DOEAM 11/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            estado do amazonas
Número 35.344 | Ano CXXXI
www.imprensaoficial.am.gov.br
publicações diversas
segunda-feira
11
nov/2024
Hospitais
Maternidade Ana Braga
<#E.G.B#201765#1#205365>
PORTARIA Nº 012/2024-DG/MAB
O GERENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, no uso de suas 
atribuições legais e,
CONSIDERANDO que o art. 75, VIII da Lei nº 14.133 de 1 de abril de 2021 
preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência ou de calamidade 
pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa 
ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, 
equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens 
necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as 
parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 
(um) ano consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou 
calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação 
de empresa já contratada com base no disposto neste inciso;
CONSIDERANDO 
finalmente 
o 
que 
consta 
no 
PROCESSO 
(nº017116.000675/2024-92- SIGED).
R E S O L V E:
I- DECLARAR DISPENSÁVEL, o procedimento licitatório, nos termos do art. 
75, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021 e nos arts. 155, 
163 e 164, inc. I do Decreto Estadual n.47.133, de 10 de março de 2023, para 
o fornecimento de material hospitalar, pela empresa DELTA TECNOLOGIA E 
SUPRIMENTOS LTDA;
II- ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$ 
199.999,72 (cento e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e 
setenta e dois centavos).
À consideração do Diretor Geral da MAB.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA GERÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA em Manaus - 
AM, 08 de novembro de 2024.
JOSENILDO DOS SANTOS SILVA
Gerente Administrativo e Financeiro
RATIFICO , a decisão supra, nos termos do art. 152, inciso II, do decreto 
47.133 de 10 de março de 2023, de acordo com as disposições acima 
citadas.GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESA, em Manaus - AM, 08 
de novembro de 2024.
EDILSON SILVA DE ALBUQUERQUE
Ordenador de Despesa
<#E.G.B#201765#1#205365/>
Protocolo 201765
Spa Eliameme Rodrigues Mady 
(Zona Norte)
<#E.G.B#201698#1#205298>
PORTARIA Nº 052/2024- SPAERM
A DIREÇÃO GERAL DO SPA ELIAMEME RODRIGUES MADY no uso 
de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a hipótese de dispensa de 
licitação disposta no art. 75, II da Lei nº 14.133/21 c/c art. 164, I, do Decreto 
Estadual nº 47.133/23; CONSIDERANDO a necessidade de aquisição 
dos Serviços de Pintura; CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 
01.01.017126.000219/2024-23; RESOLVE: I - DECLARAR dispensável o 
procedimento licitatório, nos termos do art. 75, II, da Lei nº 14.133/21 c/c 164, 
I, do Decreto nº 47.133/23, para a M C N DA FROTA - ME. II - ADJUDICAR 
o objeto da dispensa pelo valor de R$ 13.930,80 (treze mil, novecentos e 
trinta reais e oitenta centavos), nos termos do art. 72, parágrafo único da 
Lei nº 14.133/21, e demais disposições acima citadas. CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. DIRETORA GERAL DO SPA ELIMEME 
RODRIGUES MADY, em Manaus/AM, 08 de novembro de 2024.
LUCIA MARIA DA SILVA RAMOS
Diretora Geral SPA ELIAMEME RODRIGUES MADY - SPAERM
<#E.G.B#201698#1#205298/>
Protocolo 201698
<#E.G.B#201711#1#205311>
PORTARIA Nº 051/2024- SPAERM
A DIREÇÃO GERAL DO SPA ELIAMEME RODRIGUES MADY no uso 
de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a hipótese de dispensa de 
licitação disposta no art. 75, II da Lei nº 14.133/21 c/c art. 164, I, do Decreto 
Estadual nº 47.133/23; CONSIDERANDO a necessidade de aquisição de 
Serviços de Manutenção de Grupo Gerador de Divisória; CONSIDERANDO 
o que consta no Processo nº 01.01.017126.000218/2024-89; RESOLVE: 
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do 
art. 75, II, da Lei nº 14.133/21 c/c 164, I, do Decreto nº 47.133/23, para a 
empresa T K G DE OLIVEIRA. II - ADJUDICAR o objeto da dispensa pelo 
valor de R$ 18.068,94 (dezoito mil, sessenta e oito reais e noventa e quatro 
centavos), nos termos do art. 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/21, e 
demais disposições acima citadas. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E 
PUBLIQUE-SE. DIRETORA GERAL DO SPA ELIMEME RODRIGUES 
MADY, em Manaus/AM, 08 de novembro de 2024.
LUCIA MARIA DA SILVA RAMOS
Diretora Geral SPA ELIAMEME RODRIGUES MADY - SPAERM
<#E.G.B#201711#1#205311/>
Protocolo 201711
Empresas Privadas
<#E.G.B#201654#1#205254>
CCS COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE 
CONSTRUÇÃO LTDA., torna público que recebeu do IPAAM, a Licença 
de Operação nº 036/2024 1º ALTERAÇÃO, que autoriza o armazenamento 
e a comercialização de derivados de petróleo, (gasolina, diesel e óleo 
lubrificante), localizada na Rua Tupa Supe, nº 325, Centro, Itamarati-AM, 
para Comercialização de Combustível, com validade de 233 dias.
<#E.G.B#201654#1#205254/>
Protocolo 201654
<#E.G.B#201767#1#205367>
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAUINI
AVISO DE RESTABELECIMENTO - PREGÃO ELETRÔNICO 008/2024
A PREFEITURA, através da comissão permanente de licitação do poder 
executivo, comunica aos interessados que o Pregão Eletrônico  008/2024, que 
visa a eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviço 
de fretamento de aeronaves para atender a demanda da prefeitura, o qual 
está suspenso, fica restabelecido para o dia 27/11/2024 às 10:30 h (horário de 
Brasília); o edital estará disponível aos interessados a partir do dia 12/11/2024 
no portal BLL Compras e Portal Nacional de Contratações Públicas; Local: Portal 
BLL Compras - https://bll.org.br/; Pauini, 12 de novembro de 2024.
ALAN MAIA FIGUEIRA
Presidente da CPL
<#E.G.B#201767#1#205367/>
Protocolo 201767
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO