DOE 13/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº216  | FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº648/2024, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
QTD (HORAS/MIN)
TOTAL (R$)
ANDRÉA LEITE DE CARVALHO
199801 1 1
FISCAL
4
R$ 298,00
ANNIRA AQUINO CORTEZ
169446 1 0
FISCAL
10,3
R$ 1.081,15
ARQUELAU NOBRE NOJOSA
169437 1 1
FISCAL
13
R$ 903,21
CARLOS ALBERTO DE CASTRO OLIVEIRA
199853 1 8
FISCAL
4
R$ 291,66
CARLOS DIÓGENES LUCENA FERNANDES
169405 1 8
FISCAL
2
R$ 185,51
CARLOS SÉRGIO DE OLIVEIRA
199838 1 1
AGENTE
4
R$ 165,98
CÉLIO SOUZA DA ROCHA
169428 1 2
FISCAL
10
R$ 1.029,67
CÍCERO JOAQUIM DA SILVA
169386 1 0
AGENTE
4
R$ 180,66
CRISTIANO BENEDITO DA SILVA
169379 1 6
AGENTE
8
R$ 399,20
DJANIRA SOARES GADELHA GOUVEIA
199842 1 4
FISCAL
17
R$ 1.152,72
DOUGLAS CARPEGIANY CASTRO SILVA
199848 1 8
FISCAL
4
R$ 361,59
EGNER GONÇALVES DE MEDEIROS
169425 1 0
FISCAL
3
R$ 250,53
EUDSON ALMEIDA DOS SANTOS
169447 1 8
FISCAL
7
R$ 464,02
EUDSON MAIA DE QUEIROZ JUNIOR
199804 1 3
FISCAL
5,3
R$ 544,81
FÁBIO JOSÉ NUNES DE SOUSA
169389 1 2
AGENTE
4
R$ 179,95
FELIPE FRANCELINO FERREIRA
199808 1 2
FISCAL
7
R$ 620,30
FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA
169387 1 8
AGENTE
2
R$ 82,07
FRANCISCO DE ASSIS LEMOS MAIA
169384 1 6
AGENTE
4
R$ 181,97
FRANCISCO RICARDO PIERRE MARTINS
300061 1 9
FISCAL
18
R$ 1.382,59
FRANCISCO WILAME LOPES DA SILVA
016945 1 0
AGENTE
4
R$ 223,74
FRANCISCO XAVIER DA SILVA JÚNIOR
199811 1 8
FISCAL
4
R$ 335,32
GABRIEL GUIMARÃES COSTA
199812 1 5
FISCAL
15
R$ 1.393,80
IGOR GURGEL IBIAPINA
199833 1 5
FISCAL
2
R$ 187,90
JAILSON JOSÉ DA SILVA
016945 2 9
AGENTE
2
R$ 86,89
JOÃO EUDES LOPES MAMEDES
169380 1 7
AGENTE
4
R$ 171,86
JOSÉ DE OLIVEIRA SANTOS
169410 1 8
FISCAL
9,4
R$ 891,25
LUENNY CARLA SILVA DOS S C DE ARAÚJO
199858 1 4
FISCAL
4
R$ 293,50
MARCELINO MOTA TELES
199859 1 1
FISCAL
6,3
R$ 402,16
OSVALDO PEREIRA DE SOUSA FILHO
199824 1 6
FISCAL
5
R$ 384,07
PATRÍCIA EMÍLIA GOMES FACÓ
169416 1 1
FISCAL
8
R$ 787,97
PAULO ALEXANDRE SOARES MINEIRO
199836 1 7
FISCAL
2
R$ 159,91
PEDRO CHAGAS DE OLIVEIRA NETO
169444 1 6
FISCAL
3
R$ 248,62
RAQUELY FERREIRA BRAGA
199868 1 0
FISCAL
32
R$ 1.803,22
RODRIGO AUGUSTO ESCOREL EVANGELISTA
199866 1 6
FISCAL
4
R$ 278,25
SILVERIO NETO DE VASCONCELOS MOITA
199828 1 5
FISCAL
6
R$ 542,39
SÍLVIA LIANE COSTA LIMA DE OLIVEIRA
199864 1 1
FISCAL
7
R$ 462,09
VANESSA VIEIRA CHAVES
199837 1 4
FISCAL
8
R$ 707,64
YUSSEF FEITOSA BEZERRA BRAGA
199847 1 0
FISCAL
5
R$ 416,78
TOTAL
261,3
R$ 19.532,97
Registre-se e publique-se.
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº18/2024 – IPEM/CE.
DESIGNA SERVIDORES PARA, SEM PREJUÍZO DAS ATRIBUIÇÕES EM SUAS RESPECTIVAS UNIDADES 
DE LOTAÇÃO, ATUAREM COMO AGENTES DE CONTRATAÇÃO NOS PROCEDIMENTOS REGIDOS PELA 
LEI Nº14.133/2021.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ – IPEM/CE, no uso das atribuições legais e considerando 
a Lei Complementar nº 315 de 21 de setembro de 2023 e ainda a Portaria nº 27 de 12 de janeiro de 2024; CONSIDERANDO o disposto nos incisos L e LX 
do art. 6º, bem como no artigo 8º, da Lei 14.133/2021; CONSIDERANDO que o agente de contratação é a pessoa designada por ato específico da autoridade 
competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos do quadro permanente da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite 
da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação; 
CONSIDERANDO que a comissão de contratação é o conjunto de agentes públicos indicados pela Administração, em caráter permanente ou especial, com 
a função de receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações e aos procedimentos auxiliares; CONSIDERANDO ainda o disposto no Decreto n. 
11.246, de 27 de outubro de 2022, o qual regulamenta o art. 8°, §3° e demais disposições da Lei n. 14.133/21. RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor abaixo para, sem prejuízo das atribuições laborais em suas respectivas unidades de lotação, atuar como Agente de 
Contratação nos procedimentos regidos pela Lei nº 14.133/2021:
I - Davi de Moura Leite Castelar, Mat. nº 3000004-8.
Parágrafo único. O agente de contratação designado será responsável, entre outras atribuições, pela operacionalização e condução das dispensas 
eletrônicas e demais procedimentos no Portal de Compras do Governo Federal.
Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para, sem prejuízo das atribuições laborais em suas respectivas unidades de lotação, comporem 
a Comissão Especial de Contratação deste IPEM/CE, na qualidade de membros titulares:
I- Danielle Rodrigues Coelho, Mat. nº 3000013-7, na qualidade de Presidente;
II- Caroline Poti Fiuza Barreira, Mat. nº 2000007;
III- Mauralene dos Santos Barbosa, Mat. nº 20000003
Art. 3º Designar os servidores Pedro Ellias Stelmachult Costa, Mat. nº 30000285, Flávia Lima Burlamaqui, Mat. nº 20000013 e Lucy Mary Teófilo 
Guimarães, Mat. nº 3000015-3, para membros suplentes da Comissão Permanente de Contratação.
Art. 4º Designar como membros da equipe de apoio aos Agentes de Contratação:
I- Marcela Rodrigues Carvalho, Mat. nº 3000008-0;
II- Bianca da Silva Costa Gomes Lima, Mat. nº 20000001;
III- Victor Oliveira Queiroz, Mat. nº 20000031.
Art. 5º As designações em epígrafe terão caráter especial, até que outro ato as modifique ou as revogue.
Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Fortaleza/CE, 08 de novembro de 2024.
Ione Magalhães Rodrigues
PRESIDENTE
SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS
PORTARIA SEDIH Nº46/2024 A SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que consta no Processo NUP 63000.001328/2024-49 , e CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 18.699, de 07 de março de 2024, que dispõe sobre o 
modelo de Governança da Proteção de Dados Pessoais no Âmbito do Poder Executivo Estadual, RESOLVE: Art. 1º. Designar os SERVIDORES MARIA 
DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO, Secretária dos Direitos Humanos, matrícula nº 300000-0-5; ANA LUCIA ARAGÃO ALVES, Secretária 
Executiva de Planejamento e Gestão Interna, matrícula nº 300000-2-1, ELIANE VIEIRA DA SILVA, matrícula nº 30000196 , Núcleo de Gestão de Pessoas, 
matrícula nº 300001-9-6, MARCELO BORGES CAVALCANTE, Coordenador da Assessoria de Controle Interno e Ouvidoria, matrícula nº 300002-6-9; 
ALINE ARAÚJO SOUZA, Coordenadora de Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula: 300004-6-3, para comporem o Comitê Setorial de Proteção 
de Dados Pessoais - CSPD no âmbito desta Secretaria dos Direitos Humanos. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as 
disposições em contrário. SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 29 de outubro de 2024.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ
Republicada por incorreção.