DOE 13/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº216  | FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2024
PORTARIA CC 0008/2024-SDA O ( A ) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 32.953 de 13 de Fevereiro de 2019, RESOLVE DESIGNAR LENILSON 
JACINTO DUARTE, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor de Comunicação, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Assessoria 
de Comunicação, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, 
Fortaleza, 10 de outubro de 2024.
Moises Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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PORTARIA Nº363/2024 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
de acordo com o §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO 
DE BOLSA DE ESTÁGIO no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 450,01 (quatrocentos e cinquenta reais e um centavos), bem como do 
AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data da publicação. SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 29 de outubro de 2024
Moisés Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº363/2024, DE 29 OUTUBRO DE 2024
Nº
NOME
01
ANDRESON LUCAS GOMES DE MESQUITA
02
EMANUELA HADASSA LIMA JORGE
03
ERIVALDO NONATO DA SILVA
04
FRANCISCO ALDENIS BRITO DE CASTRO FILHO
05
FRANCISCO YAGO ALMEIDA SANTOS
06
GABRIELY RODRIGUES RIPARDO
07
GEORGIA SANTOS SILVA
08
GRAZIELLY SOUSA DA SILVA
09
JORDAN MATOS DE SOUSA
10
KAUA SAMUEL DE ASSIS SANTOS
11
LAYANE PACHECO CUNHA
12
LAYANE THIFANE LIMA COSTA
13
MAXWELL FAUSTINO MARTINS
14
PEDRO HENRY ANDRADE DE FRANÇA
15
RAYANNE SANTOS COSTA
16
ROBERTA BRAGA DE LIMA
17
RUAN DAVI DE SOUSA ABREU
18
RUAN PEDRO FERREIRA DE SANTANA
19
STEFANE INGRID ALVES DE MOURA
20
VITORIA ELEN IDALINO LOPES
21
YASMIN CUNHA MAGALHÃES
22
YASMIM RODRIGUES LOPES
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 095/2024
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: OMEGA 
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 41.600.131/0001-97. OBJETO: O objeto do presente instrumento 
é a aquisição de equipamentos que compõem o Kit Feira, nas condições estabelecidas no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico N° PE20230006, e seus anexos, os preceitos do 
direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o foro da cidade 
de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do 
contrato é de 12 (doze) meses, contado da assinatura do contrato na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 
3.453.403,00(três milhões, quatrocentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e três reais) pagos em O prazo para pagamento ao CONTRATADO e demais 
condições a ele referentes encontram-se definidos no Termo de Referência, anexo a este contrato. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 06 de novembro 
de 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e FRANCISCO ARRUDA DIAS 
AGUIAR Representante Legal da empresa (CONTRATADA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E  EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 168/2024, pág: 18, que publicou o EXTRATO ADITIVO AO CONTRATO DE N° 02/2024. Onde se lê: O PRESENTE ADITIVO 
IMPORTA O VALOR GLOBAL EM R$ 150.491,64 (CENTO E CINQUENTA MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E UM REAIS E SESSENTA E 
QUATRO CENTAVOS), COM VIGÊNCIA DE 03/09/2024 A 02/01/2025 Leia-se: O PRESENTE ADITIVO IMPORTA O VALOR GLOBAL EM R$ 
10.491,64 (DEZ MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E UM REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), COM VIGÊNCIA DE 03/09/2024 A 
02/01/2025 Fortaleza-CE, 07 de novembro de 2024.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA N°022/2024 - O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
consta no Processo NUP N° 56032.000356/2024-14 do SUITE, com fundamentos dos termos do art. 6° da Lei Complementar nº 271, de 30 de dezembro de 
2021, publicada no DOE de 30/12/2021,RESOLVE CONCEDER, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL de 30% (trinta por cento)sobre 
seu vencimento base ao servidor MARCOS BARROSO MAIA, matricula 3000017-X, ocupante do cargo de Técnico em Registro Mercantil, integrante do 
quadro pessoal da Junta Comercial do Estado do Ceará, lotado no DIREM, portador do título de Bacharel em Direito, com vigência a partir de 12 de março 
de 2024. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza (CE), 28 de outubro de 2024.
Eduardo Jereissati de Azevedo
PRESIDENTE
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº648/2024 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso das atribui-
ções que lhes são conferidas pela Lei nº 13.496, de 02 de julho de 2004, alterada pela Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, considerando o contido no 
art. 133, da Lei Estadual nº 9.826/1974, que dispõe sobre a gratificação pela prestação de serviço extraordinário, considerando a necessidade da realização 
de serviços fora do expediente normal de trabalho, e considerando, por fim, a necessidade de bem desempenhar a ação fiscalizadora da ADAGRI em relação 
ao trânsito e eventos agropecuários fora do expediente normal, RESOLVE CONCEDER pagamento pela prestação de serviços extraordinários executados 
pelos SERVIDORES constantes no anexo único desta portaria, referente ao mês de outubro de 2024. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de novembro de 2024.
José Rubens Nogueira de Almeida
PRESIDENTE, RESPONDENDO