DOE 13/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº216  | FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 127/2024/ISSEC
CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF: 07.271.141/0001-98, Rua Senador 
Pompeu,685/Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: MULTIPLAN - MEDICINA HOSPITALAR E DIAGNOSTICOS LTDA/CNPJ-MF: 55.397.875/0001-
60, Rua Coronel Alves Teixeira, nº 1930, Conj. 01, Primeiro andar, Bairro: Dionísio Torres, Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato o 
procedimento cirúrgico para tratamento endovascular do aneurisma de aorta torácica, códigos 40902056 – PUNÇÃO GUIADO POR ULTRASSOM 
(INTRA- OPERATÓRIO) e 40813940 – IMPLANTE DE ENDOPRÓTESE DE AORTA TORÁCICA), incluindo o material necessário, conforme prescrito 
em relatório médico e devidamente descrito no Termo de Referência – Processo nº 46042.027304/2024-12 e na Cotação Eletrônica – COEP nº 2024/24680, 
tudo parte integrante deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento legal: o art. 75, inciso VIII e demais 
disposições da Lei n.º 14.133/21; o Processo nº 46042.027304/2024-12; o Termo de Dispensa de Licitação n.º 156/2024/ISSEC; e a proposta da CONTRA-
TADA, tudo parte integrante deste instrumento FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano, contado a partir de 
sua assinatura, improrrogável, na forma do art. 75, VIII da Lei n.° 14.133/2021, e seu objeto terá execução IMEDIATA. VALOR GLOBAL: R$ 685.000,00 
(seiscentos e oitenta e cinco mil reais) pagos em conformidade com o estabelecido nas Cláusulas Quarta e Quinta do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01, código reduzido 7999 e 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.910000
0.0.3.01, código reduzido 7934. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, em 01 de Novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS 
SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/Katherine Saunders Gondim/Superintendente/Contratante e MULTIPLAN - MEDICINA HOSPITALAR 
E DIAGNOSTICOS LTDA neste Ato representada por Eraldo Uliani Almeida Santos/Contratada.
Katherine Saunders Gondim
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 135/2024/ISSEC
CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF: 07.271.141/0001-98, Rua Senador 
Pompeu,685/Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA/CNPJ-MF: 01.249.217/0001-00, Rua Nogueira Acioli, nº 
496, Bairro: Centro, Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviço médico hospitalar, Sessões de Tratamento – 
Aquisição e aplicação de medicamento, devidamente especificados no Termo de Referência – Processo nº 46042.030291/2024-51 – e na Cotação Eletrônica 
– COEP nº 2024/27433, tudo parte integrante deste instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como 
fundamento legal o art. 75, inciso VIII e demais disposições da Lei nº 14.133/21, bem como suas alterações; os preceitos do direito público; o Processo nº 
46042.030291/2024-51 o Termo de Dispensa de Licitação nº 163/2024/ISSEC; e a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste instrumento, 
independente de transcrição FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano, contado a partir de sua assinatura, 
sendo improrrogável, nos termos do art. 75, VIII da Lei n° 14.133/2021, e seu objeto terá execução IMEDIATA. VALOR GLOBAL: R$ 460.000,00 (quatro-
centos e sessenta mil reais) pagos em conformidade com o estabelecido nas Cláusulas Quarta e Quinta do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4620
0008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01, código reduzido 7999 e 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01, código 
reduzido 7934 . DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, em 04 de Novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO 
ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/Katherine Saunders Gondim/Superintendente/Contratante e ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA neste Ato representada 
por Fernando Figueiredo Sampaio/Contratada.
Katherine Saunders Gondim
SUPERINTENDENTE
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 08/2024
CONTRATANTE: Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará – IPECE; CONTRATADA: IMPACTO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS 
LTDA; OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra tercei-
rizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para a categoria de Condução de Veículos, item 1, de acordo com as condições e quantidades 
estabelecidas no edital e seus anexos do Pregão Eletrônico 20240002-IPECE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se no Pregão Eletrônico n° 
20240002-IPECE, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento 
de seu objeto; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da sua assinatura, prorrogável por até 
10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 da Lei Federal n° 14.133/2021; VALOR GLOBAL: O valor contratual global importa na quantia de 
R$ 153.397,08 (cento e cinquenta e três mil, trezentos e noventa e sete reais e oito centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4600003.04.122.421.20198
.03.339037.1.5009100000.0; DATA DA ASSINATURA: 05 de novembro de 2024; SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: Alfredo José Pessoa de Oliveira 
- Diretor Geral do IPECE e CONTRATADA: Samuel Anderson oliveira de Mesquita – Representante Legal.
Walter Correia Lima Filho
ASSESSOR JURIDICO 
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 09/2024
CONTRATANTE: Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará – IPECE; CONTRATADA: IMPACTO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA; 
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, 
regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para a categoria Administrativo, item 3, de acordo com as condições e quantidades estabelecidas no 
edital e seus anexos do Pregão Eletrônico 20240002- IPECE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se no Pregão Eletrônico n° 20240002-IPECE, 
e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; 
FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da sua assinatura, prorrogável por até 10 (dez) anos, 
na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 da Lei Federal n° 14.133/2021; VALOR GLOBAL: O valor contratual global importa na quantia de R$ 4.046.025,44) 
quatro milhões, quarenta e seis mil, vinte e cinco reais e quarenta e quatro centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4600003.04.122.421.20198.03.3390
37.1.5009100000.0; DATA DA ASSINATURA: 05 de novembro de 2024; SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: Alfredo José Pessoa de Oliveira - Diretor 
Geral do IPECE e CONTRATADA: Samuel Anderson oliveira de Mesquita – Representante Legal.
Walter Correia Lima Filho
ASSESSOR JURIDICO 
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 10/2024
CONTRATANTE: Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará – IPECE; CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E 
REPRESENTAÇÕES LTDA; OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva 
de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para a categoria de limpeza, asseio e conservação, item 2, de acordo 
com as condições e quantidades estabelecidas no edital e seus anexos do Pregão Eletrônico 2024002-IPECE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se 
no Pregão Eletrônico n° 20240002-IPECE, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação 
aplicável ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da sua 
assinatura, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 da Lei Federal n° 14.133/2021;  VALOR GLOBAL: O valor contratual 
global importa na quantia de R$ 162.202,56(cento e sessenta e dois mil, duzentos e dois reais e cinquenta e seis centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
4600003.04.122.421.20198.03.339037.1.5009100000.0; DATA DA ASSINATURA: 05 de novembro de 2024; SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: Alfredo 
José Pessoa de Oliveira - Diretor Geral do IPECE e CONTRATADA: Marinalva Lima Pereira – Representante Legal.
Walter Correia Lima Filho
ASSESSOR JURIDICO
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