DOEAM 11/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 11 de novembro de 2024
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I - EXONERAR, a contar de 1.º de novembro de 2024, nos termos do 
artigo 55, II, a, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, DOMICIO 
ARAUJO PEREIRA NETO, do cargo de provimento em comissão de 
Assessor I, AD-1, da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS 
HUMANOS E CIDADANIA, constante do Anexo Único, Parte 20, da Lei 
Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, a contar de 1.º de novembro de 2024, nos termos do 
artigo 7.º, II, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, ANA CATARINA 
ALMEIDA CARREGADO MARTINS MARQUES PEREIRA, para exercer, 
na SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA, o cargo de provimento em comissão mencionado no item I 
deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 11 de novembro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#202103#10#205703/>
Protocolo 202103
<#E.G.B#202104#10#205704>
DECRETO DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 631/2024-GDP/
ARSEPAM, subscrito pelo Diretor-Presidente da Agência Reguladora 
de 
Serviços 
Públicos 
Delegados 
e 
Contratados 
do 
Estado 
do 
Amazonas - ARSEPAM, e o que mais consta do Processo n.º 
01.06.011209.001703/2024-50, resolve
I - EXONERAR, a contar de 1.º de novembro de 2024, nos termos do 
artigo 55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, os ocupantes 
dos cargos de provimento em comissão da AGÊNCIA REGULADORA DE 
SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO 
AMAZONAS - ARSEPAM, constantes do Anexo Único da Lei n.º 5.060, de 
27 de dezembro de 2019, republicado no Diário Oficial do Estado, edição do 
dia 10 de janeiro de 2020, conforme as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
AVELINO GOMES NETO
Assessor Jurídico
AD-1
ELCINEY CORRÊA DE SOUZA JUNIOR
Assessor I
II - NOMEAR, a contar de 1.º de novembro de 2024, nos termos do 
artigo 7.o, II, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, para exercerem 
os cargos de provimento em comissão da AGÊNCIA REGULADORA DE 
SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO 
AMAZONAS - ARSEPAM, constantes do Anexo Único da Lei n.º 5.060, de 
27 de dezembro de 2019, republicado no Diário Oficial do Estado, edição do 
dia 10 de janeiro de 2020, conforme as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
ELCINEY CORRÊA DE SOUZA JUNIOR 
Assessor Jurídico
AD-1
AVELINO GOMES NETO
Assessor I
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 11 de novembro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#202104#10#205704/>
Protocolo 202104
<#E.G.B#202105#10#205705>
DECRETO DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 1827/2024/GP/
CSC, subscrito pelo Presidente do Centro de Serviços Compartilhados, e 
o que mais consta do Processo n.º 01.01.013102.009271/2024-62, resolve
I - EXONERAR, a contar de 22 de outubro de 2024, nos termos do 
artigo 55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, BEATRIZ 
SANTOS DE OLIVEIRA, do cargo de provimento em comissão de Assessor 
II, AD-2, do CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, constante do 
Anexo Único, Parte 25, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, 
combinado com o Anexo II do Decreto n.º 43.973, de 1.º de junho de 2021, 
republicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 10 do mesmo mês e 
ano;
II - NOMEAR, a contar de 22 de outubro de 2024, nos termos do 
artigo 7.°, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, BEATRIZ 
CAMPOS RODRIGUES, para exercer, no CENTRO DE SERVIÇOS 
COMPARTILHADOS, o cargo de provimento em comissão mencionado no 
item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 11 de novembro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#202105#10#205705/>
Protocolo 202105
06>
DECRETO DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida nos Ofícios n.ºs 456 
e 472/2024-GAB/ADS, subscritos pela Presidente da Agência de 
Desenvolvimento Sustentável do Amazonas, e o que mais consta do 
Processo n.º 01.04.018502.004446/2024-62, resolve
I - EXONERAR, a contar de 07 de outubro de 2024, nos termos do artigo 
55, II, “a”, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, SANDYE ZURRA 
GARCEZ, do cargo de provimento em comissão de Assessor II, AD-2, da 
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS, 
constante do Anexo Único, Parte 55, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de 
outubro de 2019;
II - NOMEAR, a contar de 18 de outubro de 2024, nos termos do artigo 
7.º, II, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, EDGEFFERSON 
LIMA DA SILVA, para exercer, na AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO 
SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS, o cargo de provimento em comissão 
mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 11 de novembro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#202106#10#205706/>
Protocolo 202106
<#E.G.B#202107#10#205707>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO