamento, monitoramento e avaliação da implementação da 
educação integral em tempo integral nas escolas públicas municipais 
de Guaraciaba do Norte(CE). 
O(a)s candidato(a)s selecionado(a)s farão parte do Banco de Bolsistas 
do PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – 
PAIC INTEGRAL, da Secretaria Municipal de Educação de 
Guaraciaba do Norte(CE) e poderão ser convocado(a)s para o 
desenvolvimento e execução das atividades do Programa, conforme as 
necessidades da rede de ensino. 
  
OBJETIVOS GERAIS E ESPECÍFICOS DO PROGRAMA 
Constitui objetivo geral do PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA 
IDADE CERTA – PAIC INTEGRAL GUARACIABA DO NORTE a 
construção de uma estrutura de governança no âmbito da gestão da 
educação municipal que contribua para a universalização do Ensino 
Fundamental em tempo integral nas escolas do Sistema Municipal de 
Ensino de Guaraciaba do Norte (CE). 
São objetivos específicos do Programa: 
I – fortalecer tecnicamente os gestores escolares para a implentação 
do ensino em tempo integral nas escolas de ensino fundamental; 
II - contribuir para o avanço da alfabetização na idade certa; 
III - apoiar os gestores das escolas públicas municipais em seus 
processos educacionais no âmbito das unidades de ensino; 
IV – contribuir para a construção de um modelo de gestão escolar com 
foco nos princípios da qualidade, igualdade, equidade e justiça na 
aprendizagem dos estudantes; 
V - envidar esforços para o cumprimento dos compromissos 
pactuados, via Regime de Colaboração, entre a Secretaria da 
Educação do Estado do Ceará e a Prefeitura Municipal de Guaraciaba 
do Norte, no que tange à implementação do tempo integral nas escolas 
de ensino fundamental. 
A bolsa de que trata a presente Chamada Pública constitui-se em 
instrumento de apoio à execução do Programa, por meio da atuação 
dos formadores-mentores na realização do trabalho de mentoria junto 
aos gestores escolares (diretores e coordenadores escolares) da Rede 
Pública Municipal de Ensino de Guaraciaba do Norte. 
  
DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 
Poderão participar desta Chamada Pública professores, servidores 
públicos ou não, com titulação de Nível Superior, para atuação na 
realização do trabalho de mentoria junto aos gestores escolares