DOE 13/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº216  | FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2024
Acordo de Cooperação Técnica. RECURSOS: A operacionalização do presente acordo não importará transferência de recursos financeiros de um ente ao 
outro, ficando a cargo de cada partícipe o custeio próprio para as ações que lhes compete, com a finalidade de atender ao objeto deste acordo. VIGÊNCIA: 
Este Acordo de Cooperação Técnica terá validade pelo prazo de 01 (um) ano, contado a partir de sua assinatura, podendo ser: a) DENUNCIADO por qualquer 
dos participantes, mediante comunicação escrita com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, assegurando-se, neste caso, a continuidade das solicitações 
já realizadas; b) PRORROGADO, por iguais períodos, através de formalização de TERMO ADITIVO.ALTERAÇÕES: Este instrumento poderá ser alterado 
mediante comum acordo entre as partes, através de Termo Aditivo, respeitadas as prerrogativas da Administração Pública, sendo, no entanto, vedada a alte-
ração de seu objeto. RESCISÃO: Este Acordo de Cooperação Técnica poderá ser rescindido: a) unilateralmente pela SPS, mediante comunicação expressa, 
com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, caso haja descumprimento de qualquer cláusula; b) em comum acordo entre as partes. FORO: Fortaleza/CE. 
DATA E ASSINANTES: Fortaleza-CE, 04 de novembro de 2024; Lidiane Nogueira Rebouças - Secretária-executiva de Políticas sobre Drogas Secretaria 
da Proteção Social e Patrícia Pequeno Costa Gomes de Aguiar - Prefeita Prefeitura Municipal de Tauá. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Forta-
leza-CE, 08 de novembro de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº058/2024
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001- 53, com endereço na Rua 
Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP 60.130-160, neste ato representada por sua Secretária Executiva de Políticas sobre Drogas, 
Lidiane Nogueira Rebouças e o MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, inscrito no CNPJ sob o nº 07.735.178/0001-20, com endereço na Av. Moisés Moita, Nº 
785, Nenê Plácido, CEP: 62327-335, neste ato representado por seu(ua) Prefeito(a), Alex Anderson Nunes da Costa, resolvem firmar o presente Acordo de 
Cooperação Técnica, através do Processo NUP:47001.010718/2024-43. FUNDAMENTAÇÃO: O presente instrumento fundamenta-se, além da Constituição 
Federal, na Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações, no que couber. OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo a cooperação técnica entre 
a Secretaria da Proteção Social – SPS e a PREFEITURA, para a execução do Projeto Resenha da Prevenção, cabendo a ambos estimularem e imple-
mentarem ações conjuntas, somando e convergindo esforços, mobilizando seus agentes e serviços, com vistas à consecução do objeto do presente Acordo 
de Cooperação Técnica. RECURSOS: A operacionalização do presente acordo não importará transferência de recursos financeiros de um ente ao outro, 
ficando a cargo de cada partícipe o custeio próprio para as ações que lhes compete, com a finalidade de atender ao objeto deste acordo. VIGÊNCIA: Este 
Acordo de Cooperação Técnica terá validade pelo prazo de 01 (um) ano, contado a partir de sua assinatura, podendo ser: a) DENUNCIADO por qualquer dos 
participantes, mediante comunicação escrita com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, assegurando-se, neste caso, a continuidade das solicitações já 
realizadas; b) PRORROGADO, por iguais períodos, através de formalização de TERMO ADITIVO. ALTERAÇÕES: Este instrumento poderá ser alterado 
mediante comum acordo entre as partes, através de Termo Aditivo, respeitadas as prerrogativas da Administração Pública, sendo, no entanto, vedada a alte-
ração de seu objeto. RESCISÃO: Este Acordo de Cooperação Técnica poderá ser rescindido: a) unilateralmente pela SPS, mediante comunicação expressa, 
com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, caso haja descumprimento de qualquer cláusula; b) em comum acordo entre as partes. FORO: Fortaleza/CE. 
DATA E ASSINANTES: Fortaleza-CE, 04 de novembro de 2024; Lidiane Nogueira Rebouças - Secretária-executiva de Políticas sobre Drogas Secretaria da 
Proteção Social e Alex Anderson Nunes da Costa - Prefeito Prefeitura Municipal de Tianguá. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 
08 de novembro de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 008/2024 IG N°1353368
PROCESSO Nº: 47001.015365 / 2024-78 OBJETO: Contratação direita do artesão Luís Antônio Gonzaga da Silva, inscrito no CPF 382.489.803-91, detentor 
da Identidade Artesanal nº 16271, para a confecção de peças artesanais. JUSTIFICATIVA: […] Assim como assistência ao artesão, também objetivamos 
o sucesso e a divulgação do artesanato cearense, incentivando e viabilizando a comercialização de seus produtos artesanais, para serem comercializados nas 
lojas CEART, eventos e feiras, regionais, estaduais e até internacionais. […] Todos nossos produtos artesanais, que são selecionados e comercializados nas 
lojas Ceart passam por este processo de Curadoria e Certificação, validando a qualidade dos produtos e valorizando o artesão cearense. VALOR GLOBAL: 
R$ 6.187,50 ( seis mil, cento e oteita e sete reais e cinquenta centavos. ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47200003.11.691.271.10728.04.459062.1.669920
0000.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando os elementos constantes no NUP 47001.015365/2024-78, e nos termos do Art. 74, inc. II e IV, da Lei 
n. 14.133/2021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. CONTRATADA: LUÍS ANTÔNIO GONZAGA DA SILVA, inscrito no CPF 
382.489.803-91, detentor da Identidade Artesanal nº 16271, para a confecção de peças artesanais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Outrossim, 
ratifico, adjudico e homologo a Inexigibilidade de Licitação relativa ao presente processo. Fortaleza/Ce, 29 de outubro de 2024; SANDRO CAMILO 
CARVALHO - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social – SPS. RATIFICAÇÃO: ........
