DOMCE 13/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Novembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3589 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               53 
 
SÁVIO GURGEL NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Marianne Maciel Bernardo 
Código Identificador:BDFC575B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI 
LEI Nº. 1060/2024 
 
Denomina José Martins de Souza uma artéria na sede 
do município de Santana do Cariri e dá outras 
providências. 
  
O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Cariri no uso de 
suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Inciso 
III, Art. 18 c/c o Art. 38, § 7º da Lei Orgânica Municipal.  
  
Faz saber que a Câmara Municipal de Santana do Cariri aprovou e a 
Presidência PROMULGA a seguinte Lei: 
  
Art. 1º - Fica denominada Rua José Martins de Souza a artéria situada 
transversalmente a Rua Antonio Iracildo Alves, paralela a Rua Maria 
Videlina de Jesus, limitada ao sul pela Rua São Francisco e ao norte 
pela Rua João Aldemir Batista na sede do município. 
  
Art. 2º - As despesas decorrentes com locação de placas designativas 
correrão por conta das verbas alocadas na Lei Orçamentária do 
corrente ano nas rubricas da secretaria competente. 
  
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Santana do Cariri, 
Estado do Ceará, em 11 de novembro de 2024. 
  
JOSÉ DANILO LEITE PONTES 
Presidente da Câmara 
Publicado por: 
Erick Lima de Melo Eugenio 
Código Identificador:0C8A19F6 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE 
SANTANA DO CARIRI-CE - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO –
PREGÃO ELETRÔNICO Nº07.11.2024.01-SRPE, AMPARO 
LEGAL: LEI 14.133/2021. A PREFEITURA MUNICIPAL DE 
SANTANA DO CARIRI-CE TORNA PÚBLICO PARA O 
CONHECIMENTO 
DOS 
INTERESSADOS 
QUE 
FARÁ 
LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO, NA SUA FORMA 
ELETRÔNICA, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS 
PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL 
PERMANENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS 
DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA 
DO CARIRI-CE, tipo menor preço Global Por LOTE/GRUPO. 
Início da entrega das propostas: a partir do dia 13/11/2024 no 
endereço 
eletrônico 
www.gov.br/compras/pt-br; 
abertura 
das 
propostas e início da sessão de disputa de preços: 28/11/2024 às 
09h:00 (horário de Brasília) no endereço eletrônico mencionado. O 
edital 
está 
disponível 
gratuitamente 
nos 
sítios 
https://www.gov.br/pncp/pt-br; 
municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br; 
santanadocariri.ce.gov.br. 
Maiores 
Informações 
no 
e-mail 
licitacao@santanadocariri.ce.gov.br.  
  
Santana do Cariri/Ce, 12 de novembro de 2024.  
  
LUCAS JUSTINO CAETANO- 
Pregoeiro. 
 
Publicado por: 
Yanne Silva Feitosa 
Código Identificador:9D643289 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
CONTRATO Nº...........: 211024SMS 
  
ORIGEM.....................: Chamamento Público Nº 18.02.2022.01-CH 
  
CONTRATANTE........: Secretaria de Saúde 
  
CONTRATADO (A)…: Neuza Maria Vilar Sampaio 
OBJETO......................: 
CREDENCIAMENTO 
DE 
PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE, EM CARÁTER 
COMPLEMENTAR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTANA DO 
CARIRI-CE. 
  
VALOR PLANTÃO EM DIAS DE SEMANA................: R$ 
2.200,00(dois mil e duzentos reais) 
  
VALOR 
PLANTÃO 
EM 
FINAL 
DE 
SEMANA/ 
FERIADOS................: R$ 2.500,00(dois mil e quinhentos reais) 
  
VIGÊNCIA...................: 21 de outubro de 2024 até 21 de outubro de 
2025 
  
DATA DA ASSINATURA.........: 21 de outubro de 2024 
 
Publicado por: 
Yanne Silva Feitosa 
Código Identificador:094845EA 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA CONJUNTA NO 001/2024, DE 12 DE NOVEMBRO 
DE 2024. 
 
Convoca a Conferência Intermunicipal do Meio 
Ambiente do Cariri Metropolitano – Emergências 
Climáticas no âmbito da Região Metropolitana do 
Cariri e Município de Altaneira/CE e dá outras 
providências. 
  
Os Presidentes dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente dos 
Municípios de Altaneira, Barbalha, Caririaçu, Crato, Farias Brito, 
Jardim, Juazeiro do Norte, Nova Olinda, Missão Velha e Santana do 
Cariri, Municípios do Cariri Metropolitano, no uso de suas atribuições 
e, considerando a necessidade de elaborar proposições sobre 
emergências climáticas para subsidiar a implementação das Políticas 
Nacional, Estadual e Municipais sobre Mudança do Clima, 
RESOLVEM: 
  
Art. 1º Fica convocada a Conferência Intermunicipal do Meio 
Ambiente do Cariri Metropolitano, a ser realizada no dia 04 de 
dezembro de 2024, a partir das 08h, no Centro Cultural do Cariri 
Sérvulo Esmeraldo, localizado a rua Joaquim Pinheiro Bezerra de 
Menezes, 01, bairro Gisélia Pinheiro, Município do Crato/Ceará, 
tendo como tema central: “Emergência climática: o desafio da 
transformação ecológica”, em conformidade com a Portaria do 
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) nº 1.079, 
de 10 de junho de 2024, que convoca a 5ª Conferência Nacional do 
Meio Ambiente - 5a CNMA e a Portaria 089/2024 da Secretaria do 
Meio Ambiente e Mudança do Meio Ambiente 24 de outubro de 2024. 
  
Art. 2º As despesas decorrentes da realização da Conferência 
Intermunicipal do Meio Ambiente do Cariri Metropolitano 
correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor 
municipal de meio ambiente, podendo serem reforçadas pelas 
entidades apoiadoras do evento, públicas ou privadas, por seus 
próprios orçamentos.