DOE 13/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº216  | FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2024
PORTARIA Nº2664/2024-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso 
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo nº 00861689/2024-VIPROC, RESOLVE determinar a instauração 
de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria-Geral 
do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor DILSON ERNESTO TEIXEIRA GONDIM, Professor, matrícula nº 
120316-1-0, acusado de haver praticado o ilícito tipificado no art. 191, inciso IV, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do 
Ceará), c/c o art. 78, inciso III, da Lei nº 10.884/84 (Estatuto do Magistério), em razão de conduta inadequada, reiteradas vezes, no exercício profissional. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de novembro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº2666/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso 
III, do artigo 93, da Constituição Estadual, resolve, considerando o NUP 22001.134521/2024-78, e em conformidade com o artigo 26, da Lei nº12.066, de 13 
de janeiro de 1993, e alterações, e ainda, nos termos dos artigos 1º e 10 da Lei nº 15.901, de 10 de dezembro de 2015, combinado com o Decreto nº. 32.103, de 
12 de dezembro de 2016, PROMOVER SEM TITULAÇÃO, por ANTIGUIDADE, os PROFISSIONAIS do Grupo Ocupacional Magistério da Educação 
Básica, constantes do anexo único, parte integrante desta Portaria, com vigência a partir de 1º de setembro de 2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de novembro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2666/2024-GAB, DATADA DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
INTERSTÍCIO
ORDEM
NOME PROFESSOR
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
INÍCIO
FIM
1
ALEXANDRE DAMASCENO SILVA
22000130144716
K020 - Professor
E
K020 - Professor
F
01/09/23
28/02/24
2
ALINE DE FATIMA CAVALCANTE NEPOMUCENO
22000147889413
K020 - Professor
F
K020 - Professor
G
01/09/23
14/01/24
3
ALISSON GOMES DE ARAUJO
22000130284615
K020 - Professor
G
K020 - Professor
H
01/09/23
28/07/24
4
AMANDA AGOSTINHO GUEDES PEIXOTO
22000130281411
K020 - Professor
I
K020 - Professor
J
01/09/23
29/04/24
5
AMETISTA DE PINHO NOGUEIRA SILVA
22000130280210
K020 - Professor
K
K020 - Professor
L
01/09/23
26/02/24
6
ANA ANGELICA MELO FONTES
22000130206819
K020 - Professor
I
K020 - Professor
J
01/09/23
18/01/24
7
ANDERSON CARDOSO DE AMORIM
22000130373316
K020 - Professor
I
K020 - Professor
J
01/09/23
22/11/23
8
ANDRE ARAUJO DO NASCIMENTO
22000130194217
K020 - Professor
I
K020 - Professor
J
01/09/23
13/12/23
9
ANDREA MICAELLE FERREIRA FIUSA
2200014788781X
K020 - Professor
F
K020 - Professor
G
01/09/23
29/04/24
10
ANGELA GABRIELA MOTA
22000130147111
K020 - Professor
I
K020 - Professor
J
01/09/23
17/07/24
11
ANISIA MARIA RIBEIRO MELO
22000130172515
K020 - Professor
E
K020 - Professor
F
01/09/23
06/08/24
12
ANIZIO NORONHA MENEZES NETO
22000130155815
K020 - Professor
G
K020 - Professor
H
01/09/23
23/10/23
13
ANTONIO EDMAR RIBEIRO DE QUEIROZ FILHO
22000130439813
K020 - Professor
H
K020 - Professor
I
01/09/23
23/10/23
14
CAMILE BACCIN DE MOURA
22000130174712
K020 - Professor
H
K020 - Professor
I
01/09/23
24/04/24
15
CARLA SAMILE LIMA DE SOUSA
22000130281012
K020 - Professor
F
K020 - Professor
G
01/09/23
22/02/24
16
CIRO SIQUEIRA FIGUEIRA
22000148134319
K020 - Professor
L
K020 - Professor
M
01/09/23
07/01/24
17
DANIEL MONTEIRO TABOSA
22000148046118
K020 - Professor
D
K020 - Professor
E
01/09/23
07/04/24
18
DAVID DE SOUZA SAMPAIO
22000130494415
K020 - Professor
D
K020 - Professor
E
01/09/23
14/05/24
19
DIEGO FREDERICO BEZERRA DE SOUZA
22000130310713
K020 - Professor
D
K020 - Professor
E
01/09/23
18/04/24
20
EDSON DA SILVA NASCIMENTO
22000130434218
K020 - Professor
F
K020 - Professor
G
01/09/23
11/06/24
21
ELVES SOUZA BRANDAO
22000130436717
K020 - Professor
H
K020 - Professor
I
01/09/23
21/12/23
22
EULIDIANE MORAIS DA SILVA
22000130260716
K020 - Professor
I
K020 - Professor
J
01/09/23
09/07/24
23
FABIANO MESQUITA DE SOUSA
22000130434617
K020 - Professor
H
K020 - Professor
I
01/09/23
23/09/24
24
FELIPE GUIMARAES FERREIRA
22000130336011
K020 - Professor
G
K020 - Professor
H
01/09/23
18/10/23
25
FELIPE NOGUEIRA CATUNDA
2200013028271X
K020 - Professor
I
K020 - Professor
J
01/09/23
17/03/24
26
FERNANDO BARROS DA SILVA FILHO
22000130319516
K020 - Professor
L
K020 - Professor
M
01/09/23
12/09/23
27
FRANCISCO ALESSANDRO MARINHO RODRIGUES
22000148130917
K020 - Professor
L
K020 - Professor
M
01/09/23
03/03/24
28
FRANCISCO ANDREAZIO LOBO DE ANDRADE
22000147914310
K020 - Professor
L
K020 - Professor
M
01/09/23
23/05/24
29
FRANCISCO DANILO COSTA DANTAS
22000130150015
K020 - Professor
I
K020 - Professor
J
01/09/23
21/05/24
30
FRANCISCO EVANDO DE SOUSA
22000147921813
K020 - Professor
F
K020 - Professor
G
01/09/23
07/03/24
31
FRANCISCO MICHEL ALVES BARROS
22000130403711
K020 - Professor
D
K020 - Professor
E
01/09/23
21/07/24
32
GILIAN GARDIA MAGALHAES BRITO
22000130153111
K020 - Professor
K
K020 - Professor
L
01/09/23
25/01/24
33
HEBERT EVARISTO RODRIGUES
22000130157710
K020 - Professor
L
K020 - Professor
M
01/09/23
10/03/24
34
HERMENEGILDO DE OLIVEIRA ARAUJO
22000148089313
K020 - Professor
L
K020 - Professor
M
01/09/23
15/09/24
35
HEVELINE DAMASCENO DE FREITAS
22000147875110
K020 - Professor
J
K020 - Professor
K
01/09/23
31/12/24
36
HILDA MARIA DANIEL DA SILVA
22000130449010
K020 - Professor
H
K020 - Professor
I
01/09/23
31/12/23
37
HOMERO HENRIQUE DE SOUZA
22000148105610
K020 - Professor
L
K020 - Professor
M
01/09/23
18/12/23
38
JESSICA BARRETO DAMASCENO
22000130261119
K020 - Professor
I
K020 - Professor
J
01/09/23
16/07/24
39
JOABE DOS SANTOS DAMASCENO
22000130255011
K020 - Professor
I
K020 - Professor
J
01/09/23
31/10/23
40
JOANA D ARC SILVA DE OLIVEIRA
22000130529014
K020 - Professor
F
K020 - Professor
G
01/09/23
14/07/24
41
JOAO PAULO XAVIER DE OLIVEIRA
22000130457315
K020 - Professor
H
K020 - Professor
I
01/09/23
19/10/23
42
JOSAPHAT SOARES NETO
22000147934311
K020 - Professor
L
K020 - Professor
M
01/09/23
20/02/24
43
JULIANA EVARISTO COSTA
22000130273710
K020 - Professor
I
K020 - Professor
J
01/09/23
28/08/24
44
KARYNA DE FARIAS MARQUES FRANCA
22000130330110
K020 - Professor
D
K020 - Professor
E
01/09/23
24/10/23
45
LUANA RIBEIRO DE LIMA
22000130220013
K020 - Professor
K
K020 - Professor
L
01/09/23
02/07/24
46
MARA LUANNE SANTOS LIMA
22000130352416
K020 - Professor
H
K020 - Professor
I
01/09/23
27/11/23
47
MARIA ELIZABETE AVILA SILVA
22000116143812
K020 - Professor
H
K020 - Professor
I
01/09/23
29/07/24
48
MARIA ELLY KRISHNA DOS SANTOS PEREIRA
22000130344618
K020 - Professor
K
K020 - Professor
L
01/09/23
05/05/24
49
MARIA ISANI BARROSO TEIXEIRA
22000130374614
K020 - Professor
D
K020 - Professor
E
01/09/23
14/12/23
50
MARIANA INGRID ALVES
22000130488113
K020 - Professor
H
K020 - Professor
I
01/09/23
08/10/23
51
NATHALIA VIANA DA MOTA
22000130403215
K020 - Professor
K
K020 - Professor
L
01/09/23
31/01/24
52
NATHANAEL RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR
22000130453514
K020 - Professor
H
K020 - Professor
I
01/09/23
07/03/24
53
PATRICK STEINNER DE MOURA SILVA
22000130282817
K020 - Professor
I
K020 - Professor
J
01/09/23
25/08/24
54
PAULO ROGERIO DE LIMA
22000147875714
K020 - Professor
L
K020 - Professor
M
01/09/23
04/10/23
55
RAABE PAIVA FONTELES LEITE
22000130390717
K020 - Professor
I
K020 - Professor
J
01/09/23
21/01/24
56
RANNYELLY RODRIGUES DE OLIVEIRA
22000130278518
K020 - Professor
K
K020 - Professor
L
01/09/23
17/01/24
57
RITA DE CASSIA SAMPAIO ALVES DE SOUSA
22000130407512
K020 - Professor
I
K020 - Professor
J
01/09/23
07/02/24
58
RITA EMANUELA CIDADE SOUSA
22000130231511
K020 - Professor
I
K020 - Professor
J
01/09/23
10/07/24
59
ROGERIA VITURINO DA SILVA
22000148091318
K020 - Professor
F
K020 - Professor
G
01/09/23
30/11/23
60
SAMUEL RAYNE DAS CHAGAS GOMES
22000130457412
K020 - Professor
D
K020 - Professor
E
01/09/23
19/08/24
61
SHIRLEY ALENCAR
22000130500814
K020 - Professor
H
K020 - Professor
I
01/09/23
13/08/24
62
TALITA FERREIRA DE SOUZA BRITO
22000130248317
K020 - Professor
I
K020 - Professor
J
01/09/23
28/01/24
63
THAILANA OLIVEIRA PEREIRA
22000130370716
K020 - Professor
H
K020 - Professor
I
01/09/23
06/06/24
64
WALNYSSE MARIA RODRIGUES GONCALVES
22000130212312
K020 - Professor
I
K020 - Professor
J
01/09/23
08/02/24
*** *** ***