DOEAM 11/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 11 de novembro de 2024 3
população tenha acesso rápido e eficiente ao atendimento. Considerando o 
Processo nº 01.01.017101.044020/2024-95, que dispõe sobre solicitação de 
repasse financeiro no valor de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), 
recurso extra teto MAC a ser destinado às ações de saúde de média e alta 
complexidade nas unidades de atendimento de urgência e emergência na 
rede estadual do Estado do Amazonas.
RESOLVE:
APROVAR A RESOLUÇÃO AD REFERENDUM, autorizado pela 
coordenadora da CIB/AM, Senhora Nayara de Oliveira Maksoud, para o 
repasse financeiro no valor de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), 
recurso extra teto MAC a ser destinado às ações de saúde de média e alta 
complexidade nas unidades de atendimento de urgência e emergência na 
rede estadual do Estado do Amazonas.
A Coordenadora da CIB/AM e a Presidente do COSEMS/AM estão de 
comum acordo com a presente Resolução.
A Secretária de Estado de Saúde homologa as decisões contidas na 
Resolução CIB/AM Nº 087/2024 AD REFERENDUM, datada de 08 de 
novembro de 2024, nos termos do Decreto de 19 de março de 2024.
MARIA ADRIANA MOREIRA
Presidente do COSEMS/AM
NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES
Secretária de Estado de Saúde
NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES
Coordenadora da CIB/AM
<#E.G.B#201708#3#205308/>
Protocolo 201708
<#E.G.B#201716#3#205316>
AVISO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL DE CHAMAMENTO 
PÚBLICO Nº 001/2024
PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO 
DE INTERESSE - PMI Nº 001/2024
O GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da 
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, com sede na Av. André 
Araújo, 701, Aleixo, Manaus - AM, torna público, para conhecimento dos 
interessados, o PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE 
- PMI Nº 001/2024, que visa a elaboração e apresentação de estudos 
técnicos, para fins de subsidiar a Secretaria de Estado de Saúde - SES na 
estruturação de concessão da prestação de serviços públicos de saúde, 
destinada à construção, ampliação, reforma, revitalização, operação, 
manutenção e gestão do Centro de Diagnóstico e Telessaúde (CDT), dos 
Centros de Diagnóstico e Telessaúde Regionais (CDTR) e dos Núcleos de 
Apoio Diagnóstico e Telessaúde (NADT), integrados à Rede Assistencial de 
Saúde do Estado do Amazonas. O edital completo encontra-se disponível no 
site da Secretaria de Estado de Saúde (www.saude.am.gov.br).
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE.
Manaus, 07 de novembro de 2024.
NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES
Secretária de Estado de Saúde
<#E.G.B#201716#3#205316/>
Protocolo 201716
<#E.G.B#201740#3#205340>
PORTARIA Nº 938/2024 - DGTES/SES-AM
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições 
legais que lhe conferem o Art. 58, § 2º, V da Constituição Estadual 
do Amazonas, e; CONSIDERANDO o encerramento da vigência dos 
Contratos sob o Regime de Direito Administrativo nos termos do art. 
9º, II, da Lei nº 2.607/2000; CONSIDERANDO o que dispõe o art. 8º, 
caput, da Lei nº 6.472/2023, que determina a extinção dos contratos 
temporários e demais vínculos precários de enfermeiros vinculados à 
Secretaria de Estado de Saúde; CONSIDERANDO o que dispõe o art. 
1º da Lei nº 6.472/2023, que autoriza a contratar por tempo determinado 
segundo os critérios pré-estabelecidos na Lei nº 2.607, de 26 de junho 
de 2000, até 2.000 (dois mil) profissionais de enfermagem, para atender 
necessidade temporária de excepcional interesse, sob o Regime de Direito 
Administrativo, com a redação dada pela Lei n° 5.045, de 06 de dezembro 
de 2019; CONSIDERANDO o Edital de Convocação nº 01/2023 - SES/AM 
publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas de 27 de outubro de 
2023, para contratação de Profissionais de Enfermagem - Enfermeiros(as); 
CONSIDERANDO a Portaria de Contratação nº 360/2024-DGTES/SES-AM 
publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas de 18 de junho de 2024; 
CONSIDERANDO o Termo de Ajuste de Gestão (TAG) Nº 01/2023, firmado 
perante o TCE/AM, celebrado entre Estado do Amazonas, por intermédio 
da Secretaria de Estado de Saúde; CONSIDERANDO o Parecer nº 
0282/2024-ASJUR-ADM/SES-AM, bem como o que consta nos Processos 
SIGED nº 01.01.017101.042864/2024-00-SES-AMe01.01.017101.042859/
2024-00-SES-AMCONSIDERANDO ainda os Processos de Dispensas 
nº01.01.017101.030310/2024/51;01.01.017307.000612/2024-99; 
01.01.017101.026139/2024-86;01.01.01711.0000504/2024-
13;01.01.017101.015533/2024-99;01.01.017133.000862/2023-
87;01.01.017101.025798/2024-03;01.01.017113.000351/2024-
84;01.01.017133.000874/2023-01;01.01.017101.038725/2024-73; 
01.01.017125.000038/2024-07, que deram origem as Portarias nº 871/2024 
- DGTES/SES-AM; 556/2024 - DGTES/SES-AM; 699/2024 - DGTES/
SES-AM; 546/2024 - DGTES/SES-AM; 312/2024 - DGTES/SES-AM; 
1235/2023 - DGTES/SES-AM; 569/2024 - DGTES/SES-AM; 033/2024 - 
DGTES/SES-AM; 825/2024 - DGTES/SES-AM; 940/2024 - DGTES/SES-AM, 
que dispensa os servidores enfermeiros relacionados a seguir: MARIA 
DA CONCEICAO PINHEIRO; SARA CRISTINA CUNHA PERDIGAO; 
ALFREDO GEOVANNE DA SILVA LIMA; NEILA SANTOS ALMEIDA; 
PAULO ANDERSON DANTAS REIS; DAYANA CRISTINA SOUZA DE 
CARVALHO; RENATA BARROSO DE SOUZA; JADRISON RICARDO 
ROCHA DE ARAUJO; TAIS CIRINO APOLINARIO DE SOUZA; TARCIA 
MIRIAN POSTIGUILHON; SIRLANE DA SILVA PINHEIRO.
