DOE 13/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº216  | FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2024
00000.0 - 10100002.06.181.196.20560.03.339039.1.5009100000.0 - (TODAS AS REGIÕES) - 10100002.06.181.196.20563.03.339039.1.5009100000.0; 
X - DA VIGÊNCIA: A data da vigência com início em 01 de Dezembro de 2024 e término em 28 de Fevereiro de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam 
inalteradas as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 064/2022, o qual foi firmado em 01 de Dezembro de 2022; XII – DATA: 06 de novembro de 
2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Douglas 
da Silva Martins - FISCAL DO CONTRATO / Roberta Bruno Frota Zogheib - GESTORA DO CONTRATO / Leonardo Henrique Viali - Igor Carneiro da 
Silva - REPRESENTANTES DA LOCALIZA VEÍCULOS ESPECIAIS S.A.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA Nº031/2024 – CPP/PMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais 
que lhe confere o art. 4º, em consonância com o art. 22, inc. V c/c art. 3º, inc. I, todos da Lei nº 15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais do 
Ceará), e ainda conforme a decisão da Comissão de Promoção de Praças no requerimento sob o NUP 10061.013768/2024-68, contida na Nota nº 059/2024 
– CPP/PMCE, publicada no BCG nº 105, de 07/06/2024, RESOLVE: promover à graduação de Cabo PM, a contar de 24/12/2020, em ressarcimento de 
preterição, pela modalidade antiguidade, o SOLDADO PM 26756 EDIDANJO DA SILVA MARTINS, M.F.: 58807710, sem o pagamento de retroativos 
referentes ao exercício de 2020, conforme do art. 1º, inc. I, da Lei Complementar Estadual nº 215 de 17/04/2020. QCG em Fortaleza-CE, 18 de setembro 
de 2024. (Decreto do Estado nº 34.097/2021).
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
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PORTARIA Nº034/2024 – CPP/PMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais 
que lhe confere o art. 4º, em consonância com o art. 22, inc. I c/c art. 31, inc. V e art. 3º, inc. I, todos da Lei nº 15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares 
Estaduais do Ceará), e ainda conforme a decisão da Comissão de Promoção de Praças no requerimento sob o NUP 10061.012870/2023-65, contida na Nota 
nº 062/2024 – CPP/PMCE, publicada no BCG nº 105, de 07/06/2024, RESOLVE: promover à graduação de Cabo PM, a contar de 24/12/2015, em ressar-
cimento de preterição, pela modalidade antiguidade, o policial militar WESCLEY CESAR SANTOS DA COSTA, M.F.: 30062213. Consequentemente, 
torna-se sem efeito a promoção à graduação de Cabo PM do referido policial militar contida na Portaria nº 162/2017-CPP, publicada no DOE nº 232, de 
13/12/2017. QCG em Fortaleza-CE, 08 de outubro de 2024. (Decreto do Estado nº 34.097/2021).
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
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PORTARIA Nº052/2024 – CPP/PMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais 
que lhe confere o art. 4º da Lei Estadual nº 15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais do Ceará) e em consonância com o disposto no art. 11, § 
8º da Lei Estadual nº 13.729, de 11.01.2006 (Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará), alterada pela Lei Estadual nº 18.126, de 23.06.2022, considerando 
1ª Reclassificação da Ata de Conclusão do Curso de Formação de Soldados Policiais Militares – CFSD PM/2022, publicada no DOE nº 054, de 20/03/2023, 
e ainda conforme as manifestações da Comissão de Promoção de Praças da PMCE – CPP/PMCE, da Assessoria Jurídica da PMCE – ASJUR/PMCE e da 
Procuradoria-Geral do Estado do Ceará – PGE/CE, nos autos do processo sob o NUP 10061.030560/2024-11, RESOLVE: promover à graduação de Soldado 
PM, a contar de 20/03/2023, a ALUNO-SOLDADO PM 37542 ZUIANE DE ALBUQUERQUE LOPES, M.F.: 30030605. QCG em Fortaleza-CE, 24 de 
setembro de 2024. (Decreto do Estado nº 34.097/2021).
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
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PORTARIA CCPM/PMCE Nº129/2024 - O COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA PMCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os MILITARES da CCPM relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, à cidade de Petrolina/PE no período 
de 10 à 13/11/2024 a fim de participarem da visita técnica ao Colégio da Polícia Militar em Petrolina/PE, em conjunto com militares do Colégio Militar do 
Corpo de Bombeiros do Ceará, concedendo-lhe 3,0 diárias e ½ meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro), 
de acordo com o Art.1º, Art.2º, I, Art.4º, §2º, II; Art.12º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária do FSPDS- COLÉGIO DA POLICIA MILITAR DO CEARÁ.
George Stenphenson Batista Benício - CEL QOPM
COORDENADOR DOS COLÉGIOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº129/2024, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
VALOR 
UNIT
TOTAL
QUANT.
JOSÉ DEMONTIER 
GUEDES
2º TEN PM
II
10 a 13/11/2024
JUAZEIRO DO NORTE/CE – PETROLINA/
PE – JUAZEIRO DO NORTE/CE
3,5
R$ 354,84
R$ 1241,94
JULIANA MONTEIRO 
SALES PINHEIRO
SD PM – SOEP
II
10 a 13/11/2024
FORTALEZA/CE – PETROLINA/
PE - FORTALEZA/CE
3,5
R$ 354,84
R$ 1241,94
R$ 2.483,88
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PORTARIA CCPM/PMCE Nº131/2024 - O COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA PMCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar 3º SGT PM WILLAMY BEZERRA MUNIZ CAVALCANTE, matrícula: 301.434-1-8, pertencente a esta Coordenadoria, a viajar em objeto de 
serviço, no período de 16/11/2024 a 20/11/2024, à cidade de João Pessoa/PB, com a finalidade de acompanhar uma aluna do 3º ano do Colégio da Polícia 
Militar Tenente Mário Lima nos JOGOS DA JUVENTUDE – FASE NACIONAL DOS JOGOS ESCOLARES/2024, concedendo-lhe 4 (quatro) diárias e 
½ diária, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescido de 35% no valor correspondente a R$ 
124,20 (cento e vinte e quatro reais e vinte centavos) mais uma ajuda de custo no valor de R$ 354,84 e acréscimo de passagem terrestre de ida e volta no 
valor de R$ 491,00 (quatrocentos e noventa e um reais) , totalizando R$ 3.001,49 (três mil e um reais e quarenta e nove centavos) de acordo com o Art.4º, 
§2º, II; classe II do anexo I, classe II do anexo III, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
do FSPDS- COLÉGIO DA POLICIA MILITAR DO CEARÁ.
George Stenphenson Batista Benício - CEL QOPM
COORDENADOR DOS COLÉGIOS
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº0155/2024-GC - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo 
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 
30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em atenção aos termos do Processo NUP 10061.053810/2024-83, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO a publicação 
do ato de nomeação do servidor GEOVÁ SILVA THE FILHO, no Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Subcomandante 
de Batalhão, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, publicada no Diário Oficial do Estado – DOE 
Nº 143, de 31 de julho de 2024. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 17 de outubro de 2024.
Klenio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE-GERAL
Antônio Roberto Cesário de Sá
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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