DOMCE 13/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 13 de Novembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3589
www.diariomunicipal.com.br/aprece 37
Nova e com o art. 59, inciso I, da Lei 1519/2009 – Plano de Cargos,
Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério ao (a)
servidor (a):
VILANI LIMA MODESTO, brasileira, separada de fato, portadora
do RG nº: 2016060207, inscrita no CPF sob o nº 774.939.743-49, com
matricula: 1308734, ocupante do cargo de Professora Classe II Ref. 10
– 20h – pós-graduada, lotada na Secretaria da Educação Básica -
SEDUC, com proventos fixados no valor R$ 4.776,83 (Quatro mil
setecentos e setenta e seis reais e oitenta e três centavos).
O Provento da Aposentadoria é constituído de vencimento base,
anuênio e gratificação de incentivo profissional, conforme cálculos a
seguir.
DESCRIÇÃO
VALOR
VENCIMENTO BASE
3.271,80
ANUÊNIO: 26% - art. 49 e 67, da Lei n. 1126/2000.
850,67
INCENTIVO PROFISSIONAL 20% - art. 59, I, do PCCR – Lei n. 1519/2009.
654,36
TOTAL
R$ 4.776,83
Este ato vigorará a partir de sua publicação, na forma preconizada no
art. 37, da Lei Complementada Nº 02, de 04 de Julho de 2022, do
Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Morada Nova –
IPREMN.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA,
em 01 de Novembro de 2024.
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal
ANDRÉ LUIZ DA CUNHA CHAGAS
Presidente - IPREMN
Publicado por:
Mara Glauciene Damasceno Borges
Código Identificador:D542E28B
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE MORADA NOVA
ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA Nº 0173/2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE CONCEDER Aposentadoria Voluntária por Idade e
Tempo de Contribuição, com proventos integrais, com fundamento no
40 § 1° III lí ” ” §5º CF/88 ã
pela EC nº 41/2003 e co 93 III lí “b” L º
879/90, que trata da Lei Orgânica do Município de Morada Nova,
b 187 III lí “ ” 67 L
nº 1.126/2000 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de
Morada Nova, combinado ainda com o art. 59, inciso I, da Lei
1519/2009 – Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos
Profissionais do Magistério e com os artigos 44 e 45 da Lei nº
1.567/2011 – Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores
Municipais de Morada Nova ao (a) servidor (a):
VIRGÍNIA CLAUDIA GIRÃO COSTA, brasileira, casada,
portadora do RG nº: 20073316487, inscrita no CPF sob o nº
465.507.123-00, com matricula: 1333305, ocupante do cargo de
Professora Classe II Ref. 08 – 20h – Pós-graduação, lotada na
Secretaria da Educação Básica - SEDUC, com proventos fixados no
valor R$ 2.546,18 (Dois mil quinhentos e quarenta e seis reais e
dezoito centavos).
O Provento da Aposentadoria é constituído de vencimento base,
anuênio e gratificação de incentivo profissional, conforme cálculos a
seguir.
DESCRIÇÃO
VALOR
VENCIMENTO BASE
R$ 3.024,97
ANUÊNIO: 16% - art. 49 e 67 da Lei Municipal n. 1126/2000
R$ 483,99
INCENTIVO PROFISSIONAL: 20% - art. 59, I, do PCCR - Lei nº 1519/2009
R$ 604,99
TOTAL DA REMUNERAÇÃO
R$ 4.113,95
VALOR MÉDIO: 80% MAIORES REMUNERAÇÕES – art. 1º da Lei n. 10887/04 R$ 2.546,18
PROVENTO
R$ 2.546,18
Este ato vigorará a partir de sua publicação, na forma preconizada no
art. 37, da Lei Complementada Nº 02, de 04 de Julho de 2022, do
Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Morada Nova –
IPREMN.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA,
em 01 de Novembro de 2024.
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal
ANDRÉ LUIZ DA CUNHA CHAGAS
Presidente - IPREMN
Publicado por:
Mara Glauciene Damasceno Borges
Código Identificador:17B84078
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
CONCURSO PÚBLICO 2021 DUCENTÉSIMO VIGÉSIMO
PRIMEIRO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA POSSE
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
MORADA NOVA, vem no uso das atribuições legais que lhe confere
o Art. 11 e seus incisos da Lei Nº 1.804/2017; CONSIDERANDO a
homologação do resultado do Concurso Público nº 01/2021 para
provimento de Cargo pertencente ao quadro efetivo municipal,
CONVOCA a candidata EDNARA VALESKA DA SILVA, com
vistas à nomeação para o cargo efetivo de ASSISTENTE SOCIAL,
observadas as seguintes condições:
DA
ENTREGA
DOS
DOCUMENTOS
E
DEMAIS
PROVIDÊNCIAS
1. O convocado deverá se apresentar no prazo de 10 (DEZ) DIAS, a
partir da publicação do presente edital, na Secretaria da Administração
– situada à Avenida Manoel Castro, 726, Centro, Morada Nova -
Ceará, no horário de 08:00h as 12:00h para a entrega dos documentos
relacionados no Anexo I e os exames relacionados no Anexo II deste
Edital.
Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta
de qualquer documento constante no Anexo I acarretará o não
cumprimento da exigência do item 1.
O não comparecimento nos termos do item 1 do presente edital,
implica renúncia tácita do convocado e, consequentemente, a perda do
direito à nomeação ao cargo para o qual o candidato foi aprovado.
DO EXAME MÉDICO
2. O candidato convocado deverá passar por avaliação por junta
médica oficial do município munida dos exames relacionados no
anexo II deste Edital, exames estes com intervalo máximo de 120
(cento e vinte) dias, entre a data de realização dos exames
laboratoriais e a data de apresentação ao médico oficial, para atestar
sua saúde física e mental, sob pena de RENÚNCIA TÁCITA DE
DIREITOS, ficando o município de Morada Nova, devidamente
autorizado a convocar outro candidato classificado e aprovado no
referido Concurso, obedecendo a ordem de classificação.
2.1. Caso o candidato seja portador de necessidades especiais, além do
cumprimento que determina o item 2, deverá apresentar laudo e/ou
atestado médico identificando o tipo de deficiência ou disfunção da
qual é portadora, devidamente atualizado.
DO ATO DE NOMEAÇÃO
3. A publicação do ato de nomeação se dará por meio de divulgação
em diário oficial após findadas as etapas constantes no item 1 e 2
deste Edital.
DA POSSE
Fechar