R E S O L V E: CONTRATAR, a contar de 01/11/2024, os profissionais 
relacionados a seguir, em substituição aos servidores dispensados, evitando 
assim a descontinuidade dos serviços prestados nas Unidades Hospitalares: 
1- SILVIA PATRICIA CARDOSO DOS SANTOS, Cargo: Enfermeira 
Generalista; 2- RICARDO DE OLIVEIRA E OLIVEIRA, Cargo: Enfermeira 
Generalista; 3- LUCAS MATOS DA COSTA, Cargo: Enfermeiro Generalista; 
4- ROMARIO SOUZA DA SILVA, Cargo: Enfermeiro Generalista; 5- SARA 
MOURA DE CARVALHO PINTO, Cargo: Enfermeiro Intensivistas; 6- 
ISABELA CARVALHO LOPES, Cargo: Enfermeiro Intensivistas; 7- LOWISA 
CONSENTINI GARCIA, Cargo: Enfermeiro Intensivistas; 8- NAIARA 
CAMPOS WONGHON SANTANA, Cargo: Enfermeiro Intensivistas; 
9- MARIA ALCILENE SOUZA MAGALHAES, Cargo: Enfermeiro 
Intensivistas; 10- MARIA GRACIETE ALMEIDA DOS ANJOS, Cargo: 
Enfermeiro Intensivistas; 11- JOSA HELENA COSTA DA SILVA, Cargo: 
Enfermeiro Intensivistas. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE 
E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE. 
Manaus, 04 de novembro de 2024.
NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES
Secretária de Estado de Saúde
<#E.G.B#201740#3#205340/>
Protocolo 201740
<#E.G.B#201744#3#205344>
PORTARIA Nº 939/2024 - DGTES/SES-AM
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais 
que lhe conferem o Art. 58, § 2º, V da Constituição Estadual do Amazonas, e; 
CONSIDERANDO o encerramento da vigência dos Contratos sob o Regime 
de Direito Administrativo nos termos do art. 9º, II, da Lei nº 2.607/2000; 
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 8º, caput, da Lei nº 6.472/2023, 
que determina a extinção dos contratos temporários e demais vínculos 
precários de enfermeiros vinculados à Secretaria de Estado de Saúde; 
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 1º da Lei nº 6.472/2023, que autoriza 
a contratar por tempo determinado segundo os critérios pré-estabelecidos 
na Lei nº 2.607, de 26 de junho de 2000, até 2.000 (dois mil) profissionais 
de enfermagem, para atender necessidade temporária de excepcional 
interesse, sob o Regime de Direito Administrativo, com a redação dada 
pela Lei n° 5.045, de 06 de dezembro de 2019; CONSIDERANDO o Edital 
de Chamamento Público nº 02/2023 - SES/AM publicado no Diário Oficial 
do Estado do Amazonas de 21 de novembro de 2023, para contratação 
de Profissionais de Enfermagem - Enfermeiros(as); CONSIDERANDO a 
Portaria de Contratação nº 361/2024-DGTES/SES-AM publicado no Diário 
Oficial do Estado do Amazonas de 18 de junho de 2024; CONSIDERANDO 
o Termo de Ajuste de Gestão (TAG) Nº 01/2023, firmado perante o TCE/
AM, celebrado entre Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria 
de Estado de Saúde; CONSIDERANDO a 3ª convocação de candidatos 
classificados no Edital de Chamamento Público nº 02/2023 realizado no 
dia 02/10/2024, a 4ª convocação de candidatos classificados no Edital 
de Chamamento Público nº 02/2023 realizado no dia 03/10/2024 a 5ª 
convocação de candidatos classificados no Edital de Chamamento Público 
nº 02/2023 realizado no dia 07/10/2024 e a 6ª convocação de candidatos 
classificados no Edital de Chamamento Público nº 02/2023 realizado no dia 
29/10/2024; CONSIDERANDO ainda o quantitativo de 1.934 enfermeiros 
em exercício regular, em relação ao quantitativo de 2.000 enfermeiros 
autorizados para contratação por Lei, bem como o que consta no Processo 
SIGED nº 01.01.017101.042859/2024-99/SES-AM.
R E S O L V E: CONTRATAR, a contar de 01/11/2024, o profissional 
relacionado a seguir: 01- LEONARDO ALVES COSTA CUNHA, Cargo: 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO