DOE 13/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº216 | FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2024
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240654
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20240654, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo
OBJETO é: Registro de preço para futuros e eventuais Serviços em hora/ano, sobreavisos e procedimentos/diagnósticos de Médico Anestesiologista,
para atender as necessidades das unidades de saúde da Rede SESA. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No
endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 906542024, até o dia 10/12/2024, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de novembro de 2024.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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Nº DO PROCESSO: 13001.033335/2024-21
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº12/2024
VALOR POR FONTE: FONTE 200 - SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA 0,00; CONVENENTES: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO
CEARÁ e GRAN CENTRO UNIVERSITÁRIO LTDA. OBJETO: Este convênio tem o objetivo de estabelecer vínculo de cooperação mútua entre as
partes convenentes, para proporcionar a estudantes de cursos de ensino superior de graduação e de pós-graduação, regularmente matriculados, a oportunidade
de inclusão no Programa de Estágios da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, voltado ao aprendizado e/ou ao aprimoramento de competências próprias
da atividade profissional e à contextualização curricular, visando o desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho, na modalidade de
estágio nãoobrigatório, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho (ANEXO I), que integra este instrumento para todos os fins FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Os estágios obedecerão, no que couber em cada caso, às disposições da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, dos artigos
5°, inciso XVI, 51, inciso II e § 6º, e 150 da Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006 (Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará),
do Decreto n° 29.704, de 8 de abril de 2009 (Programa de Estágios em Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual Direta, Indireta, Autárquica e
Fundacional), do Decreto nº 29.718, de 20 de abril de 2009 (Programa de Estágio da Procuradoria-Geral do Estado), da Portaria/PGE n° 73, de 15 de outubro
de 2021 (Programa de Estágios de Pós-Graduação da Procuradoria-Geral do Estado), e dos demais atos normativos que regulam ou venham a regular a matéria
FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Ceará, para dirimir qualquer questão proveniente deste convênio, eventualmente não resolvida no âmbito
administrativo VIGÊNCIA: O presente convênio vigorará por 5 (cinco) anos, contados a partir da data da assinatura VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: O
presente convênio não terá repercussão financeira DATA DA ASSINATURA: 30 de outubro de 2024 SIGNATÁRIOS : Rafael Machado Moraes, Procura-
dor-Geral do Estado, André Barbosa Corrêa e Alexandre Antunes Parreiras Bastos, Representantes legais da GRAN CENTRO UNIVERSITÁRIO LTDA.
Francisco Narcelio Atanazio Alves
COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº44/2024 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEU AUTORIZAR o servidor
ALCEU DE CASTRO GALVÃO JUNIOR, ocupante do cargo de Analista de Regulação, matrícula nº 000049-1-x, desta Autarquia, a viajar à cidade de
Crato/CE no período de 10 de novembro a 12 de novembro de 2024, a fim de realizar reunião técnica, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário
de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos centavos), totalizando R$ 197,14 (cento e noventa e sete reais e quatorze centavos), de
acordo com o do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, artigo 4º e anexo I (classe II), devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta
Autarquia. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 6 de novembro de 2024.
João Gabriel Laprovitera Rocha
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
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PORTARIA Nº45/2024 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEU AUTORIZAR a
servidora LILIANE SONSOL GONDIM, ocupante do cargo de Procuradora Autárquica, matrícula nº 0000561-4, desta Autarquia, a viajar à cidade de
Crato/CE no período de 10 de novembro a 12 de novembro de 2024, a fim de realizar reunião técnica, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário
de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos centavos), totalizando R$ 197,14 (cento e noventa e sete reais e quatorze centavos), de
acordo com o do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, artigo 4º e anexo I (classe II), devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta
Autarquia. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 6 de novembro de 2024.
João Gabriel Laprovitera Rocha
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086,
de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a)
servidor(a) JAMILE MAIA BRAIDE, matrícula 30000552, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula,
símbolo DNS 3, integrante da Estrutura organizacional do(a) CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, a partir de 01 de Novembro de
2024. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 29 de outubro de 2024.
Aloisio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Exce-
lentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086,
de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a)
servidor(a) ADGEILDA RODRIGUES DA SILVA, matrícula 43097997, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de
Plantão, símbolo DAS2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, a
partir de 28 de Outubro de 2024. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 13 de novembro de 2024.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Exce-
lentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de
02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servi-
dor(a) RAMYRO DA COSTA CANDIDO, matrícula 43094041, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Plantão,
símbolo DAS2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, a partir
de 06 de Novembro de 2024. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 13 de novembro de 2024.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Exce-
lentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086,
de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a)
servidor(a) MARCIO RIBEIRO, matrícula 43088262, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Plantão, símbolo
DAS2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, a partir de 28 de
Outubro de 2024. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 13 de novembro de 2024.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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