DOE 13/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº216  | FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2024
PORTARIA Nº480/2024 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas prerrogativas e atribuições legais, considerando a Lei Estadual nº 16.063, de 07 de julho de 2016 que acrescenta o Arts. 11 e 14 da Lei nº 14.582, de 21 
de dezembro de 2009, Instituindo o Abono Especial por Reforço Operacional aos Integrantes da Carreira de Segurança Penitenciária, regulamentada pelo 
Decreto Nº 31.997, de 27 de julho de 2016, RESOLVE: CONCEDER A DIFERENÇA DE DIÁRIA POR REFORÇO OPERACIONAL RETROATIVO 
ao interstício de março de 2024 ao SERVIDOR mencionado no Anexo Único, desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de setembro de 2024.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº480/2024 DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
QTD
SERVIDOR
MATRÍCULA
HORAS
VALOR
1
ANTONIO EVERSON DE SOUSA RIBEIRO
4310736-4
50h
R$ 1.708,00
TOTAL
R$ 1.708,00
*** *** ***
PORTARIA Nº563/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem para a cidade de João Pessoa/PB no período 
compreendido de 11 à 15 de novembro do ano em curso, com fito de participarem do treinamento em organização criminosa, na modalidade presencial, a 
ser realizado pela Diretoria de Inteligencia Penitenciária, da Secretaria Nacional de Políticas Penais (DIPEN/SENAPPEN), em parceria com o escritório das 
Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNDOC), no valor total R$ 5.020,98 (cinco mil, vinte reais e noventa e oito centavos), de acordo com o artigo 1º; 
art. 2º I, II, III e § 1º, art.4º § 2º, I e II, arts. 7º e 15º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 05 de novembro de 2024.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº564/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR os SERVIDORES relacionados no anexo Único 
desta Portaria, Policiais Penais, em virtude da realização de doação de sangue voluntariamente, em plena folga, não prejudicando os trabalhos, conforme 
Declaração dos Órgãos/Hemocentros. Cumprindo assim, suas atribuições humanitárias e sociais, engrandecendo de forma exemplar o nome desta Secretaria. 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, aos 07 de novembro de 2024.
Álvaro Cardoso Maciel
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº564/2024 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024
NOME
MATRICULA
NUP
PEDRO JORGE FARIAS DE CORREA
125847-1-7
18001.034300/2024-23
FRANCISCO TELES SOBREIRA JÚNIOR
472461-1-3
18001.033791/2024-95
MANSUER DE LAVOR DE FREITAS MACIEL
430890-4-8
18001.023061/2024-86
FELIPE LIMA ROGERIO
4309499-8
18001.034632/2024-16
FRANCISCO THIAGO FERNANDES
430968-0-X
18001.033481/2024-71
FILIPI DA SILVA OLIVEIRA
431017-3-0
18001.034303/2024-67
GEOVANA SOUSA DO NASCIMENTO
472951-1-4
18001.034436/2024-33
SAMUEL OLIVEIRA MARTINS
431065-3-8
18001.033797/2024-62
MANOEL HERMENEGILDO DE MARIA JUNIOR
300899-1-X
18001.032554/2024-15
RENATO TEIXEIRA BATISTA
431064-5-7
18001.033785/2024-38
DAVI ALVES DOS SANTOS
300293-1-3
18001.033879/2024-15
JOSE LUIZ DA SILVA
300383-1-2
18001.033501/2024-11
FRANCISCO WILSON MENDES
125853-1-4
18001.035832/2024-88
MARCIO ANTONIO DA SILVA AMORIM
473233-1-2
18001.035049/2024-14
PEDRO HENRIQUE CASTRO DE SOUSA
430897-4-9
18001.033205/2024-11
JOSE ALBERTO VICENTE
473153-1-X
18001.030253/2024-49
PAULO HENRIQUE OLIVEIRA
473438-1-X
18001.032580/2024-35
RICARDO ANDERSON SALVIANO DANTAS
473182-1-1
18001.033917/2024-21
JEFFERSON MARTINS DE SOUSA
431036-8-7
18001.033301/2024-51
CARLOS LUCAS OLIVEIRA BENEVIDES
431008-0-7
18001.034021/2024-60
THIAGO CLAYBSON BANDEIRA FERNANDES
431065-4-6
18001.035690/2024-59
NATHALIA ROSE DA SILVA BEZERRA
473401-1-X
18001.029547/2024-28
ANTONIO ARICLECIO SILVA DOMINGOS
430947-5-0
18001.029545/2024-39
MARIA KELLY LEITE ALVES
300789-1-8
18001.029541/2024-51
ALEXANDRO DA SILVA NOBRE
473405-1-9
18001.031328/2024-17
ANTONIO CARLOS DE CARVALHO BEZERRA
300631-1-2
18001.035406/2024-44
FRANCISCO CELIANO CASTRO REBOUÇAS
431071-4-3
18001.033109/2024-64
MARIA NATALIA LIMA DE SOUSA LAZZARINI
430957-5-7
18001.033922/2024-34
ALYNE XAVIER CORTEZ
473287-1-3
18001.036659/2024-35
EMERSON VIEIRA DA SILVA
431039-4-6
18001.024952/2024-50
EMANUEL JACKSON DE FRANCA FREIRE
430970-5-9
18001.033482/2024-15
CELIO ALVES DOS SANTOS
431019-2-7
18001.033584/2024-31
MAYRA SUELEN SOUSA DIAS
430961-8-4
18001.029780/2024-19
VINICIUS COSTA DE LIMA
300980-1-3
18001.031984/2024-10
CLECIANO DE LIMA BRAGA
300182-1-4
18001.036278/2024-56
JOSE OSVALDO DOS SANTOS LIMA
431008-1-5
18001.037018/2024-06
FRANCISCO EDIVAN MARREIRO NUNES
431024-7-8
18001.033409/2024-43
RENATA TAVARES MACIEL
431030-3-2
18001.034087/2024-50
ANTONIO MARCELO MARINHO MORAIS
473489.1-9
18001.034899/2024-03
LUIS CARLOS PEREIRA DA SILVA
431063-6-8
18001.033775/2024-01
GENIALDO FERNANDES GOMES
430.952-7-7
18001.033415/2024-09
CAMILA CUSTODIO DA COSTA SOARES
300.661-1-1
18001.034431/2024-19
LUIZ HENRIQUE PAZ FREITAS
431027-0-2
18001.036605/2024-70
YURI MENEZES XIMENES
473088-1-X
18001.036771/2024-76
MARCOS ANTONIO BARBALHO GOMES
300776-1-X
18001.036549/2024-73
JOSE KELSEN DE SA CORREIA LIMA
473147-1-2
18001.034317/2024-81
RAQUEL SOARES DOS SANTOS
473166-1-8
18001.033025/2024-21