DOE 13/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº216  | FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº266/2024
NUP 24001.088168/2024-72
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei no 9.809/1973, a fim de 
atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante 
Barroso no 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de 
acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº4.320/1964, deve-se, reconhecer a dívida no valor de R$ 410,00 (Quatrocentos e dez e reais), junto a empresa 
CYBELLY MARQUES SILVANO-ME, inscrita no CNPJ 06.183.977/0001-78, referente ao pagamento de serviço de Locação de Impressoras Multifuncio-
nais com recarga, manutenção e software de gerenciamento e monitoramento dos dados, referente ao período 01/06/2024 à 30/06/2024 a COORD/IGUATU.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº280/2024
NUP 24001.088786/2024-12
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei no 9.809/1973, a fim de 
atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante 
Barroso no 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de 
acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº4.320/1964, deve-se, reconhecer a dívida no valor de R$ 1.311,96 (Um mil trezentos e onze reais e noventa 
e seis centavos), junto a empresa CYBELLY MARQUES SILVANO-ME, inscrita no CNPJ 06.183.977/0001-78, referente ao pagamento de serviço de 
Locação de Impressoras Multifuncionais com recarga, manutenção e software de gerenciamento e monitoramento dos dados, referente ao período 01/07/2024 
à 24/07/2024 a COVEP/SUPERINTENDÊNCIA. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de novembro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONFORME ANEXO ÚNICO
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, 
a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante 
Barroso nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes nos processos dispostos no anexo único, RESOLVE, 
de acordo com o art. 37 da Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 5.419,61 (cinco mil e quatrocentos 
e dezenove reais e sessenta e um centavos), junto aos (as) REQUERENTES do anexo único, pertencentes ao Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de 
Saúde – ATS, lotados no Hospital Geral de Fortaleza - HGF, referente à Gratificação de Risco de Vida e Saúde, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre 
seus vencimentos base, pertinente ao período do anexo único. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 06 de novembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA-EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
ANEXO ÚNICO
PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
CARGO
DATA
VALOR
24001.018857/2023-39 
CARLA RAQUEL SILVA COSTA
30005678
TÉCNICO EM FARMÁCIA
01/08/23 a 31/12/23
R$ 2.380,91
24001.018889/2023-34
FRANCISCO REGIS REINALDO BARBOSA
30005767 
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
01/08/23 a 31/12/23
R$ 3.038,70
TOTAL DA DÍVIDA
R$ 5.419,61
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP 24001.053860/2024-80
A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO NORTE – SRNOR, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº9.809/1973, a fim de atender as 
necessidades da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 74.031.865/0001-54, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 
63, § 1º e 2º da Lei Federal nº4.320/1964, reconhecer a dívida no valor de R$ 89,24( OITENTA E NOVE REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS ) 
referente ao mês de JULHO/2024, junto a empresa: SAAE DE CAMOCIM inscrito no CNPJ nº07.095193/0001-50, cujo objeto e fornecimento de água 
tratada e esgoto para o Prédio da ADS DE CAMOCIM.
Mônica Lima Souza
SUPERINTENDENTE DA REGIÃO NORTE – SRNOR
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP 24001.084453/2024-14
O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº34.048 e Portaria nº2022/518, a fim 
de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante 
Barroso nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 
37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº93.872/1986, reconhecer a obrigação de reconhecer 
dívida no valor R$ 12.817,04 (doze mil, oitocentos e dezessete reais e quatro centavos) , junto a Sra. LAUCILENE FERREIRA DE ARAÚJO, inscrita 
no CPF sob o nº744.081.943-87, cujo objeto é o pagamento da locação do imóvel localizado na Rua Rui Maia nº469, centro, Quixadá – CE, onde funciona a 
Superintendência do Sertão Central, referente ao período de Novembro e Dezembro/2023, decorrente do contrato nº1856/2018. SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de novembro de 2024.
Antônio Weliton Xavier Queiroz
SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 08914158/2021
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 84.420,04 (oitenta e quatro mil e quatrocentos e vinte reais e 
quatro centavos), junto ao (a) requerente FRANCISCO PLACIDO NOGUEIRA ARCANJO, que exerce o cargo/função de Médico (a) (Grupo Ocupa-
cional Serviços Especializados de Saúde/SES), matrícula nº109132-1-7, lotado (a) na Superintendência da Região Norte - SRNOR, referente à concessão 
da Gratificação Especial de Desempenho, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) para o exercício de 2021 e 30% (trinta por cento) para os demais 
exercícios, sobre seu vencimento base, pertinente ao período de 10/09/2021 à 31/12/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
Fortaleza, 02 de outubro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO VIPROC Nº08936151/2021
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da 
Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 69.632,41 (sessenta e nove mil e seiscentos e trinta e dois reais