DOE 13/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº216  | FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 07826265/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 
37 da Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 7.402,66 (sete mil quatrocentos e dois reais e sessenta e 
seis centavos), junto ao requerente MARIA CLÁUDIA MOREIRA DE ALCANTARA, que exerce o cargo/função Enfermeiro, (Grupo Ocupacional 
Serviços Especializados de Saúde/SES), matrícula Nº.495232-1-1, lotado (a) no(a) Hospital Infantil Albert Sabin-HIAS, referente a majoração da Gratificação 
Especial de Desempenho de 35% (trinta e cinco por cento) para 50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento base, pertinente ao período de 08/08/2022 
a 31/12/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 02 de outubro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 04743247/2023
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da 
Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 11.417,87 (onze mil e quatrocentos e dezessete reais e oitenta e 
sete centavos), junto ao (a) requerente JEAN ISACKSON MAIA, que exerce o cargo/função de Técnico (a) de Enfermagem, pertencente ao Grupo Ocupa-
cional Atividades Auxiliares de Saúde – ATS, matrícula nº30005694, lotado (a) no Hospital Geral de Fortaleza - HGF, referente à concessão da Gratificação 
de Especialização, no percentual de 50% (cinquenta por cento) sob seu vencimento base, referente ao período de 28 de Abril a 31 de Dezembro de 2023. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 02 de outubro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 05025658/2023
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da 
Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 8.868,59 (oito mil oitocentos e sessenta e oito reais e cinquenta 
e nove centavos), junto ao requerente MÔNICA AMELIA SILVA DE AQUINO, que exerce o cargo/função Enfermeiro, (Grupo Ocupacional Serviços 
Especializados de Saúde/SES), matrícula Nº.300062-2-4, lotado (a) no(a) Hospital Geral de Fortaleza-HGF, referente a Gratificação de Especialização de 
50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento base, pertinente ao período de 04/05/2023 a 31/12/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, Fortaleza, 30 de setembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO VIPROC Nº05285293/2023
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 8.672,88 (oito mil e seiscentos e setenta e dois reais e oitenta 
e oito centavos), junto à requerente DANILO SANTOS DA SILVA ROCHA, que exerce o cargo/função de Enfermeiro (Grupo Ocupacional de Serviços 
Especializados de Saúde/SES) matrícula nº300068-7-9 lotado (a) no(a) Hospital Geral de Fortaleza - HGF, referente a Gratificação de Especialização no 
percentual de 50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento base pertinente aos períodos de 11/05/2023 à 31/12/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 30 de setembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 05259390/2023
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da 
Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 15.155,48 (quinze mil cento e cinquenta e cinco reais e quarenta 
e oito centavos), junto ao requerente AMANDA LIMA SENA, que exerce o cargo/função Enfermeiro, (Grupo Ocupacional Serviços Especializados de 
Saúde/SES), matrícula Nº.300053-3-3, lotado (a) no(a) Hospital Geral de Fortaleza-HGF, referente a Gratificação de Especialização de 90% (noventa por 
cento), sobre seu vencimento base, pertinente ao período de 19/05/2023 a 31/12/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 
30 de setembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO NUP 24001.079840/2024-39
A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO NORTE – SRNORTE, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº9.809/1973, a fim de atender 
as necessidades da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 74.031.865/0001-54, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, 
§ 1º e 2º da Lei Federal nº4.320/1964, reconhecer a dívida no valor de R$ 901,59 (NOVECENTOS E UM REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) 
referente ao mês de SETEMBRO/2024, junto a empresa: SAAE DE SOBRAL, inscrito no CNPJ nº07.817.778/0001-37, cujo objeto e fornecimento de água 
tratada e esgoto para o Prédio da SRNOR/SOBRAL. Sobral, 06 de novembro de 2024.
Monica Souza Lima
SUPERINTENDENTE DA REGIÃO NORTE – SRNORTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
VIPROC 07898754/2022
O ORDENADOR DE DESPESA DO SAMU 192 CE, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº16.710/2018, a fim de atender as necessidades da 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº600, Bairro Praia de 
Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c alínea “a” do §2º 
do art. 22 do Decreto nº93.872/1986, bem como no art. 63, §1º e §2º, da lei nº4.320 /1964, RECONHECER dívida no valor de R$ 5.249,04 (cinco mil, 
duzentos e quarenta e nove e quatro centavos), junto a ATHOS ASSESSORIA E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o número 
11.774.942/0001-43, referente aos valores de 01 à 15 maio de 2022, do SAMU 192 CE cujo objeto é a prestação de serviço de mão de obra terceirizada. 
SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de setembro de 2024.
Francisco Nilson Maciel Mendonça Filho
SUPERINTENDENTE DO SAMU 192 CE
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