DOE 13/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº216  | FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2024
SAMMY GELADOS
CÓDIGO FISCAL DO 
PRODUTO
PRODUTO
FABRICANTE
UNIDADE
VALORES DE 
REFERÊNCIA
02.086.0013.00613
SORVETE SAMMY GELATO PREMIUM (ACAI, AFRICANO, AMEIXA, BAUNILHA BRANCA, 
BISCOREO, BROWNIE, CAIPIRINHA DE LIMAO, CAJA, CAPUCCINO TRUFADO, CARAMELO 
FLOR DE SAL, CHICLETE, CHOCOLATE AO LEITE, CHOCOLATE BELGA, CHOCOZERO, 
CHURROS TRUFADO, COCO, COCOZERO, COOKIES, CREAM CHEESE C/FRUTAS VERMELHAS, 
CREME, PETIT SUISE, DELICIA DE ABACAXI, DOCE DE LEITE C/BROWNIE, GRAND FERRERO, 
FRAGOLA, GRAND CHOCOLATTO) CAIXA 5L
SAMMY GELADOS
UN
82,00
02.086.0013.00614
SORVETE SAMMY GELATO PREMIUM (MARACUJA, MENTA E CHOCOLATE, MERENGUE, 
MORANGO AO LEITE, MORANGO SILVESTRE, MORANGO TENTACAO, NEVE FLOCADA, 
MILKNINHO, MILKTELLA, PEROLA NEGRA, OVOMALTINE, PACOCA, PAVE ITALIANO, 
PISTACHE, ROMEU E JULIETA, TANGERINA, TAPIOCA, TORTA DE LIMAO, BAUNILHA, 
AVELA, CARAMELO SALGADO, PERSONALIZADO, LIMAO SICILIANO, FLORESTA) CAIXA 5L
SAMMY GELADOS
UN
82,00
Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 14 de novembro de 2024. 
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 06 de novembro de 2024.
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº141/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso das suas atribuições conferidas pelo artigo 
50, inciso XIV, da Lei Estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e suas alterações, bem como o art. 8º, inciso IV do Decreto Estadual nº 33.471, de 
12 de fevereiro de 2020, e a Portaria nº 34/2024, publicada em 04 de março de 2024; CONSIDERANDO o dever da Administração Pública de acompanhar 
e fiscalizar os seus atos; RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR, através do Processo Administrativo NUP nº 08001.002803/2024-86, o servidor RAIMUNDO 
NONATO RODRIGUES SILVA, matrícula nº 3000019-6, como Gestor de Compras desta Secretaria da Infraestrutura - SEINFRA, no Sistema S2GPR 
de compras do Estado, a partir de 28 de outubro de 2024. Art. 2º - Ficam revogadas todas as disposições em contrário. SECRETARIA DA INFRAESTRU-
TURA, em Fortaleza, 08 de novembro de 2024.
Ronaldo Lima Moreira Borges 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
*** *** ***
PORTARIA Nº143/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos 
termos do art. 1º da Lei nº 16.521, DOE de 16 de março de 2018, que passa, a partir de junho de 2023, a ser calculado na base de R$ 15,87 (quinze reais e 
oitenta e sente centavos), conforme estabelecido na Lei nº 18.356, DOE de 11 de maio de 2023, Decreto nº 36.085, DOE de 28 de junho de 2024, e Instrução 
Normativa nº 02, DOE de 19 de setembro de 2007, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, durante o mês de DEZEMBRO/2024. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 04 de novembro de 2024.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº143/2024, 04 DE NOVEMBRO DE 2024
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANT.
VALOR 
TOTAL
Airton Ximenes de Albuquerque
Agente de Administração
300235-1-X
15.87
21
333.27
Alexsidney Fontenele Carneiro
Orientador de Célula
3000012-9
15.87
21
333.27
Benedito Crispim de Lima
Auxiliar de Serviços Gerais
0394981-8
15.87
21
333.27
Carlos Marcílio Pitombeira Nobre
Agente de Administração
1195001-9
15.87
21
333.27
Carlos Roberto Aguiar
Engenheiro Civil
0013671-9
15.87
21
333.27
Clenia Fonseca da Rocha
Agente de Administração
3000023-4
15.87
21
333.27
Candace Feitosa de Matos M. Batista
Coordenador
3000062-5
15.87
21
333.27
Desiree Macedo Bastos d’ Oliveira
Agente de Administração
3002691-8
15.87
21
333.27
Divino Emilson Viana Cruz
Auxiliar de Serviços Gerais
3003321-3
15.87
21
333.27
Ester de Oliveira Lima
Assessor Técnico
3000020-X
15.87
21
333.27
Francisca Antônia Magalhães B. Rodrigues
Telefonista
3001921-0
15.87
21
333.27
Francisco de Assis B. de Oliveira
Auxiliar de Serviços Gerais
3001871-0
15.87
21
333.27
Jorge dos Santos Dutra
Auxiliar de Serviços Gerais
0394821-8
15.87
21
333.27
José Edilson Garcia
Motorista
3002611-X
15.87
21
333.27
José Gledson Oliveira da Páscoa
Agente de Administração
0013821-5
15.87
21
333.27
José Rosilônio Magalhães de Araújo
Coordenador
3000055-2
15.87
21
333.27
João Victor Moreira de Oliveira
Assessor Especial
3000057-9
15.87
21
333.27
Leonardo Forte Anastácio
Agente de Administração
3003291-8
15.87
21
333.27
Licia Maria Castro Rocha
Auxiliar de Administração
0884432-1
15.87
21
333.27
Luiz Freire dos Santos
Auxiliar de Serviços Gerais
3002561-X
15.87
21
333.27
Maria de Lourdes da Silva
Agente de Administração
3001511-8
15.87
21
333.27
Maria do Amparo Mendonça Bezerra Jales
Agente de Administração
3003071-0
15.87
21
333.27
Maria do Carmo Costa de Queiroz
Articulador
3000022-6
15.87
21
333.27
Maria Lucilene Almeida
Orientador De Célula
3000024-2
15.87
21
333.27
Maria Vânia Gonçalves de Freitas Lima
Assessor Técnico
3000025-0
15.87
21
333.27
Maria Viulene Carneiro Rocha
Agente de Administração
0274072-9
15.87
21
333.27
Márcia Maria de Andrade Nunes
Orientador de Célula
3000030-7
15.87
21
333.27
Mariane Vasconcelos Bezerra
Orientador de Célula
3000056-0
15.87
21
333.27
Paulo Sérgio Almeida Martins
Agente de Administração
3001821-4
15.87
21
333.27
Pedro Tino Pinheiro Freitas
Orientador de Célula
3000040-4
15.87
21
333.27
Regina Lúcia Barbosa Barroso
Coordenador
3002971-2
15.87
21
333.27
Rayra Atsley Carvalho Lima
Orientador de Célula
3000060-9
15.87
21
333.27
Tania Mara Mendes Santos
Orientador de Célula
3000044-7
15.87
21
333.27
Thais Feitosa e Castro Gonçalves
Orientador de Célula
3000048-X
15.87
21
333.27
Teomazi Dantas Leão
Agente de Administração
3003271-3
15.87
21
333.27
Venicio Prata Junior
Orientador de Célula
3000049-8
15.87
21
333.27
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº2148/2024 - DETRAN/CE O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ 
- DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO os preceitos do Código de Trânsito Brasileiro-CTB/Lei 9.503/1997, especialmente, a 
competência estabelecida no inciso X do artigo 22 e o comando do artigo 129-B; CONSIDERANDO a Resolução CONTRAN n° 807/2020 que dispõe sobre 
os procedimentos para o registro de contratos de financiamento com garantia real de veículo nos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do 
Distrito Federal, para anotação no Certificado de Registro de Veículos(CRV) e no Certificado de Licenciamento Anual(CLA); CONSIDERANDO as disposições 
do Edital de Credenciamento DETRAN-CE nº. 02/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 13 de agosto de 2021, que estabelece normas