DOE 13/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº216  | FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2024
extrato no Diário Oficial do Estado. VALOR GLOBAL: R$ 77.000,00 (Setenta e sete mil reais) pagos em até 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento 
da Nota Fiscal ou instrumento de cobrança equivalente. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29200007.18.545.341.10068.03.449052.1.501.1200070.1.4.01 – 
Reduzida: - 9208. DATA DA ASSINATURA: 07 de novembro de 2024 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE:EDUARDO SÁVIO PASSOS RODRIGUES 
MARTINS - Presidente da FUNCEME e CONTRATADA:DANIEL DE SOUZA MARIA - Representante legal da K2 IT LTDA.
Marilene da Páscoa Barros
ASSESSORA CHEFE
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº062/2022/COGERH
I – ESPÉCIE: QUINTO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: FHS CONSTRUTORA 
EIRELI – EPP. V – ENDEREÇO: RUA SÃO LEOPOLDO, Nº 631; BAIRRO: ANCURÍ; CEP.: 60.874-170; FORTALEZA-CE. VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no Regulamento de Licitações e Contratos da Cogerh - 2018, mormente seu art. 61, inciso II, §§ 
1º e 2º, em compatibilidade com o disposto na Lei nº 13.303/2016, bem como na solicitação de aditivo contratual e justificativa técnica apresentada pela 
Gerência de Manutenção – GEMAN da COGERH às fls. 02 e tudo mais o que consta do Processo Administrativo protocolado sob o n° 29012.014897/2024-
87, parte integrante deste instrumento independentemente de transcrições. VII- FORO: Fortaleza/CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por 
objetivo a alteração quantitativa, por meio da adequação da planilha de quantitativos, com acréscimo e supressão de itens do Contrato nº062/2022/
COGERH, conforme planilhas constantes às fls. 13 à 16 dos autos, o qual possui como objeto o serviço de manutenção civil, com fornecimento de mão 
de obra especializada e materiais, nas estruturas de apoio das infraestruturas hídricas, estações e canais no estado do Ceará. IX - VALOR DO ADITIVO: O 
presente Termo Aditivo não apresenta repercussão financeira. X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura até 
22/07/2025. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 062/2022/Cogerh, ora 
aditado. XII – DATA: 07/11/2024. XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira, Georgia Felismino Apolinario Pereira/CONTRATANTE e Francisco 
Holanda Sampaio/CONTRATADA. 
Carlos Augusto Goes Mota
ASSESSOR JURÍDICO, EM EXERCÍCIO 
Publique-se. 
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº1884/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº06899293/2022 
do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, A GRATIFICAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS, INCLUSIVE COM 
RISCO DE VIDA OU SAÚDE DE 20% (VINTE POR CENTO), sobre seu vencimento-base, nos termos dos arts.132, inciso VI e 136 da Lei nº9.826, de 14 
de maio de 1974, c/c Decreto 22.077/A, de 04 de agosto de 1992, c/c o Art.61 da Lei nº12.386, de 09 de dezembro de 1994, c/c os Arts.8º, §Único, inciso 
I do Art.12. e §4º do Art.17, e Art. 21, da Lei Complementar Estadual nº270, de 30 de dezembro de 2021, à servidora JACQUELINE ALAM CASTRO, 
matrícula nº403918-1-9, que exerce a função de Agente de Administração, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e 
Operacional - ADS/ADO, lotada no Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes-HCASG, a partir de 12 de julho de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de agosto de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1979/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº09395618/2021 
do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, A GRATIFICAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS, INCLUSIVE COM 
RISCO DE VIDA OU SAÚDE DE 20% (VINTE POR CENTO), sobre seu vencimento-base, nos termos dos arts.132, inciso VI e 136 da Lei nº9.826, de 
14 de maio de 1974, c/c o Decreto 22.077-A, de 04 de agosto de 1992, c/c o Art.61 da Lei nº12.386, de 09 de dezembro de 1994, c/c os Arts.8º, §Único, 
inciso I do Art.12, e §4º do Art.17, e Art.21, da Lei Complementar Estadual nº270, de 30 de dezembro de 2021, à servidora ALCINA BAIU CARNEIRO, 
matrícula nº405076-1-2, que exerce a função de Agente de Administração, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Opera-
cional-ADS-ADO, lotada no Hospital de Saúde Mental de Messejana Professor Frota Pinto-HSM, a partir de 27 de setembro de 2021. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de setembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº2139/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº03638081/2022 
do VIPROC, RESOLVE MAJORAR, de 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO) para 50% (CINQUENTA POR CENTO), sobre seu vencimento-base, 
o percentual da GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO, nos termos do art. 16, parágrafo único, inciso II, da Lei nº12.078, de 05 de março 
de 1993, à servidora MARIA EDNA ISIDORO COSTA, matrícula nº008701-1-0, ocupante do cargo de Enfermeiro, pertencente ao Grupo ocupacional 
Serviços Especializados de Saúde - SES, lotada no Hospital Infantil Dr. Albert Sabin-HIAS, com atividades de plantão na Unidade de Epidemiologia, a partir 
de 13 de abril de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de setembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº2157/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº02359359/2022 
do VIPROC, RESOLVE CONCEDER o percentual de 50% (CINQUENTA POR CENTO) sobre seu vencimento-base, da GRATIFICAÇÃO ESPECIAL 
DE DESEMPENHO, nos termos do art. 16, parágrafo único, inciso II, da Lei nº12.078, de 05 de março de 1993, à servidora MARIA SALETE DE BRITO 
GOMES, matrícula nº301640-7-5, ocupante do cargo de Enfermeiro, pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, lotada no 
Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar-HMJMA, com atividades de plantão, a partir de 10 de março de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de setembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº2215/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que 
lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no processo adminis-
trativo nº05285293/2023 - VIPROC, e as determinações do art. 2°, §2°, inciso III, da Lei nº18.338/2023, de 4 abril de 2023, assim como fundamentado 
no artigo 20, da Lei nº12.287, de 20 de abril de 1994, regulamentada pelas normas estabelecidas no Decreto 23.193, de 04 de maio de 1994, RESOLVE 
CONCEDER, o percentual de 50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento-base, da GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO, ao(a) servidor(a) 
DANILO SANTOS DA SILVA ROCHA, matrícula nº300068-7-9, que ocupa o cargo de Enfermeiro (Grupo Ocupacional Serviços Especializados em 
Saúde - SES), APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE PÓS - GRADUAÇÃO, a partir de 11 de maio de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 01 de outubro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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