DOE 13/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº216  | FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2024
PORTARIA Nº995/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR pagamento aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Brejo Santo, que viajaram para João 
Pessoa/PB, do dia 21/10/2024 ao dia 22/10/2024, em objeto de serviço, com a finalidade de dar cumprimento a Mandado de Prisão; conforme processo nº 
10051.029588/2024-17, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso II, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 15; art. 16, classe II do Anexo I do 
Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA 
DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 06 de novembro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº995/2024-DIFIN DE 06 DE NOVEMBRO DE 2024
NOME
MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
ORIGEM
DESTINO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
ACRÉSCIMO
TOTAL (R$)
ROBEILTON AMORIM SOUZA
300.833-1-8
Delegado
Brejo Santo/CE
João Pessoa/PB
1,5
354,84
35%
718,55
FILLIPE JOSÉ COUTINHO ALVES
404.755-1-6
Inspetor
Brejo Santo/CE
João Pessoa/PB
1,5
354,84
35%
718,55
IVANILDO ALVES PORTO JUNIOR
300.272-1-3
Inspetor
Brejo Santo/CE
João Pessoa/PB
1,5
354,84
35%
718,55
MARIA RITA DE CASSIA DE ASSIS FERREIRA
300.040-6-X
Inspetor
Brejo Santo/CE
João Pessoa/PB
1,5
354,84
35%
718,55
TOTAL
-
-
-
-
-
-
2.874,20
*** *** ***
PORTARIA Nº996/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Departamento de Assis-
tência Médica e Psicossocial - DAMPS, a viajar para Tianguá/CE, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar a divulgação do DAMPS, dos serviços 
oferecidos e realizados através de ações preventivas de qualidade de vida, saúde física e mental aos agentes de Segurança Pública; conforme processo nº 
10051.030188/2024-54, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; caput do art. 4º; inciso II do § 2º do art. 4º; art. 15; art. 16; classe II do Anexo I do 
Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA 
DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 07 de novembro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº996/2024-DIFIN DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024.
NOME
MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
SÔNIA MARIA AMARAL DA SILVA 
13.303 
Assistente Social
II
29/10/2024 e 31/10/2024
Fortaleza para Tianguá
2,5
131,43
328,57
SÔNIA REGINA CODEVILLA 
CARNEIRO
115.348-1-3 
Assistente Social
II
29/10/2024 e 31/10/2024
Fortaleza para Tianguá
2,5
131,43
328,57
ELIEUDA MARIA 
MORAIS QUEIROZ 
054.568-1-9
Agente 
Administrativo
II
29/10/2024 e 31/10/2024
Fortaleza para Tianguá
2,5
131,43
328,57
CARLOS ALBERTO RODRIGUES 
12.674-1-6 
Motorista 
II
29/10/2024 e 31/10/2024
Fortaleza para Tianguá
2,5
131,43
328,57
LEONARDO VELLOSO 
FONTENELLE MONTE
404.990-1-6
Inspetor
II
29/10/2024 e 31/10/2024
Fortaleza para Tianguá
2,5
131,43
328,57
TOTAL
-
-
-
-
-
-
1.642,85
*** *** ***
PORTARIA Nº997/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Departamento de Assis-
tência Médica e Psicossocial - DAMPS, a viajar para Crateús/CE, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar a divulgação do DAMPS, dos serviços 
oferecidos e realizados através de ações preventivas de qualidade de vida, saúde física e mental aos agentes de Segurança Pública; conforme processo nº 
10051.030684/2024-16, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; caput do art. 4º; inciso II do § 2º do art. 4º; art. 15; art. 16; classe II do Anexo I do 
Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA 
DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 07 de novembro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº997/2024-DIFIN DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024.
NOME
MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
SÔNIA MARIA AMARAL DA SILVA 
13.303 
Assistente Social
II
05/11/2024 e 07/11/2024
Fortaleza para Crateús
2,5
131,43
328,57
SÔNIA REGINA CODEVILLA 
CARNEIRO
115.348-1-3 
Assistente Social
II
05/11/2024 e 07/11/2024
Fortaleza para Crateús
2,5
131,43
328,57
ELIEUDA MARIA 
MORAIS QUEIROZ 
054.568-1-9
Agente 
Administrativo
II
05/11/2024 e 07/11/2024
Fortaleza para Crateús
2,5
131,43
328,57
CARLOS ALBERTO RODRIGUES 
12.674-1-6 
Motorista 
II
05/11/2024 e 07/11/2024
Fortaleza para Crateús
2,5
131,43
328,57
DAVID NASCIMENTO CAMARA
300.864-1-4
Escrivão
II
05/11/2024 e 07/11/2024
Fortaleza para Crateús
2,5
131,43
328,57
TOTAL
-
-
-
-
-
-
1.642,85
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº064/2022/NUP: 10051. 024261/2024-59/SACC: 1245895/IG: 1353591000
I – ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 002/2024 AO CONTRATO Nº 064/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E A EMPRESA LOCALIZA VEÍCULOS ESPECIAIS S.A ; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, 
através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III – ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199 – 
Centro - Fortaleza-CE; IV – CONTRATADA: LOCALIZA VEÍCULOS ESPECIAIS S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.491.558/0001-42, representado 
pelo Sr. Leonardo Henrique Viali, inscrito no CPF sob o nº 450.267.408-71 e pelo Sr. Igor Carneiro da Silva, inscrito no CPF sob o nº 070.837.126-46; V 
– ENDEREÇO: Av. Deputado Rubens Granja nº 121, Sacomã, São Paulo/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditamento tem 
seu respectivo fundamento legal no art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, bem como, amparado no parecer jurídico nº 629/2024, 
exarado nos autos do processo administrativo nº 10051.024261/2024-59, o qual foi acolhido in totum pelo Diretor de Planejamento e Gestão Interna da 
Polícia Civil. JUSTIFICATIVA: Justifica-se em virtude da necessidade de prorrogação e reajuste do contrato de locação de veículos caracterizados para 
atender as necessidades da Polícia Civil ; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII – OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo de Aditamento, a prorrogação 
do prazo por 90 dias e reajuste do contrato nº 064/2022, Serviços de locação mensal de veículos caracterizados para atender as necessidades da Polícia 
Civil com início em 01 de Dezembro de 2024 e término em 28 de Fevereiro de 2025. Constitui-se ainda o reajuste contratual no percentual de 4,42%-
IPCA conforme previsto na cláusula quinta; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal estimado do contrato é de R$ 559.950,00 (Quinhentos e cinquenta 
e nove mil, novecentos e cinquenta reais) e o valor para 90 dias de R$ 1.679.850,00 (Hum milhão, seiscentos e setenta e nove mil, oitocentos e cinquenta 
reais). ESPECIFICAÇÃO: SERVIÇO DE LOCAÇÃO MENSAL DE 150 (CENTO E CINQUENTA) VIATURAS, STATION WAGON, MINI-VAN OU 
SUV, FLEX, COM CELA, ZERO KM, CARACTERIZADA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, SEM MOTORISTA E SEM COMBUSTÍVEL. 
QUANTIDADE: 150 - VALOR UNITÁRIO: R$ 3.733,00 - VALOR MENSAL: R$ 559.950,00 - VALOR 90 DIAS: R$ 1.679.850,00. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA:10100002.06.181.196.20558.03.339039.1.5009100000.0-(TODAS AS REGIÕES) - 10100002.06.181.196.20559.03.339039.1.50091