DOE 13/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            210
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº216  | FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2024
PORTARIA CC 0120/2024-SEFAZ O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, 
de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, 
de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR FABIO MOISES CAPISTRANO DA FONSECA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de 
provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, lotado(a) no(a) Célula de Gestão Fiscal dos Setores Econômicos, integrante da estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular MARIA CRISTINA DE MOURA GOES, em virtude de Férias, no 
período de 05 de Novembro de 2024 a 14 de Novembro de 2024. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 08 de novembro de 2024. 
Fabrizio Gomes Santos 
SECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***
PORTARIA CC 0122/2024-SEFAZ O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, 
de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, 
de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR LINCOLN ALCANTARA WEYNE, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento 
em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, lotado(a) no(a) Núcleo de Atendimento no Centro, integrante da estrutura organizacional do(a) 
SECRETARIA DA FAZENDA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular VIENA MAGALHAES TREVIA, em virtude de Férias, no período de 21 de Novembro de 
2024 a 20 de Dezembro de 2024. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 08 de novembro de 2024. 
Fabrizio Gomes Santos 
SECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***
PORTARIA CC 0123/2024-SEFAZ O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, 
de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, 
de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR MARCO AURELIO CLEMENTE DA CRUZ, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de 
provimento em comissão d e Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, lotado(a) no(a) Núcleo Setorial de Produtos Farmacêuticos, integrante da estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular IAN RODRIGUES DO AMARAL, em virtude de Férias, no período 
de 25 de Novembro de 2024 a 04 de Dezembro de 2024. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 08 de novembro de 2024. 
Fabrizio Gomes Santos 
SECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***
PORTARIA CC 0124/2024-SEFAZ O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, 
de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 
14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR VANUZA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS DIAS, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, 
de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, lotado(a) no(a) Célula de Acompanhamento e Cobrança, integrante da estrutura orga-
nizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular TALES MOTA DE FREITAS, em virtude de Férias, no período de 31 de 
Outubro de 2024 a 14 de Novembro de 2024. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 08 de novembro de 2024. 
Fabrizio Gomes Santos 
SECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***
PORTARIA Nº405/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o que consta NUP Nº 19001.357457/2024-97 RESOLVE ELEVAR, nos termos do Art. 25 da Lei nº 13.778, de 06 de junho de 2006, alterada pelas Leis n° 
14.350 de 19.05.2009, 15.364 de 04.06.2013 e 17.393, de 26.02.2021, A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento base de 15% (quinze 
por cento) para 30% (trinta por cento), com vigência a partir de 09.10.2024, para o servidor CÉSAR PEREIRA DA ROCHA, Auditor Fiscal da Receita 
Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula n° 497847-1-6, lotado nesta Secretaria da Fazenda, portador do título de MESTRE EM ADMINISTRAÇÃO.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de outubro de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº048/2024
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO EM AQUIRAZ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o ART. 22, da I. 
N. Nº 33/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a 
contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em 
AQUIRAZ, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro 
Geral da Fazenda – C.G.F., sujeitando-se em consequência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
FAZENDÁRIA, em Aquiraz, 05 de Setembro de 2024.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
001
07.135593-6
COMERCIAL VIDAL LTDA
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Aquiraz, 26 de setembro de 2024.
Julio Cesar Pessoa Dantas
MAT. 101394-1-4
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO EM AQUIRAZ
*** *** ***
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº133, de 06 de novembro de 2024.
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº37, DE 14 DE ABRIL DE 2023, QUE DIVULGA 
OS VALORES RELATIVOS À VENDA A CONSUMIDOR FINAL DE REFRIGERANTES, PARA EFEITO DE 
COBRANÇA DO ICMS POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição 
Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de manter a legislação estadual atualizada, no que concerne aos preços indicados Controle Fiscal de Preço 
(COFIP) da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que toma por base os valores médios de mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), conforme 
o disposto no art. 35 do Decreto n.º 33.327, de 30 de outubro de 2019; CONSIDERANDO o lançamento de novos produtos no mercado por parte de seus 
fabricantes, RESOLVE:
Art. 1.º O Anexo Único da Instrução Normativa n.º 37, de 14 de abril de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:
I - inclusão dos seguintes produtos:
CÓDIGO FISCAL 
DO PRODUTO
ESPÉCIE
PRODUTO
FABRICANTE
EMBALAGEM
UNIDADE
VALORES DE 
REFERÊNCIA
03.001.0092.00339
REFRIGERANTE 
DESCARTAVEL 250ML
REFRIGERANTE TOTAL SABOR COLA 
GARRAFA PET DESCARTAVEL 250ML
FREVO BRASIL 
IND DE BEBIDAS
PET
UN
1,08
03.001.0092.00340
REFRIGERANTE 
DESCARTAVEL 250ML
REFRIGERANTE TOTAL SABOR GUARANA 
GARRAFA PET DESCARTAVEL 250ML
FREVO BRASIL 
IND DE BEBIDAS
PET
UN
1,08
03.001.0092.00341
REFRIGERANTE 
DESCARTAVEL 250ML
REFRIGERANTE TOTAL SABOR LARANJA 
GARRAFA PET DESCARTAVEL 250ML
FREVO BRASIL 
IND DE BEBIDAS
PET
UN
1,08
03.001.0092.00342
REFRIGERANTE 
DESCARTAVEL 250ML
REFRIGERANTE TOTAL SABOR LIMA LIMAO 
GARRAFA PET DESCARTAVEL 250ML
FREVO BRASIL 
IND DE BEBIDAS
PET
UN
1,08
03.001.0092.00343
REFRIGERANTE 
DESCARTAVEL 250ML
REFRIGERANTE TOTAL SABOR UVA 
GARRAFA PET DESCARTAVEL 250ML
FREVO BRASIL 
IND DE BEBIDAS
PET
UN
1,08