DOMCE 13/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Novembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3589 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               16 
 
DISPOSIÇÕES GERAIS 
As vagas serão preenchidas conforme a vacância e a necessidade das 
ações realizadas pelo Programa no Município de Guaraciaba do Norte. 
Os casos não especificados nesta Chamada Pública serão resolvidos a 
posteriori 
pela Comissão de Seleção. 
Fica reservado à Secretaria Municipal de Educação e Cultura o direito 
de prorrogar, revogar ou anular a presente Chamada Pública. 
Esta chamada pública tem a vigência de 01 (um) ano a contar da data 
de sua publicação, podendo ser prorrogada por igual período uma 
única vez. 
  
Guaraciaba do Norte (CE), 18 de setembro de 2023. 
  
ANTONIA EVANI ARAÚJO TELES GOMES 
Secretaria de Educação e Cultura 
  
CHAMADA PÚBLICA Nº 04/2023 
PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – 
PAIC INTEGRAL GUARACIABA DO NORTE 
(Lei Complementar nº 297/2022; Decreto 35.430/2023; Termo de 
Compromisso 68/2023) 
  
SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS 
– FORMADOR(A) MENTOR(A)  
  
NOME COMPLETO: 
SEXO: M ( ) F ( ) 
RG: 
CPF: 
ESTADO CIVIL: 
TÍTULO DE ELEITOR: 
ZONA: 
SEÇÃO: 
E-MAIL: 
DATA DE NASCIMENTO: 
CELULAR: ( ) 
ENDEREÇO: 
Nº 
BAIRRO: 
CIDADE: 
CEP: 
FORMAÇÃO ACADÊMICA: 
VÍNCULO: ( ) EFETIVO 
( ) CONTRATADO ( ) SEM VÍNCULO 
DEFICIENTE: ( ) SIM 
QUAL? ( ) NÃO 
DATA: / /  
  
ASSINATURA DO(A) CANDIDATO(A): 
RESPONSÁVEL PELA INSCRIÇÃO: 
--------------------------------------------------- 
SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS FORMADOR(A) MENTOR(A)  
PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – PAIC INTEGRAL 
(Lei Complementar nº 297/2022; Decreto 35.430/2023; Termo de Compromisso 68/2023) 
CHAMADA PÚBLICA Nº 04/2023 
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO Nº /2023 
NOME: 
RG: 
CPF: 
ENDEREÇO: 
ENDEREÇO: 
DATA: / /  
  
__________________________________________ 
Responsável pela Inscrição 
_________ 
Assinatura do(a) candidato(a) 
  
ANEXO I – FICHA DE INSCRIÇÃO Nº _______/2023  
  
CHAMADA PÚBLICA Nº 04/2023 
PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – 
PAIC INTEGRAL GUARACIABA DO NORTE 
(Lei Complementar nº 297/2022; Decreto 35.430/2023; Termo de 
Compromisso 68/2023) 
  
SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS 
– FORMADOR(A) MENTOR(A) 
  
ANEXO II  
CURRÍCULUM VITAE PADRONIZADO 
Eu, 
candidato(a) 
a 
bolsista 
do 
PROGRAMA 
DE 
APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – PAIC INTEGRAL no 
Município de Guaraciaba do Norte(CE), com o número de inscrição 
_____, apresento e declaro ser de minha exclusiva responsabilidade o 
preenchimento das informações e que os títulos, declarações e 
documentos a seguir relacionados são verdadeiros e válidos na forma 
da Lei, sendo comprovados mediante cópias em anexo autenticadas 
em cartório e/ou com atesto do órgão responsável pela inscrição, 
numeradas e ordenadas, num total de _______ folhas, que compõem 
este Curriculum Vitae Padronizado, para fins de atribuição de pontos 
através da análise curricular pela Comissão de Avaliação, com vistas à 
atribuição da pontuação referente à 1ª Fase da Seleção. 
Curso de Capacitação correlato com o Magistério, com carga horária 
mínima de 80 (oitenta) horas, limitado a 2 (dois) cursos, (2,5 
pontos/curso), totalizando 5 (cinco) pontos. 
  
Nome do Curso 
Carga horária 
1. 
  
  
2. 
  
  
  
Curso de Capacitação correlato com o Magistério, com carga horária 
mínima de 120 (centro e vinte) horas, limitado a 2 (dois) cursos, (5 
pontos/curso), totalizando 10 (dez) pontos. 
  
Nome do Curso 
Carga horária 
1. 
  
  
2. 
  
  
  
III. Curso de Capacitação correlato com o Magistério, com carga 
horária mínima de 180 (cento e oitenta) horas, limitado a 2 (dois) 
cursos, (10 pontos/curso) totalizando 20 (vinte) pontos. 
  
Nome do Curso 
Carga horária 
1. 
  
  
2. 
  
  
  
IV. Certificado de conclusão de Curso de Pós-Graduação com carga 
horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas, oferecido de 
acordo com as Resoluções nº 12/83, 03/99 e 01/2001, do Conselho 
Nacional de Educação (CNE), limitado a 1 (um) curso, (5 
pontos/curso), totalizando 5 (cinco) pontos. 
  
Nome do Curso 
Carga horária 
1. 
  
  
  
  
V. 
Experiência 
de 
trabalho 
no 
exercício 
da 
função 
docente/formardor(a), mínimo de 01 (um) ano, limitado a 05 (cinco) 
anos, sendo 2,0 (dois) pontos por cada ano, totalizando 10 (dez) 
pontos. 
  
NOME DA INSTITUIÇÃO 
TEMPO (EM ANOS) 
  
  
TOTAL 
  
  
Guaraciaba do Norte(CE), de de 2023. 
  
Assinatura Do(A) Candidato(A) 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:7E955525 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
CHAMADA PÚBLICA Nº 03/2024 PROGRAMA DE 
APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – PAIC INTEGRAL 
GUARACIABA DO NORTE 
 
(Lei Complementar nº 297/2022; Decreto 35.430/2023; Termo de 
Compromisso 293/2024) 
SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS  
FORMADOR(A) MENTOR(A) 
  
A 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE(CE), por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO E CULTURA, no uso de suas atribuições e em 
conformidade com a Lei Complementar nº 297/2022; com o Decreto 
35.430/2023, que no Art. 9º, inciso II, regulamenta ações de 
fortalecimento do magistério; com o Termo de Compromisso 
293/2024, e ainda de acordo com a Lei Estadual Nº 15.276/2012, que 
disciplina as regras concernentes à concessão de bolsas no âmbito do