DOEAM 11/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 11 de novembro de 2024 31
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso 
de 
suas 
atribuições 
legais, 
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
Proc. 
01.01.013102.003308/2024-49, referente ao PE 209/24, para formalização 
de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos do artigo 
148, III, do Decreto Estadual nº 47.133 de 10 de março de 2023.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado do PE 209/24, legalmente adjudicado à(s) 
empresa(s): DENTAL MED CONNECT COMERCIO DE PRODUTOS 
MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA - item(ns) 3, 4, 5, 6, 7, 9, 17, 18; E 
R M DE SOUZA LTDA - item(ns) 1; FIGUEIREDO FARMA COMERCIO DE 
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - item(ns) 8, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16; 
CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas, 
para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a 
contar da publicação do presente ato.
Manaus, 11 de novembro de 2024.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#201760#31#205360/>
Protocolo 201760
<#E.G.B#201761#31#205361>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso 
de 
suas 
atribuições 
legais, 
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
Proc. 
01.01.013102.007689/2024-35, referente ao PE 479/24, para formalização 
de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos do artigo 
148, III, do Decreto Estadual nº 47.133 de 10 de março de 2023.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado do PE 479/24, legalmente adjudicado à(s) 
empresa(s): CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA 
FILIAL - item(ns) 3, 4; UNI HOSPITALAR LTDA - item(ns) 2; CONVOCAR 
o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas, para assinar 
Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da 
publicação do presente ato.
Manaus, 11 de novembro de 2024.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#201761#31#205361/>
Protocolo 201761
<#E.G.B#201763#31#205363>
DESPACHO DE CANCELAMENTO DO ITEM 02 DA ATA 
DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 0029/2024-1
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso de suas 
atribuições legais, CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto n.º 47.133, de 
10 de março de 2023, que regulamenta, no âmbito da Administração Pública 
Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, a Lei Federal 
n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação 
e contratos administrativos, bem como a Instrução Normativa n.º 02, de 5 de 
abril de 2023 - CSC, e o teor da Nota Técnica n.º 069/2024 da CCGov/CSC.
R E S O L V E:
CANCELAR o item 02 da Ata de Registro de Preços 0029/2024-1-e-Compras, 
oriunda do Pregão Eletrônico n. º 547/23 - CSC, pertencente ao processo 
n.º 01.01.013102.011265/2023-94 SIGED-CSC, devido o descumprimento 
contratual, situação impeditiva para a continuidade do compromisso.
DETERMINAR à Coordenadoria de Compras e Contratos Governamentais - 
CCGov, que adote as providências necessárias a confecção de novo registro 
de preços para o referido produto.
Manaus/AM, 11 de novembro de 2024
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#201763#31#205363/>
Protocolo 201763
Polícia Militar do Estado 
do Amazonas – PMAM
<#E.G.B#201712#31#205312>
PORTARIA Nº 046/2024-AJGERAL/PMAM
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, 
no uso de suas atribuições legais e, o que consta no Processo SIGED 
nº 01.01.022103.007087/2024-69 (PMAM), referente à aquisição de 
equipamentos oftalmológicos, realizado sob a modalidade de Pregão 
Eletrônico de nº 294/2024 - CSC, o qual transcorreu dentro dos princípios 
basilares que norteiam o procedimento licitatório, conforme cópia de ata 
anexada aos autos;
RESOLVE:
I. HOMOLOGAR a decisão do Centro de Serviços Compartilhados que 
adjudicou as empresas vencedoras V R P DE OLIVEIRA COMERCIO E 
REPRESENTACAO DE EQUIPAMENTO MEDICO-HOSPITALAR LTDA 
(CNPJ nº 45.030.413/0001-57), arrematante para o Item 01, no valor de 
R$ 1.560,00 (um mil e quinhentos e sessenta reais), AMAZON COMERCIO 
DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ nº 34.562.495/0001-64), 
arrematante para o Item 04, no valor de R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos 
reais), MAGNA MEDICA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS 
HOSPITALARES LTDA (CNPJ nº 05.922.811/0001-63), arrematante para 
os itens 02, 03, 05, 06, 08, 09, 10, 11 e 13, no valor de R$ 178.907,00 (cento 
e setenta e oito mil, novecentos e sete reais) e GIGANTE PRODUTOS 
MEDICOS LTDA (CNPJ nº 11.050.321/0001-17), arrematante para o item 
15, no valor de R$ 20.990,00 (vinte mil e novecentos e noventa reais), 
totalizando R$ 215.257,00 (duzentos e quinze mil, duzentos e cinquenta e 
sete reais).
II. DETERMINAR à Seção de Compras/PM6 emitir Nota de Autorização 
de Despesas - NAD e a Diretoria de Finanças a emitir Nota de Empenho. 
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO 
COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, em 
Manaus, 11 de novembro de 2024
MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#201712#31#205312/>
Protocolo 201712
<#E.G.B#201782#31#205382>
PORTARIA Nº 047/2024-AJGERAL/PMAM
O ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, 
no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o Art. 15, inc. II da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho 
de 1993, regulamentado pelo Decreto Federal n.º 7.892, de 23 de janeiro 
de 2013 c/c. Art. 9º do Decreto Estadual n.º 40.674, de 14 de maio de 2019, 
os quais versam sobre o Sistema de Registro de Preços e que possibilita a 
utilização de registro de preços de outra instituição;
CONSIDERANDO 
a 
justificativa 
fundamentada 
da 
adesão, 
a 
pesquisa de mercado, a qual comprova a vantajosidade econômica 
da adesão e demais documentos constantes do Processo SIGED n.º 
01.01.022103.020556/2024-35.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o procedimento administrativo para aquisição junto a 
empresa INBRA-TECNOLOGIA E DEFESA INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
LTDA, CNPJ: 26.836.227/0001-65, de escudos táticos balísticos nível 
III-A, visando a modernização e o reaparelhamento do acervo bélico da 
Companhia de Operações Especiais (COE) da PMAM, por meio da adesão 
à Ata de Registro de Preços nº 012/2024, Pregão n.º 064/2023, nos termos 
da legislação em regência; e
II - ADJUDICAR o objeto da aquisição em favor da empresa supramencionada, 
pelo valor global de R$ 42.700,00 (quarenta e dois mil e setecentos reais).
GABINETE DO COMANDANTE-GERAL DA PMAM, em Manaus, 11 de 
novembro de 2024.
MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#201782#31#205382/>
Protocolo 201782
Corpo de Bombeiros Militar do Estado 
do Amazonas – CBMAM
<#E.G.B#201713#31#205313>
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 031/DF/CBMAM-2024
O COMANDANTE GERAL DO CBMAM, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 36.819 de 31 de março de 2016, 
que regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo 
Estadual, e a Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011(Lei de 
Acesso à Informação);
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 46.558, de 04 de novembro de 
2022 que estabelece a obrigatoriedade do uso da assinatura eletrônica, 
com certificação digital (e-CPF), no sistema de Administração Financeira 
Integrada - AFI, pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual;
CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2023, que institui o acesso 
ao Sistema AFI e a concessão de Assinatura Digital no âmbito do Poder 
Executivo Estadual;
CONSIDERANDO o Boletim Geral do CBMAM nº 167/2022 de 08 de 
setembro de 2022, que designa o TC QOBM JÂNDERSON LOURENÇO 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO