DOE 13/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº216 | FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2024
PORTARIA Nº2402/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe
confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo
NUP: 24001.018889/2023-34 do SUITE, e as determinações do art. 2°,§2°, III, da Lei nº18.338/2023, de 4 abril de 2023, assim como fundamentado nos artigos
132, inciso VI e 136, da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto do Servidor), C/C art. 1°, art. 2°, incisos I ao IV, do Decreto nº22.077/A, de 04
de agosto de 1992, e art. 8° da Lei Estadual nº15.294/2013 com a redação dada pelo art. 1º, da Lei Estadual nº16.129, de 14 de outubro de 2016, RESOLVE
CONCEDER a Gratificação pela Execução de Trabalho em Condições Especiais, inclusive com RISCO DE VIDA OU SAÚDE, no percentual de 20%
(vinte por cento) sobre o vencimento-base, ao(a) servidor(a) FRANCISCO REGIS REINALDO BARBOSA, matrícula 300057-6-7, que ocupa o cargo
de Técnico de Enfermagem (Grupo Ocupacional Atividade Auxiliar de Saúde - ATS), lotado(a) na Secretaria da Saúde, em exercício funcional no Hospital
Geral de Fortaleza- HGF, a partir de 01 de agosto de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de outubro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº2475/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências
que lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo NUP
24001.027204/2024-21 do SUITE, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO TRABALHO, por 02 (duas) horas diárias, a servidora FRANCISCA
JULIA DE SOUSA MAIA, matrícula nº491806-1-6 e 300143-9-1, lotada nesta Secretaria, em exercício funcional no Hospital Infantil Dr. Albert Sabin
- HIAS, MÃE DE PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, podendo a redução do horário efetuar-se por retardamento do início ou antecipação do
término do expediente, de acordo com o art. 111, parágrafo único da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o artigo 1º da Lei nº11.160, de 20
de dezembro de 1985, a partir da publicação desta Portaria. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de outubro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº2481/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o SUITE NUP: 24001.024595/2024-22, RESOLVE DESIGNAR o SERVIDOR
relacionado no anexo único desta Portaria, prestou serviços extraordinários no mês de fevereiro/2024, atribuindo-lhes uma gratificação de 50% (cinquenta
por cento) sobre a hora normal de trabalho na forma do art. 7º, inciso XVI, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 e artigos 132, item 1, 133, da
Lei nº9.826 de 14 de junho de 1974, combinado com o art. 1º da Lei nº12.913, de 17 de junho de 1999, as despesas correrão por conta de recursos próprios
do tesouro do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de outubro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2481/2024 DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
CÉLULA DE REGISTROS FUNCIONAIS E PAGAMENTOS – CEFPA
Unidade: HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR - HMJMA
HORA EXTRA DE FEVEREIRO/2024 DA FOLHA:
0069.
Nº
MATRÍCULA
NOME DO(A)
CARGO
LOTAÇÃO
VALOR
BASE
DIAS
HORA
VALOR
QUANT.(H)
VALOR
1
49245912
Rosiane Barbosa de Souza Almeida
Aux. de Enfermagem
Enfermagem
R$ 3.920,76
30
R$ 130,69
R$ 32,67
12
R$ 392,08
R$ 392,08
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PORTARIA Nº2513/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso das competências que lhe confere a
Portaria nº090/2019, publicado no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, tendo em vista o que consta no processo NUP: 24001.057302/2024-93
do SUITE, considerando o que estabelece a Lei nº14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto nº29.986, de 01 de dezembro de 2009, RESOLVE conceder
à(o) servidor(a) REGINA CÉLIA LIMA PACHECO, que ocupa o cargo de ENFERMEIRO, matrícula nº49552114, folha nº0064, lotado no Hospital
São José de Doenças Infecciosas / HSJ, auxílio financeiro na modalidade de indenização de despesas relativas ao financiamento do “Curso de Mestrado
em Tecnologia e Inovação em Enfermagem” ministrado pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR, com início em abril de 2024 e previsão de término em
abril de 2026, no valor de R$ 440,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS), em 24 (VINTE E QUATRO) parcelas mensais, ficando o(a) servidor(a)
obrigado(a) a apresentar na área de Recursos Humanos o comprovante de quitação do pagamento das parcelas, declaração de assiduidade e a comprovação de
sua situação acadêmica, emitida pela Instituição de Ensino Superior – IES, implicando a não apresentação destes, na medida de suspensão dos efeitos desta
Portaria. As despesas com os auxílios financeiros, ora estabelecidos, deverão correr à conta da dotação orçamentária própria da Secretaria da Saúde do Estado.
(24200174.10.122.421.20171.15.339018.01.5009100000.0). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 01 de novembro de 2024.
Carla Cristina Fonteneles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº2575/2024 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04,
estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Finan-
ceiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº393.438.123-53, residente e domiciliado
em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art.
87, inciso I, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa HUB HEALTH DISTRIBUI-
DORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº42.705.829/0001-30, estabelecida na Rod Br 116, nº2555, Modu/5, Bairro:
Parque Iracema, CEP: 60.824-115, Fortaleza – CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.033029/2024-10, quanto a entrega
do medicamento especificado na Nota de Empenho 2024NE004893, emitida em 11/04/2024, oriunda da Ata de Registro de Preços nº2023/12163, Pregão
Eletrônico nº20230689, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 08 de novembro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº2690/2024.
DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER FUNÇÕES INERENTES ÀS ATIVIDADES DE ORDENADOR DE
DESPESAS DO HOSPITAL GERAL DR. CESAR CALS DE OLIVEIRA - HGCCO.
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 93, inciso III, da Constituição
Estadual, o art. 17 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, o art 6º, inciso XIV, do Decreto nº 36.193, de 29 de agosto de 2024; RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora Ana Mirian Aguiar Bastos, matrícula nº 300272-8-0, para sem prejuízo de suas funções, responder como Ordenador de
Despesas do Hospital Geral Dr. Cesar Cals de Oliveira - HGCCO.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, mais especificamente a Portaria nº 2368/2024, de 10 de outubro de 2024.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de novembro de 2024.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
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APOSTILAMENTO Nº280/2024 AO CONTRATO Nº1395/2024
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Laboratório Central de Saúde Pública – LACEN/SESA, inscrito no CNPJ sob o no
07.954.571/0032-00, neste ato representado pelo Diretor Geral, Sr. Ítalo José Mesquita Cavalcante, portador do RG no 3377 CRF-CE e inscrito no CPF
sob o no 983.340.933-49, tendo em vista os elementos contidos no Processo NUP 24001.088131/2024-44, resolve com fundamento no art. 124, inciso I,
c/c inciso I do art. 136 da Lei Federal nº14.133/2021, fazer apostilamento ao Contrato nº1025/2024, firmado com a empresa SIMPRESS COMÉRCIO
LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº07.432.517/0001-07, para nele incluir a dotação orçamentária, conforme documento em anexo
à fl. 02 dos autos do processo:
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