DOE 13/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº216  | FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2024
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº300/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta do processo nº 30001.011623/2024-44  - SUITE, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A 
CESSÃO do servidor FRANCISCO URBANO CASTRO MONTENEGRO, Professor, matrícula n.º 1214911-5, lotado na Secretaria da Educação do 
Estado do Ceará, para exercer o cargo de provimento em comissão de Presidente, no Instituto do Meio Ambiente pertencente à Prefeitura Municipal de 
Itapipoca, com ressarcimento para a origem, a partir de 01/01/2025 a 30/06/2027. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 08 de novembro de 2024.
José Garrido Braga Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
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PORTARIA Nº381/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, com fundamento no art.9°, inciso I da Lei n° 11.966, de 17 de junho 
de 1992; art. 25 da Lei n° 13.658, de 20 de setembro de 2005 e alterações posteriores; Lei nº 16.180 de 28 de dezembro de 2016; Lei Complementar nº 262, 
de 30 de dezembro de 2021, combinados com os arts. 38, 39 e 40 do Decreto nº 33.311, de 18 de outubro de 2019 e alterações posteriores, ASCENDER 
FUNCIONALMENTE através da PROGRESSÃO, o SERVIDOR do grupo ocupacional ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO (APG), Carreira 
de Planejamento e Orçamento, lotado nesta Secretaria, relacionado no Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de novembro de 2024.
Antonio Roziano Ponte Linhares
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº381/2024, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024
ÓRGÃO: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO (SEPLAG)
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO (APG) - CARREIRA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR DESEMPENHO
NOME DO SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
CLASSES/REFERENCIAS
DATA DA ASCENSÃO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
RAIMUNDO AVILTON 
MENESES JUNIOR
ANALISTA DE PLANEJAMENTO 
E ORÇAMENTO
H/2
H/3
28/04/2021
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EXTRATO DO 1º APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº32/2024
CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADO: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO 
CEARÁ - ETICE; OBJETO: Designar o Sr. DIEGO CASTRO RIBEIRO, matrícula nº 13827, como gestor administrativo do referido contrato, em 
substituição à Sra. Rossana Maria Guerra Luduena, matrícula nº 3000089-7, e o Sr. Raimundo Osman Lima, matrícula nº 13761-8, como gestor técnico do 
referido contrato, em substituição à Sra. Vera Lucia Carneiro de Sousa, matrícula nº 238- 1-7, a partir de 01 de outubro de 2024; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 136 da Lei nº 14.133/2021; GESTORES:  Diego Castro Ribeiro, matrícula nº 13827, e Sr. Raimundo Osman Lima, matrícula nº 13761-8; 
VIGÊNCIA: 30/10/2024; DATA DA ASSINATURA: 30/10/2024; SIGNATÁRIO: Antonio Roziano Ponte Linhares  - Secretário Executivo de Planejamento 
e Gestão Interna.
Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº48/2023
NUP: 46001.009117/2024-25 - SACC: 1300186
CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADO: HOMEOFFICE MOVEIS LTDA – ME; OBJETO: RESCISÃO 
UNILATERAL do Contrato nº48/2023, que tem como objeto a aquisição de Material Permanente – Mobiliários de Escritório, itens 14, 16, 17, 18 e 19 da 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2023/26681; RESCISÃO: A rescisão do presente contrato se dá em razão da conclusão integral do objeto contratado, 
sendo o Contrato nº 48/2023 considerado oficialmente rescindido a partir da data de assinatura deste Termo de Rescisão; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 78, XII, e art. 79, I, da Lei nº 8.666/93 e alterações; DATA DA ASSINATURA: 05/11/2024; FORO: Fortaleza-CE; SIGNATÁRIO: Antonio Roziano 
Ponte Linhares – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna.
Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes
COORDENADORA DA ASJUR
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TERMO DE REVOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N°2021/0028
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando a necessidade de atualização 
das especificações técnicas dos itens, com o objetivo de adequá-las às demandas tecnológicas atuais; RESOLVE REVOGAR, nos termos do art. 49 da Lei 
nº 8.666/93 e demais legislações aplicáveis, o Pregão Eletrônico n°2021/0028 /SEPLAG/CE, referente ao processo n° 07064835/2021, cujo objeto é o 
Registro de Preços de Material Permanente - Televisores e Suporte. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG, em Fortaleza, 08 de 
novembro de 2024.
José Garrido Braga Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº050/2024 A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso de 
suas atribuições legais conferidas pelo art .68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019, de acordo com 
o inciso VI do art. 20 do Decreto nº 29.704, de 08/04/2009,  RESOLVE DESLIGAR o estagiário ICARO DE OLIVEIRA SOUZA, matrícula 300009.4.3, 
a partir de 01 de outubro de 2024, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da Bolsa de Estágio e Auxílio Transporte autorizada pela portaria 
nº 018/2024, publicada no Diário Oficial do Estado em 22 de abril de 2024. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – 
ISSEC, em Fortaleza, 03 de outubro de 2024.
Katherine Saunders Gondim
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº056/2024 A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso de 
suas atribuições legais conferidas pelo art .68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019, de acordo com 
o inciso VI do art. 20 do Decreto nº 29.704, de 08/04/2009,  RESOLVE DESLIGAR a estagiária KAMILLA LIMA FERREIRA, matrícula 3000082X, a 
partir de 22 de outubro de 2024, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da Bolsa de Estágio e Auxílio Transporte autorizada pela portaria nº 
001/2024, publicada no Diário Oficial do Estado em 06 de fevereiro de 2024. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – 
ISSEC, em Fortaleza, 22 de outubro de 2024.
Katherine Saunders Gondim
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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