DOEAM 11/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 11 de novembro de 2024
24
FT: 1.501.1600.0000.0000, ND: 33903910, NE nº 2024NE0000947, em 
05.11.2024, no valor de R$ 5.469,11 (cinco mil, quatrocentos e sessenta e 
nove reais e onze centavos). Prazo: 11.11.2024 a 11.11.2025. Proc. n.º 01.
01.020101.008465/2024-16-SEC.
 Manaus, 11.11.2024.
CANDIDO JEREMIAS CUMARÚ NETO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, em exercício
<#E.G.B#201725#24#205325/>
Protocolo 201725
<#E.G.B#201741#24#205341>
65º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 06/2023-SEC
Data: 08.11.2024. Partes: Estado do Amazonas/SEC e a Agência Amazonense 
de Desenvolvimento Cultural-AADC. CNPJ nº 13.659.617/0001-65. Objeto: 
Suplementação financeira do Contrato de Gestão nº 06/2023 “Eventos 
Artísticos e Culturais”, que acontecerão na Capital e Interior do Estado do 
Amazonas, no período de novembro de 2024 a janeiro de 2025. Valor Global: 
R$ 16.300.000,00 (dezesseis milhões e trezentos mil reais). UO: 20101, PT: 
13.392.3303.2449.0001, ND: 33504199, FT: 1.501.1600.0000.0000, NE nº 
2024NE0000984, em 08.11.2024, no valor de R$ 16.300.000,00 (dezesseis 
milhões e trezentos mil reais). Proc. nº 01.01.020101.009341/2024-58-SEC. 
Manaus, 11.11.2024.
CANDIDO JEREMIAS CUMARÚ NETO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, em exercício
<#E.G.B#201741#24#205341/>
Protocolo 201741
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#201714#24#205314>
EXTRATO
ESPÉCIE: Carta Contrato nº 006/2024-SSP; DATA DA ASSINATURA: 
06.112024; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por 
intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, e 
a empresa CONNECTION - ADVISORY, OUTSOURCING AND SERVICES 
LTDA: OBJETO: Esta Carta Contrato tem por objeto a aquisição de agua 
mineral em garrafões de 20 litros, através da Ata de Registro de Preço 
nº 0040/2024-1-E-compras/SEFAZ-AM, para atender às necessidades 
da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas - SSP/AM; 
VALOR TOTAL: R$ 35.397,00 (Trinta e cinco mil, trezentos e noventa e 
sete reais).; VIGÊNCIA: : O prazo de vigência desta Carta Contrato será 
de 12 (doze) meses, a contar da emissão da nota de empenho, 01.12.2024 
a 01.12.2025; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade 
Orçamentária: 022101; Programa de Trabalho: 06.122.0001.2001.0001; 
Fonte de Recurso: 1.501.1600.0000.0000; Natureza da Despesa: 
33903007; tendo sido emitida, em 22/10/2024 a Nota de Empenho nº 
2024NE0001330, no valor total de R$ 2.949,75 (Dois mil, novecentos 
e quarenta e nove reais e setenta e cinco); FUNDAMENTO JURÍDICO: 
Ata de Registro de Preços nº 0040/2024-1-e-compras-AM, Pregão 
Eletrônico nº 531/23-CSC. Gabinete do Secretário Executivo de 
Segurança Pública, Manaus, 06 de Novembro de 2024.
CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#201714#24#205314/>
Protocolo 201714
<#E.G.B#201840#24#205440>
PORTARIA Nº 021/2024-FESP/SSP-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de 
suas atribuições e prerrogativas legais, e; CONSIDERANDO que o art. 74, 
I da Lei nº 14.133 de 1° de abril de 2021, preceitua ser inexigível a licitação 
nos casos de aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros 
ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, 
empresa ou representante comercial exclusivo; CONSIDERANDO que 
a pessoa jurídica a ser contratada é distribuidora e única revendedora no 
Brasil da empresa Clearview Al, Inc’s, conforme documento constante no 
processo, das fls. 168-170; CONSIDERANDO, ainda, que o preço constante 
da proposta apresentada pela empresa (fls. 74-80), está compatível com 
os preços praticados no mercado por esta; CONSIDERANDO o que consta 
no Processo n. 01.01.022703.000418/2024-70 (FESP-AM) e no Parecer 
Jurídico nº 881/2024-DJUR/CSC; RESOLVE: I - DECLARAR inexigível o 
procedimento licitatório, nos termos do art. 74, inciso I da Lei nº 14.133/2021 
e no art. 167 do Decreto Estadual nº 47.133/ 2023, para a aquisição de 
serviço de subscrição de software para análise de dados (reconhecimento 
facial), pela empresa INSPECT INTELIGÊNCIA E TECNOLOGIA LTDA, 
CNPJ: 42.224.229/0001-50. II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em 
questão pelo valor global de R$ 142.800,00 (cento e quarenta e dois mil e 
oitocentos reais).
À consideração do Secretário de Estado de Segurança Pública para 
ratificação. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 11 de novembro de 2024.
CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 152, inc. II do Decreto Estadual 
nº 47.133, de 10 de março de 2023, de acordo com as disposições acima 
citadas. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA 
PÚBLICA, em Manaus, 11 de Novembro de 2024. 
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#201840#24#205440/>
Protocolo 201840
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#201735#24#205335>
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 007/2023-SEAP. 
ASSINATURA: 01/11/2024. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA-SEAP e a TRISEVEN SERVIÇOS DE 
TERCEIRIZAÇÃO - EIRELLI, OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo 
a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA. VIGÊNCIA: 01/11/2024 
a 01/11/2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 14.421.3260.2123.0001, 
FONTE: 1.500.121.0.0000.0000, ND: 33903941, NE: 2024NE0001227 de 
01/11/2024, VALOR: R$ 1.039.200,00 FUNDAMENTO DO ATO: Proc. 
01.01.041101. 002983/2024-04. 
Manaus, 06 de novembro de 2024.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#201735#24#205335/>
Protocolo 201735
<#E.G.B#201663#24#205263>
PORTARIA Nº 118/2024-GABINETE/SEAP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no 
uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 40.691 de 16 de maio 
de 2019, autoriza a concessão de diárias e passagens aos servidores: Silvio 
Cardoso Mendonça, Carlos Williams Tobias De Souza, Mardenson Gomes 
Ribeiro e Sildomar De Matos Moura. Trecho: Manaus (AM) - São Gabriel 
da Cachoeira (AM) - Manaus (AM). Período: 03/12 a 07/12/2024. Objetivo: 
Compor equipe de escolta em razão do recambiamento dos custodiados da 
comarca de São Gabriel da Cachoeira/AM para a comarca de Manaus/AM.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#201663#24#205263/>
Protocolo 201663
<#E.G.B#201696#24#205296>
PORTARIA Nº 123/2024-GABINETE/SEAP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, 
no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 40.691 de 16 de 
maio de 2019, autoriza a concessão de diárias e passagens aos servidores: 
Alexandre Viana de Castro e Mayara Rodrigues Cunha Moreira. Trecho: 
Manaus (AM) - Coari/AM - Manaus (AM). Período: 27/11 a 01/12/2024. 
Objetivo: Necessidade de visita de inspeção in loco na unidade de Coari
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#201696#24#205296/>
Protocolo 201696
<#E.G.B#201697#24#205297>
PORTARIA Nº 124/2024-GABINETE/SEAP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, 
no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 40.691 de 16 de 
maio de 2019, autoriza a concessão de diárias e passagens aos servidores: 
Jonas Nascimento Da Silva e João Paulino Dos Santos. Trecho: Manaus 
(AM) - Tefé (AM) - Uarini (AM) - Tefé (AM) - Manaus (AM). Período: 13/12 a 
17/12/2024 Objetivo: Compor equipe de escolta em razão do recambiamento 
do custodiado da comarca de Uarini/AM com trânsito na Comarca de Tefé/
AM para a comarca de Manaus/AM.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#201697#24#205297/>
Protocolo 201697
<#E.G.B#201699#24#205299>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO