DOE 13/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº216  | FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1304104/2024 – IG 1353390000
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato nº 1304104/2024; II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-72; 
III - CONTRATADA: ANDRE V S MORAIS, inscrita no CNPJ sob Nº 27.487.710/0001-44; IV – ENDEREÇO: Rua A, n 200, CJ RES MARCUS FREIRE 
AP 104 BL 39 - Mondubim, Fortaleza - CE, 60.762-591; V - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93.; VI- FORO: Comarca de 
Fortaleza-CE; VII - OBJETO: Majorar o valor do contrato nº1304104/2024 em 25%, que corresponde a R$ 72.090,89 (setenta e dois mil, noventa reais e 
oitenta e nove centavos), passando o valor global de R$ 288.363,54 (duzentos e oitenta e oito mil, trezentos e sessenta e três reais e cinquenta e quatro reais), 
para o valor de R$ 360.454,43 (trezentos e sessenta mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e três centavos), para aquisição dos quantitativos 
descritos no Termo de Aditamento I ao Contrato 1304104/2024; VIII - VALOR MAJORADO: R$ 72.090,89 (setenta e dois mil, noventa reais e oitenta e 
nove centavos); IX - DA VIGÊNCIA: A partir da publicação do Diário Oficial do Estado - DOE; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido 
contrato permanecem inalteradas; XI - DATA: 08 de novembro de 2024; XII - SIGNATÁRIOS: Exmo. Sr. Klênio Savyo Nascimento de Sousa, Coronel 
Comandante Geral da Polícia Militar do Ceará e o Sr André Victor Silveira Morais, contratada.
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1304105/2024 – IG 1353379000
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato nº 1304105/2024; II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-72; 
III - CONTRATADA: JF COMERCIO DE PRODUTOS VETERINÁRIOS, EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO E LIMPEZA LTDA, inscrita no 
CNPJ sob Nº 29.931.772/0001-29; IV – ENDEREÇO: Rua Capitão Herminio, 75, B, Parque Santa Maria, Fortaleza-CE, CEP 60.873-095, Fone: (85) 98816-
0909/ 996827418; V - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93.; VI- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VII - OBJETO: Majorar o 
valor do contrato nº1304105/2024 em 25%, que corresponde a R$ 3.021,72 (três mil, vinte e um reais e setenta e dois centavos), passando o valor global 
de R$ 12.086,88 (doze mil, oitenta e seis reais e oitenta e oito centavos), para o valor de R$ 15.108,60 (quinze mil, cento e oito reais e sessenta centavos), 
para aquisição dos quantitativos descritos no Termo de Aditamento I ao Contrato 1304105/2024; VIII - VALOR MAJORADO: R$ 3.021,72 (três mil, vinte 
e um reais e setenta e dois centavos); IX - DA VIGÊNCIA: A partir da publicação do Diário Oficial do Estado - DOE; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais 
Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; XI - DATA: 08 de novembro de 2024; XII - SIGNATÁRIOS: Exmo. Sr. Klênio Savyo Nascimento 
de Sousa, Coronel Comandante Geral da Polícia Militar do Ceará e o Sr Francisco de Assis Farias Gomes Júnior, contratada.
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1304106/2024 – IG 1353386000
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato nº 1304106/2024; II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-72; 
III - CONTRATADA: N MAYARA DO CARMO DE OLIVEIRA ME, inscrita no CNPJ sob Nº 19.295.403/0001-33; IV – ENDEREÇO: Avenida Senador 
Carlos Jereissati, n 111 - Dias Macedo, Fortaleza - CE, 60.860-125, e-mail limplaspeldistribuidora@hotmail.com; V - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 
65, § 1º da Lei nº 8.666/93.; VI- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VII - OBJETO: Majorar o valor do contrato nº1304106/2024 em 25%, que corresponde 
aR$ 25.963,23 (vinte e cinco mil, novecentos e sessenta e três reais e vinte e três centavos), passando o valor global de R$ 103.852,92 (cento e três mil, oito-
centos e cinquenta e dois reais e noventa e dois reais), para o valor de R$ 129.816,15 (cento e vinte nove mil, oitocentos e dezesseis reais e quinze centavos), 
para aquisição dos quantitativos descritos no Termo de Aditamento I ao Contrato 1304106/2024; VIII - VALOR MAJORADO: R$ 25.963,23 (vinte e cinco 
mil, novecentos e sessenta e três reais e vinte e três centavos); IX - DA VIGÊNCIA: A partir da publicação do Diário Oficial do Estado - DOE; X - DA 
RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; XI - DATA: 08 de novembro de 2024; XII - SIGNATÁRIOS: Exmo. 
Sr. Klênio Savyo Nascimento de Sousa, Coronel Comandante Geral da Polícia Militar do Ceará e a Sra Najara Mayara do Carmo de Oliveira, contratada.
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1348078/2024 – IG 1336972000
CONTRATANTE: A Polícia Militar do Ceará, através do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (FSPDS-PMCE), situado na Av. 
Bezerra de Menezes, 581, São Gerardo, Fortaleza - CE, CEP 60.325-003, inscrita no CNPJ nº 07.261.661/0001-10, telefones (85) 3101-6501 e 3101-6507, 
e-mail: fds@seguranca.ce.gov.br. CONTRATADA: Empresa LAYOUT MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA, com sede na Rua Antonio Zanini, 387, 
São José, Caxias do Sul/RS, CEP: 95.041-070, Fone: (54) 3224.6808, (54) 98168-3902 inscrita no CNPJ sob o nº 02.604.236/0001-62, e-mail: contato: cleo@
layout.ind.br, daiane@layout.ind.br, max@layout.ind.br. OBJETO: Aquisição de Material Permanente – Mobiliários de Escritório com montagem e 
instalação para a Polícia Militar do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – do Termo de Referência do edital e na 
proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Adesão Ata de Registro de Preços nº 2023/26681-SEPLAG decorrente do Pregão Eletrônico 
n° 20230030 - SEPLAG/COGEC, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumpri-
mento de seu objeto. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 9.025,00 (nove mil e vinte e cinco 
reais), pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Fundo de Segurança Pública e Defesa Social/FSPDS; NUP 10200008.06.181.196.12118.03.449052.1.713.9200000.1; Pré-Reserva: 
1336972000; MAPP 263. DATA DA ASSINATURA: 08 novembro 2024. SIGNATÁRIOS: Imo Sr. Jorge Costa de Araújo, Ordenador de Despesas da 
PMCE e o Sr. Marcos Ricardo Costi, Representante da Empresa Contratada.
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº425/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e 
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 
4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor FRANCISCO CRISTIANO VALE DE FREITAS, ocupante 
do cargo de 2° Tenente, Matrícula: 104.825-1-8, o valor total de R$ 20.765,16 (Vinte mil e setecentos e sessenta e cinco reais e dezesseis centavos), em face 
de sua promoção ao posto de 2° Tenente na modalidade requerida, a contar de 01 de junho de 2022, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 162, 
de 28 de agosto de 2024 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.046939/2024-35, referente à diferença salarial, do período de 01/06/2022 
a 31/12/2023. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.3
1.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO 
CEARÁ, em Fortaleza/CE, 11 de novembro de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº426/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e 
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 
4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor MARIDONIO MARCOS DE CARVALHO, ocupante do 
cargo de 2° Tenente, Matrícula: 107.294-1-6, o valor total de R$ 8.591,85 (Oito mil e quinhentos e noventa e um reais e oitenta e cinco centavos), em face de