DOEAM 11/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | MUNICIPALIDADES
Manaus, segunda-feira, 11 de novembro de 2024 3
do Amazonas, Pessoa Jurídica de Direito Interno, inscrita no CNPJ/MF 
sob o nº 05.830.872/0001-09, localizada na Rua 22 de Outubro n.º 1888 
- Centro, Lábrea, neste ato representado pelo seu prefeito o senhor GEAN 
CAMPOS DE BARROS, brasileiro, solteiro, portador do RG: 1292157-2 - 
SSP/AM e do CPF n.º 599.682.572-49, residente e domiciliado nesta cidade 
de Lábrea, doravante designado simplesmente CONTRATANTE, e do outro 
lado a Firma ADVISOR ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI, inscrita no 
CNPJ 30.190.353/0001-62localizado na Pç. do Congresso, n° 993, Centro, 
Manaus/AM, doravante designada simplesmente CONTRATADA, neste ato 
representado pelo senhor SAMUEL MONTEIRO NEVES, tendo em vista o 
despacho autorizado pelo Senhor Prefeito Municipal no presente processo e 
em consequência da licitação na modalidade despeça de licitação, acordam 
e ajustam firmar o presente TERMO ADITIVO DE PRAZO ao contrato acima 
mencionado, nos termos da lei 14.133/21, suas alterações e legislações 
pertinentes e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, 
obrigações e responsabilidades das partes: CLÁUSULA PRIMEIRA: DO 
PRAZO: Fica prorrogado o prazo originalmente estabelecido, passando 
o mesmo a ter sua vigência dentro do seguinte novo prazo: 05/05/2024 a 
05/05/2025. CLÁUSULA SEGUNDA: - DAS DEMAIS CLÁUSULAS: Quanto 
às demais cláusulas contratuais, permanecerão as mesmas sem qualquer 
modificação. E por estarem juntas e contratadas, as partes assinam o 
presente termo aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor, na presença de 02 
(duas) testemunhas, para todos os fins de direito.
Lábrea/AM, 05 de maio de 2024.
GEAN CAMPOS DE BARROS
Prefeito Municipal de Lábrea
DE ACORDO EM: 05 de maio de 2024.
ADVISOR ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI
Resp. SAMUEL MONTEIRO NEVES
<#E.G.B#201775#3#205375/>
Protocolo 201775
Presidente Figueiredo
<#E.G.B#201790#3#205390>
AVISO DE REPUBLICAÇÃO DA CONCORRÊNCIA 
ELETRÔNICA Nº 004/2024-CC
A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO-CC, da Prefeitura Municipal de 
Presidente Figueiredo/AM, torna público aos interessados que realizará 
o seguinte procedimento licitatório:
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA: N° 004/2024-CC, visando a escolha de 
proposta mais vantajosa para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, ATRAVÉS 
DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PELO CRITÉRIO DE 
MENOR PREÇO QUE ATENDERÁ AO CONVÊNIO DE RECUPERAÇÃO DE 
VIAS NA COMUNIDADE MAROAGA, COM SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA, CALÇADA, SARJETA E MEIO FIO NO MUNICIPIO DE 
PRESIDENTE FIGUEIREDO/AM. TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL.
ABERTURA: 20/12/2024 às 10h30min (HORÁRIO DE BRASILIA), através 
do endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br.
O Edital do Pregão Eletrônico está disponível no site: www.portalde-
compraspublicas.com.br, https://transparenciamunicipalaam.org.br/p/presi-
dente-figueiredo e poderá ser adquirido em formato PDF através de ofício/
requerimento assinado sem custos através do e-mail: cml@pmpf.am.gov.br.
Demais esclarecimentos serão prestados nos endereços mencionados, no 
horário de 08h às 13h, de segunda à sexta-feira.
Presidente Figueiredo, (AM), 11 de novembro de 2024.
RICARDO CHAGAS FERNANDES
Agente de Contratação
<#E.G.B#201790#3#205390/>
Protocolo 201790
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DO AMAZONAS
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