DOMCE 13/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 13 de Novembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3589

www.diariomunicipal.com.br/aprece 27

animais sem abate (avicultura, ovinocaprinocultura, suinocultura,
bovinocultura, bubalinocultura) - Código 01.01, localizado no Sítio
Riacho Da Areia, zona rural de Jardim – CE. Foi determinado o
cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de
Licenciamento.

JOÃO RAFAEL ALVES FURTADO
Eng. Ambiental e Sanitarista
Publicado por:
Maria Aline Alberto Gorgonio
Código Identificador:6BB9FCC7

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
REQUERIMENTO DE LICENÇA

ARISTON CARVALHO DA ROCHA

Torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Jardim-CE a Licença
Por Adesão e Compromisso (LAC) para a atividade - Criação de
animais sem abate (avicultura, ovinocaprinocultura, suinocultura,
bovinocultura, bubalinocultura) - Código 01.01, localizado no Sítio
Olh D‟ D S b h z l J – CE. Foi
determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e
Instruções de Licenciamento.

JOÃO RAFAEL ALVES FURTADO
Eng. Ambiental e Sanitarista
Publicado por:
Maria Aline Alberto Gorgonio
Código Identificador:AAF89AC7

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA

SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E
JUVENTUDE
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

No uso das atribuições que me foram delegadas ADJUDICO o objeto
ao vencedor e HOMOLOGO o resultado da DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº 0511.01/2024 - SECULT - DL.
VENCEDOR: J.A.P.H. ILUMINAÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO
CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ 11.502.581./0001-86, com
sede à Rua José Maria Uchoa Viana, N° 327 – Apto 102 - CEP
63.870-000 - Bairro Tibiquari - Madalena/CE, VALOR GLOBAL: R$
58.970,05 (cinqüenta e oito mil, novecentos e setenta reais e cinco
centavos).
Objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DECORATIVO, PARA
ILUMINAÇÃO NATALINA DO MUNICÍPIO DE MADALENA,
SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE CULTURA,
ESPORTE, TURISMO E JUVENTUDE.
Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora comprovou
que preenche os requisitos de habilitação e qualificação necessários à
contratação (art. 72, V, da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida
por atender todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos,
inclusive, por apresentar o menor preço, sendo esta a única proposta
apresentada.
Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências:
I – Encaminhe-se ao setor competente, para instaurar Procedimentos
de Gestão Administrativa individualizado para a contratação, com
fulcro no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º/04/2021 – Lei de
Licitações e Contatos Administrativos, juntando-se Portaria de
Fiscalização e Recebimento, (se for o caso) Termo de Referência.
II – Em seguida, à área responsável pela execução orçamentária para
providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a
emissão de Nota de Empenho em favor de cada empresa adjudicatária.
III – Após, à área responsável pelas publicações para demais
divulgações exigidas nos arts. 72, parágrafo único da Lei
14.133/2021.
IV – Por fim, encaminhe-se o procedimento à área responsável pelo
envio da(s) nota(s) de empenho(s) e pelo recebimento do objeto), para
providenciar o envio da Nota de Empenho à(s) empresa(s), juntamente
com a Ordem de Serviço, e realizar a fiscalização e prestação do
serviço, nos termos do art. 140, I, da Nova Lei de Licitações, com
observância na redação do Termo de Referência..

Madalena/CE, aos 12 de Novembro de 2024.

ADAUTO MACIEL BARROS
Secretário de Cultura, Esporte, Turismo e Juventude

Publicado por:
Yure de Sousa Lima
Código Identificador:268908D1

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE ADESÃO Nº 005/2024-SME

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. EXTRATO DE
ADESÃO Nº 005/2024-SME, Adesão as Atas de Registros de Preços
n° 8/2024, 09/2024, 10/2024 e 12/2024, gerenciada pelo Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, oriunda do
Pregão Eletrônico nº 90002/2024/FNDE/MEC. Objeto: Aquisição de
Kits de Materiais Escolares, para fornecimento aos alunos das
escolas públicas do ensino básico do município de Mauriti/CE.
Empresa Detentora: EBS – EMPRESA BRASILEIRA DE
SOLUÇÕES EDUCACIONAIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº
53.531.645/0001-17, valor R$ 170.790,00 (Cento e Setenta Mil,
Setecentos e Noventa Reais); BIGNARDI – INDUSTRIA E
COMÉRCIO DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA., inscrita no
CNPJ sob o nº 61.192.522/0001-18, valor R$ 51.440,00 (Cinquenta e
Um Mil, Quatrocentos e Quarenta Reais); ALEA COMERCIAL
LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 12.011.917/0001-32, valor R$
138.675,00 (Cento e Trinta e Oito Mil, Seiscentos e Setenta e Cinco
Reais) e MASTER INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA., inscrita
no CNPJ sob o nº 18.627.195/0001-60, valor R$ 141.850,00 (Cento e
Quarenta e Um Mil, Oitocentos e Cinquenta Reais). Ratifico a adesão
na forma da Lei.

Mauriti/CE, 12 de novembro de 2024.

GILBERTO JUCA DA SILVA –
Secretário de Educação.
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:374B0BF7

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
COMUNICADO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, na qualidade de Órgão
Gerenciador, vem por meio deste informar aos órgãos e entidades da
Administração Pública Municipal de Mauriti/CE que realizará
Processo Licitatório na modalidade Pregão, na forma Eletrônica, do
tipo menor preço, objetivando o REGISTRO DE PREÇO PARA
FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL,
GÁS GLP (GÁS DE COZINHA) E VASILHAMES. Os
Órgãos/Secretarias que tiverem a intenção de participar do referido
registro de preços, deverão MANIFESTAR seu interesse em ser
participante dentro do prazo de 08 (oito) dias úteis, conforme art. 86
da Lei nº 14.133/21 e art. 62 do Decreto Municipal nº 80/2023, a
partir da comunicação formal. O órgão ou entidade interessada poderá
manifestar o interesse em ser participante do Registro de Preços
dentro do prazo de 08 (oito) dias úteis, conforme art. 86 da Lei
14.133/21 e art. 65 do Decreto municipal 80/2023, a partir da
comunicação formal. Para fins de participação o órgão ou entidade
deverá
encaminhar
suas
intenções,
no
e-mail:
secretariadeplanejamento@mauriti.ce.gov.br, ou in loco à Rua Av.
Senhor Martins, s/nº, Bela Vista, Mauriti/CE, com os seguintes
documentos: a) Documento de Formalização da Demanda com a
especificação do objeto, juntamente com a justificativas da sua
necessidade; b) Estimativa de consumo; c) Local de entrega; d) Prazo
de Entrega.