DOE 13/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº216  | FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2024
ORD
MATRÍCULA
NOME
CARGO
HORAS
VALOR (R$)
HORAS 
ESP.
VALOR 
ESP.(R$)
TOTAL (R$)
11
300.571-1-2
ANDRE FRANCO DE FREITAS
Delegado 3a classe
6
273,00
15
887,25
1.160,25
12
300.598-1-6
FELIPE PORTO SEGUNDO
Delegado 3a classe
10
455,00
49
2.898,35
3.353,35
13
300.826-1-3
RAQUEL ALMEIDA BEZERRA RODRIGUES
Inspetor classe C nível 2
30
780,00
7
236,67
1.016,67
14
404.595-1-0
ALEXANDRE COE DE CARVALHO
Inspetor classe B nível 2
4
130,04
31
1.310,06
1.440,10
15
405.153-1-3
VERONICA SOUSA DA CUNHA CRUZ
Inspetor classe B nível 2
6
195,06
34
1.436,84
1.631,90
16
169.052-1-6
MARIA MARTINS DE CARVALHO
Inspetor classe A nível 1
0
0,00
30
1.267,80
1.267,80
17
405.112-1-0
RUBENS CHAVES DANIEL
Inspetor classe B nível 2
18
585,18
69
2.915,94
3.501,12
TOTAL DE HORAS DA UNIDADE:
787
TOTAL DA UNIDADE:
32.410,59
TOTAL GERAL:
2.864.451,02
*** *** ***
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº110/2024/GAB/PCCE - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL 
DO ESTADO DO CEARÁ, Otávio Duarte Vieira Coutinho, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no art. 2º, IV da Lei nº 12.124, de 
06.07.1993 e art. 7º, XVI da Constituição Federal de 05.10.1988, CONSIDERANDO o discriminativo de serviço extraordinário do Gabinete do Delegado 
Geral da Polícia Civil, no período de 21/09/2024 a 20/10/2024; CONSIDERANDO que o valor desta Portaria foi devidamente conferido com as escalas 
de serviço extraordinário e fiscalizados pela comissão da Polícia Civil, RESOLVE conceder o pagamento de serviço extraordinário aos SERVIDORES 
discriminados no Anexo I desta Portaria, em conformidade com decisões judiciais, constantes dos processos elencados. GABINETE DO DELEGADO 
GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 05 de novembro de 2024.
DPC Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
ANEXO I DA PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº110/2024/GAB/PCCE
Segue, abaixo, DISCRIMINATIVO DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO realizado no período de 21/09/2024 a 20/10/2024, pelos servidores abaixo rela-
cionados, em conformidade com decisões judiciais.
ORD
DEPT.
MATR.
NOME
CARGO
SUBSÍDIO
HORAS
VALOR HORA ($) 
[(A/30)/8] * 1,5
TOTAL 
(R$)
PROCESSO
1
DPJI SUL
300894-1-3
José Vagner Ramos Tavares
Escrivão classe C nível III
R$ 7.497,16
08
R$ 46,86
0
3004848-31.2023.8.06.0001
2
DPJI SUL
301.199-4-0
Claudenísio Rodrigues Sillva
Escrivão classe D nível II
R$ 6.202,37
24
R$ 38,76
930,24
0239427-09.2022.8.06.0001
3
DPJI NORTE
404.754-1-9
Filipe Cardoso Leal Araújo Neves
Inspetor classe B nível I
R$ 8.926,7
20
R$ 55,79
1115,8
0267965-97.2022.8.06.0001
TOTAL GERAL 
2046,04
-
GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 05 de novembro de 2024.
DPC Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº972/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
pagamento aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia de Roubos e Furtos - DRF, que viajaram para Novo 
Oriente, do dia 09/04/2024 ao dia 12/04/2024, em objeto de serviço, com a finalidade de auxiliarem as equipes de policiais civis do Estado do Tocantins 
em operação de cumprimento de Mandados de Busca e Apreensão na citada localidade bem como efetuar as prisões necessárias; conforme processo nº 
10051.008066/2024-81, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso II, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 15; art. 16, classe II do Anexo I do 
Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA 
DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 04 de novembro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº972/2024-DIFIN DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
ORIGEM
DESTINO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
MESSIAS PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA
106.336-1-3
Inspetor
Fortaleza
Novo Oriente
3,5
131,43
460,00
CARL MARX GADELHA SOARES
404.627-1-6
Inspetor
Fortaleza
Novo Oriente
3,5
131,43
460,00
MOISES FERREIRA PINTO
106.339-1-5
Inspetor
Fortaleza
Novo Oriente
3,5
131,43
460,00
TOTAL
-
-
-
-
-
-
1.380,00
*** *** ***
PORTARIA Nº974/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia de Capturas 
e Polinter, a viajar para Campos Sales/CE, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar a apresentação de preso na sessão do tribunal do júri a ser 
realizada no dia 07/11/2024, com sua posterior entrega na Penitenciária Industrial do Cariri - PIRC; conforme processo nº 10051.030216/2024-33, conce-
dendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; caput do art. 4º; inciso II do § 2º do art. 4º; art. 15; art. 16; classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 
de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, 
em Fortaleza, 05 de novembro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº974/2024-DIFIN DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024.
NOME
MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Thales Loureiro Ramos
30072111
Inspetor
II
06/11/2024 a 09/11/2024
Fortaleza para Campos Sales
3,5
131,43
460,00
Cristiano Pereira de Sousa
30123956
Inspetor
II
06/11/2024 a 09/11/2024
Fortaleza para Campos Sales
3,5
131,43
460,00
Paulo Henrique Gurgel Fernandes
30124286
Inspetor
II
06/11/2024 a 09/11/2024
Fortaleza para Campos Sales
3,5
131,43
460,00
Carlos Inaldo Batista Garrido
30121643
Inspetor
II
06/11/2024 a 09/11/2024
Fortaleza para Campos Sales
3,5
131,43
460,00
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
1.840,00
*** *** ***
PORTARIA Nº979/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
pagamento aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no DEPARTAMENTO DE POLÍCIA DO INTERIOR SUL, que 
viajaram para Barbalha, do dia 16/10/2024 ao dia 19/10/2024, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar Atividade do Grupo de descongestionamento 
de inquéritos policiais do DPJISUL na delegacia de Barbalha; conforme processo nº 10051.029509/2024-78, concedendo-lhes diárias, de acordo com o 
artigo 1º; inciso II, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 15; art. 16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa 
correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 06 de novembro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.