DOE 13/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº216  | FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2024
II - alteração dos seguintes produtos:
CÓDIGO FISCAL 
DO PRODUTO
ESPÉCIE
PRODUTO
FABRICANTE
EMBALAGEM
UNIDADE
VALORES DE 
REFERÊNCIA
03.001.0042.00080
REFRIGERANTE 
DESCARTAVEL 200ML
REFRIGERANTE OKEY COLA GARRAFA 
PET DESCARTAVEL 200ML
BEBIDAS 
DUELO LTDA
PET
UN
1,79
03.001.0042.00081
REFRIGERANTE 
DESCARTAVEL 200ML
REFRIGERANTE OKEY GUARANA 
GARRAFA PET DESCARTAVEL 200ML
BEBIDAS 
DUELO LTDA
PET
UN
1,79
03.001.0042.00082
REFRIGERANTE 
DESCARTAVEL 200ML
REFRIGERANTE OKEY LARANJA 
GARRAFA PET DESCARTAVEL 200ML
BEBIDAS 
DUELO LTDA
PET
UN
1,79
03.001.0042.00083
REFRIGERANTE 
DESCARTAVEL 200ML
REFRIGERANTE OKEY UVA GARRAFA 
PET DESCARTAVEL 200ML
BEBIDAS 
DUELO LTDA
PET
UN
1,79
III - exclusão dos seguintes produtos:
CÓDIGO FISCAL 
DO PRODUTO
ESPÉCIE
PRODUTO
FABRICANTE
EMBALAGEM
UNIDADE
VALORES DE 
REFERÊNCIA
03.001.0092.00339
REFRIGERANTE 
DESCARTAVEL 2L
REFRIGERANTE TOTAL SABOR COLA 
GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L
FREVO BRASIL 
IND DE BEBIDAS
PET
UN
1,08
03.001.0092.00340
REFRIGERANTE 
DESCARTAVEL 2L
REFRIGERANTE TOTAL SABOR GUARANA 
GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L
FREVO BRASIL 
IND DE BEBIDAS
PET
UN
1,08
03.001.0092.00341
REFRIGERANTE 
DESCARTAVEL 2L
REFRIGERANTE TOTAL SABOR LARANJA 
GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L
FREVO BRASIL 
IND DE BEBIDAS
PET
UN
1,08
03.001.0092.00342
REFRIGERANTE 
DESCARTAVEL 2L
REFRIGERANTE TOTAL SABOR LIMA 
LIMAO GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L
FREVO BRASIL 
IND DE BEBIDAS
PET
UN
1,08
03.001.0092.00343
REFRIGERANTE 
DESCARTAVEL 2L
REFRIGERANTE TOTAL SABOR UVA 
GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L
FREVO BRASIL 
IND DE BEBIDAS
PET
UN
1,08
Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 23 de setembro de 2024. 
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 06 de novembro de 2024.
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº135, de 06 de novembro de 2024.
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº50, DE 30 DE ABRIL DE 2024, QUE ESTABELECE 
VALORES DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA RELATIVA A 
OPERAÇÕES COM SORVETES E PICOLÉS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 553 A 555 DO DECRETO Nº24.569, 
DE 31 DE JULHO DE 1997.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição 
Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de manter a legislação estadual atualizada, no que concerne aos preços indicados pelo Controle Fiscal de Preço 
(COFIP) da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que toma por base os valores médios de mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), conforme 
o disposto no art. 35 do Decreto n.º 33.327, de 30 de outubro de 2019; CONSIDERANDO o lançamento de novos produtos no mercado por parte de seus 
fabricantes, RESOLVE:
Art. 1.º O Anexo Único da Instrução Normativa n.º 50, de 30 de abril de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:
I - exclusão dos seguintes produtos
STER BOM
CÓDIGO FISCAL DO 
PRODUTO
PRODUTO
FABRICANTE
UNIDADE
VALORES DE 
REFERÊNCIA
02.086.0005.00139
SORVETE STER BOM (ABACAXI, ABACAXI SUICO, BANANA CARAMELIZADA, BEM CASADO, 
BRIGADEIRO, CHICLETE COM BANANA, CREME COM PASSAS, CHOCOLATE CHOCANTE, 
CHOCOLATE COM MENTA, CHOCOLATE, COCO, CREME, CUPUACU, DOCE DE LEITE, 
FLORESTA NEGRA, FLOCOS, MISTO, MORANGO, NATA GOIABA, NATA UVA, NAPOLITANO, 
PAVE, PRESTIGIO, ROMEU E JULIETA, SERESTA, TAPIOCA, ABACAXI AO VINHO, ACAI COM 
BANANA, CAPPUCINO, CHOCOLATE ZERO COM CASTANHA, CHOCOLATE BELGA, CROCANTE, 
DOCE DE LEITE ZERADO, GRAVIOLA, MILHO VERDE, MENTA COM CHOCOLATE ZERADO, 
NATA, PISTACHE, STER CROC, STERBLITO, STERMALTINE, STERNINHO TRUFADO, SUNDAE 
MORANGO) A GRANEL 10L
STER BOM
UN
-
02.086.0013.00190
SORVETE STER BOM ESPECIAL (ABACAXI A FRANCESA, ABACAXI AO VINHO, ABACAXI 
SUICO, ABACAXI, ACAI COM BANANA, AMEIXA, BANANA CARAMELIZADA, BEM CASADO, 
BRIGADEIRO, CHICLETE COM BANANA, CREME COM PASSAS, CAPPUCCINO, CHOCOLATE 
BELGA, CHOCOLATE COM MENTA, CHOCOLATE, COCO, CREME, CROCANTE, CUPUACU, 
DOCE DE LEITE, DOCE DE LEITE COM COCO RALADO, DOCE DE LEITE ZERADO, DOIS 
AMORES, FLORESTA NEGRA, FLOCOS, GIANDUIA, GRAVIOLA, IOGURTE COM AMARENA, 
LEITE CONDENSADO, LIMAO, MILHO VERDE, MENTA COM CHOCOLATE MESCLADO, 
MISTO, MORANGO, NATA GOIABA, NATA UVA, NAPOLITANO, PAVE, PISTACHE, PRESTIGIO, 
PROFITEROLIS, ROMEU E JULIETA, SERESTA, STERCROC, TAPIOCA, TORTA DE LIMAO, 
CAJA, MENTA COM CHOCOLATE ZERADO, STERNINHO) POTE 5L
STER BOM
UN
-
SAMMY GELADOS
CÓDIGO FISCAL DO 
PRODUTO
PRODUTO
FABRICANTE
UNIDADE
VALORES DE 
REFERÊNCIA
02.086.0013.00339
SORVETE SAMMY GELATO PREMIUM (ACAI, AFRICANO, AMEIXA, BAUNILHA BRANCA, 
BISCOREO, BROWNIE, CAIPIRINHA DE LIMAO, CAJA, CAPUCCINO TRUFADO, CARAMELO 
FLOR DE SAL, CHICLETE, CHOCOLATE AO LEITE, CHOCOLATE BELGA, CHOCOZERO, 
CHURROS TRUFADO, COCO, COCOZERO, COOKIES, CREAM CHEESE C/FRUTAS VERMELHAS, 
CREME, PETIT SUISE, DELICIA DE ABACAXI, DOCE DE LEITE C/ BROWNIE, GRAND FERRERO, 
FRAGOLA, GRAND CHOCOLATTO, MARACUJA, MENTA E CHOCOLATE, MERENGUE, MORANGO 
AO LEITE, MORANGO SILVESTRE, MORANGO TENTACAO, NEVE FLOCADA, MILKNINHO, 
MILKTELLA, PEROLA NEGRA, OVOMALTINE, PACOCA, PAVE ITALIANO, PISTACHE, ROMEU 
E JULIETA, TANGERINA, TAPIOCA, TORTA DE LIMAO, BAUNILHA, AVELA, CARAMELO 
SALGADO, PERSONALIZADO, LIMAO SICILIANO, FLORESTA) CAIXA 5L
SAMMY GELADOS
UN
-
II - inclusão dos seguintes produtos:
STER BOM
CÓDIGO FISCAL DO 
PRODUTO
PRODUTO
FABRICANTE
UNIDADE
VALORES DE 
REFERÊNCIA
02.086.0005.00342
SORVETE STER BOM (ABACAXI, ABACAXI SUICO, BANANA CARAMELIZADA, BEM CASADO, 
BRIGADEIRO, CHICLETE COM BANANA, CREME COM PASSAS, CHOCOLATE CHOCANTE, 
CHOCOLATE COM MENTA, CHOCOLATE, COCO, CREME, CUPUACU, DOCE DE LEITE, FLORESTA 
NEGRA, FLOCOS, MISTO, MORANGO, NATA GOIABA, NATA UVA, NAPOLITANO, PAVE, 
PRESTIGIO, ROMEU E JULIETA, SERESTA, TAPIOCA, ABACAXI AO VINHO) A GRANEL 10L
STER BOM
UN
92,38
02.086.0005.00343
SORVETE STER BOM (ACAI COM BANANA, CAPPUCINO, CHOCOLATE ZERO COM CASTANHA, 
CHOCOLATE BELGA, CROCANTE, DOCE DE LEITE ZERADO, GRAVIOLA, MILHO VERDE, MENTA 
COM CHOCOLATE ZERADO, NATA, PISTACHE, STER CROC, STERBLITO, STERMALTINE, 
STERNINHO TRUFADO, SUNDAE MORANGO) A GRANEL 10L
STER BOM
UN
92,38
02.086.0013.00611
SORVETE STER BOM ESPECIAL (ABACAXI A FRANCESA, ABACAXI AO VINHO, ABACAXI 
SUICO, ABACAXI, ACAI COM BANANA, AMEIXA, BANANA CARAMELIZADA, BEM CASADO, 
BRIGADEIRO, CHICLETE COM BANANA, CREME COM PASSAS, CAPPUCCINO, CHOCOLATE 
BELGA, CHOCOLATE COM MENTA, CHOCOLATE, COCO, CREME, CROCANTE, CUPUACU, 
DOCE DE LEITE, DOCE DE LEITE COM COCO RALADO, DOCE DE LEITE ZERADO, DOIS 
AMORES, FLORESTA NEGRA, FLOCOS, GIANDUIA, GRAVIOLA) POTE 5L
STER BOM
UN
53,95
02.086.0013.00612
SORVETE STER BOM ESPECIAL (IOGURTE COM AMARENA, LEITE CONDENSADO, LIMAO, 
MILHO VERDE, MENTA COM CHOCOLATE MESCLADO, MISTO, MORANGO, NATA GOIABA, 
NATA UVA, NAPOLITANO, PAVE, PISTACHE, PRESTIGIO, PROFITEROLIS, ROMEU E JULIETA, 
SERESTA, STERCROC, TAPIOCA, TORTA DE LIMAO, CAJA, MENTA COM CHOCOLATE 
ZERADO, STERNINHO) POTE 5L
STER BOM
UN
53,95