DOMCE 13/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Novembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3589 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               18 
 
O tempo de execução das bolsas será de acordo com o cronograma 
estabelecido pela coordenação do programa no âmbito da Secretaria 
Municipal de Educação e Cultura. 
Em concordância com a legislação que rege o Programa, a Secretaria 
Municipal de Educação poderá cancelar ou suspender o pagamento da 
bolsa a qualquer momento, caso seja constatado o não cumprimento 
por parte do(a) bolsista, das obrigações constantes no Termo de 
Compromisso e/ou no Plano de Trabalho. 
  
CRONOGRAMA DA SELEÇÃO 
Primeira etapa 
Inscrições: 6 e 7 de junho de 2024. 
Análise do Currículo e do Plano de Trabaho do(a) candidato(a): 10 e 
11 de junho de 2024. 
Divulgação do resultado da primeira etapa: 14 de junho de 2024. 
Segunda etapa: 
Divulgação das datas, horário e local das entrevistas do(a) 
candidato(a) selecionado(a), na primeira etapa: 17 de junho de 2024. 
Entrevista com os (as) candidatos (as) selecionados (as) na primeira 
etapa: 
21 de junho de 2024. 
9.2.3. Resultado final: 24 de junho de 2024. 
  
DO 
RESULTADO 
FINAL 
DA 
SELEÇÃO 
E 
DA 
CLASSIFICAÇÃO 
A nota final do(a)s candidato(a)s será obtida através da soma da nota 
da análise do Curriculum Vitae com os pontos obtidos na Entrevista e 
no Plano de Trabalho. 
Será considerado(a) aprovado(a) na seleção, o(a) candidato(a) que 
obtiver 60% (sessenta por cento), no mínimo, dos pontos atribuídos ao 
somatório das duas fases. 
A classificação final do(a)s candidato(a)s será feita pela ordem 
decrescente da nota final. 
Se ocorrer empate na nota final, terá preferência, sucessivamente, o(a) 
candidato(a): 
que tiver idade superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição 
nesta seleção, conforme Artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do 
Idoso; 
maior tempo de experiência no Magistério; 
com maior número de pontos na avaliação do Curriculum Vitae; 
com maior número de pontos na entrevista; 
maior idade. 
A classificação final do(a)s candidato(a)s será feita pela ordem 
decrescente da pontuação, cuja lista será divulgada no mural da 
Secretaria Municipal de Educação e na internet, no dia 24 de junho de 
2024. 
  
DOS RECURSOS 
O(a) candidato(a) poderá solicitar recurso à Comissão Julgadora no 
prazo de 1 (um) dia útil contado a partir da data de divulgação do 
resultado final da seleção. 
  
DISPOSIÇÕES GERAIS 
As vagas serão preenchidas conforme a vacância e a necessidade das 
ações realizadas pelo Programa no Município de Guaraciaba do Norte. 
Os casos não especificados nesta Chamada Pública serão resolvidos a 
posteriori 
pela Comissão de Seleção. 
Fica reservado à Secretaria Municipal de Educação e Cultura o direito 
de prorrogar, revogar ou anular a presente Chamada Pública. 
Esta chamada pública tem a vigência de 01 (um) ano a contar da data 
de sua publicação, podendo ser prorrogada por igual período uma 
única vez. 
  
Guaraciaba do Norte (CE), 3 de junho de 2024. 
  
ANTONIA EVANI ARAÚJO TELES GOMES 
Secretaria de Educação e Cultura 
  
CHAMADA PÚBLICA Nº 03/2024 
PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – 
PAIC INTEGRAL GUARACIABA DO NORTE 
(Lei Complementar nº 297/2022; Decreto 35.430/2023; Termo de 
Compromisso 293/2024) 
SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS 
– FORMADOR(A) MENTOR(A)  
  
NOME COMPLETO: 
SEXO: M ( ) F ( ) 
RG: 
CPF: 
ESTADO CIVIL: 
TÍTULO DE ELEITOR: 
ZONA: 
SEÇÃO: 
E-MAIL: 
DATA DE NASCIMENTO: 
CELULAR: ( ) 
ENDEREÇO: 
Nº 
BAIRRO: 
CIDADE: 
CEP: 
FORMAÇÃO ACADÊMICA: 
VÍNCULO: ( ) EFETIVO 
( ) CONTRATADO ( ) SEM VÍNCULO 
DEFICIENTE: ( ) SIM 
QUAL? ( ) NÃO 
DATA: / /  
  
ASSINATURA DO(A) CANDIDATO(A): 
RESPONSÁVEL PELA INSCRIÇÃO: 
---------------------------------------------------------- 
SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS FORMADOR(A) MENTOR(A)  
PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – PAIC INTEGRAL 
(Lei Complementar nº 297/2022; Decreto 35.430/2023; Termo de Compromisso 293/2024) 
CHAMADA PÚBLICA Nº 03/2024 
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO Nº /2024 
NOME: 
RG: 
CPF: 
ENDEREÇO: 
ENDEREÇO: 
DATA: / /  
  
_____________________________ 
Responsável pela Inscrição 
____________ 
Assinatura do(a) candidato(a) 
  
ANEXO I – FICHA DE INSCRIÇÃO Nº _______/2024  
  
CHAMADA PÚBLICA Nº 03/2024 
PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – 
PAIC INTEGRAL GUARACIABA DO NORTE 
(Lei Complementar nº 297/2022; Decreto 35.430/2023; Termo de 
Compromisso 293/2024) 
  
SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS 
– FORMADOR(A) MENTOR(A)  
ANEXO II  
CURRÍCULUM VITAE PADRONIZADO 
Eu, 
candidato(a) 
a 
bolsista 
do 
PROGRAMA 
DE 
APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – PAIC INTEGRAL no 
Município de Guaraciaba do Norte(CE), com o número de inscrição 
_____, apresento e declaro ser de minha exclusiva responsabilidade o 
preenchimento das informações e que os títulos, declarações e 
documentos a seguir relacionados são verdadeiros e válidos na forma 
da Lei, sendo comprovados mediante cópias em anexo autenticadas 
em cartório e/ou com atesto do órgão responsável pela inscrição, 
numeradas e ordenadas, num total de _______ folhas, que compõem 
este Curriculum Vitae Padronizado, para fins de atribuição de pontos 
através da análise curricular pela Comissão de Avaliação, com vistas à 
atribuição da pontuação referente à 1ª Fase da Seleção. 
Curso de Capacitação correlato com o Magistério, com carga horária 
mínima de 80 (oitenta) horas, limitado a 2 (dois) cursos, (2,5 
pontos/curso), totalizando 5 (cinco) pontos. 
  
Nome do Curso 
Carga horária 
1. 
  
2. 
  
  
Curso de Capacitação correlato com o Magistério, com carga horária 
mínima de 120 (centro e vinte) horas, limitado a 2 (dois) cursos, (5 
pontos/curso), totalizando 10 (dez) pontos. 
  
Nome do Curso 
Carga horária 
1. 
  
2. 
  
  
III. Curso de Capacitação correlato com o Magistério, com carga 
horária mínima de 180 (cento e oitenta) horas, limitado a 2 (dois) 
cursos, (10 pontos/curso) totalizando 20 (vinte) pontos. 
  
Nome do Curso 
Carga horária 
1. 
  
2. 
  
  

                            

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