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 009/2024 IG Nº1353357
PROCESSO Nº: 47001.015364 / 2024-23 OBJETO: Contratação direita da artesã MONIQUE BARRETO SILVA, inscrita no CPF 002.541.913-71, detentora 
da Identidade Artesanal nº 45894, para a confecção de peças artesanais. JUSTIFICATIVA: “[…] Assim como assistência ao artesão, também objetivamos 
o sucesso e a divulgação do artesanato cearense, incentivando e viabilizando a comercialização de seus produtos artesanais, para serem comercializados nas 
lojas CEART, eventos e feiras, regionais, estaduais e até internacionais. […] Todos nossos produtos artesanais, que são selecionados e comercializados nas 
lojas Ceart passam por este processo de Curadoria e Certificação, validando a qualidade dos produtos e valorizando o artesão cearense. VALOR GLOBAL: 
R$ 790,00 ( setecentos e noventa reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47200003.11.691.271.10728.03.459062.1.6699200000.1. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Considerando os elementos constantes no NUP 47001.015364/2024-23, e nos termos do Art. 74, inc. II e IV, da Lei n. 14.133/2021, AUTORIZO 
A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. CONTRATADA: MONIQUE BARRETO SILVA, inscrita no CPF 002.541.913-71, detentora da Identidade 
Artesanal nº 45894. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Outrossim, ratifico, adjudico e homologo a Inexigibilidade de Licitação relativa ao presente 
processo. Fortaleza/Ce, 29 de Outubro de 2024; SANDRO CAMILO CARVALHO - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria 
da Proteção Social – SPS. RATIFICAÇÃO: ....
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 010/2024 IG Nº1353342
PROCESSO Nº: 47001.016320 / 2024-11 OBJETO: contratação direita da artesã Inaira Anzolay, inscrito no CPF 708.343.632-08, detentora da Identidade 
Artesanal nº 56389, para a confecção de peças artesanais JUSTIFICATIVA: “[…] Assim como assistência ao artesão, também objetivamos o sucesso 
e a divulgação do artesanato cearense, incentivando e viabilizando a comercialização de seus produtos artesanais, para serem comercializados nas lojas 
CEART, eventos e feiras, regionais, estaduais e até internacionais. […] Todos nossos produtos artesanais, que são selecionados e comercializados nas lojas 
Ceart passam por este processo de Curadoria e Certificação, validando a qualidade dos produtos e valorizando o artesão cearense. VALOR GLOBAL: R$ 
590,00 ( Quinhentos e noventa reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47200003.11.691.271.10728.03.459062.1.6699200000.1 FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Considerando os elementos constantes no NUP 47001.016320/2024-11, e nos termos do Art. 74, inc. II e IV, da Lei n. 14.133/2021, AUTORIZO 
A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO CONTRATADA: INAIRA ANZOLAY, inscrito no CPF 708.343.632-08, detentora da Identidade Artesanal 
nº 56389, para a confecção de peças artesanais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Outrossim, ratifico, adjudico e homologo a Inexigibilidade de 
Licitação relativa ao presente processo. Fortaleza/Ce, 29 de Outubro de 2024; SANDRO CAMILO CARVALHO - Secretário-Executivo de Planejamento e 
Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social – SPS RATIFICAÇÃO: --- 
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 015/2024 IG Nº1353282
PROCESSO Nº: 47001.017148 / 2024-12 OBJETO: contratação direita da artesã Danielle Bellin, inscrita no CPF n° 606.xxx.xxx-88, detentora da Identi-
dade Artesanal nº 56354, para a confecção de peças artesanais JUSTIFICATIVA: “[…] Assim como assistência ao artesão, também objetivamos o sucesso 
e a divulgação do artesanato cearense, incentivando e viabilizando a comercialização de seus produtos artesanais, para serem comercializados nas lojas 
CEART, eventos e feiras, regionais, estaduais e até internacionais. […] Todos nossos produtos artesanais, que são selecionados e comercializados nas lojas