DOE 13/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 13 de novembro de 2024  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº216 |  Caderno 3/4  |  Preço: R$ 23,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (Continuação)
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº405/2022/NUP 22001.116257/2024-91 IG: 1348371 SACC: 1350137
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 405/2022 - CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO CURU E LITORAL 
– SISAR,; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo 
Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante deno-
minada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portador do CPF nº 473.400.533-87, 
RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SISTEMA INTEGRADO 
DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO CURU E LITORAL – SISAR, com sede na Rua Caio Prado, n.º 201, Altos, Bairro 
Boa Vista, Itapipoca/CE, CEP. 62.500-000, inscrita no CNPJ sob o nº 05.033.853/0001-43, doravante denominada CONTRATADA, representada neste 
ato pelo Superintendente o Sr. BENEDITO DE LISBOA DIAS COSTA, brasileiro, portador(a) da Carteira de Identidade Nº 1361896 SSP/CE e do CPF nº 
201.426.923-87; V - ENDEREÇO: Itapipoca/CE,; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 405/2022, 
publicado no D.O.E de 28/12/2022, de acordo com a justificativa exarada no NUP 22001.116257/2024-91, regulamentado no art. 57, Inciso II, § 2º, da Lei nº 
8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade 
prorrogar o prazo de vigência e execução e complementar valor para a continuidade dos serviços ao contrato, que tem por objetivo a contratação da empresa 
SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO CURU E LITORAL – SISAR, entidade de direito privado, sem 
fins lucrativos, com personalidade jurídica, patrimônio e administração própria, para a prestação do serviço de fornecimento de água e/ou coleta de esgoto 
às escolas subordinadas administrativamente à Secretaria de Educação do Estado – SEDUC, no Município de Itapipoca.; IX - VALOR GLOBAL: O valor 
complementar para custear as despesas com a continuação dos serviços de fornecimento de água, de que trata a Cláusula Terceira do Contrato, ora aditado, 
será no valor de R$ 3.387,51 (três mil, trezentos e oitenta e sete reais e cinquenta e um centavos), tendo em vista que existe saldo residual do contrato no 
valor de R$ 1.412,49 (um mil, quatrocentos e doze reais e quarenta e nove centavos), perfazendo um valor global de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos 
reais), conforme justificativa exarada no Despacho - CECOP/SEDUC, datado em 10/09/2024, fls. 2/3 e Demonstrativo Financeiro, fls. 06 e I.G nº 1348371, 
constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA SEXTA que tratam da vigência e execução do contrato, ora aditado, ficam 
prorrogados por mais 12 (doze) meses, a partir de 24 de dezembro de 2024 até 23 de dezembro de 2025.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais 
cláusulas e condições do contrato original .; XII - DATA: 01 de Novembro de 2024.; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da 
Educação BENEDITO DE LISBOA DIAS COSTA - Contratada TESTEMUNHAS : 1. FRANCIRLENE LIMA DE OLIVEIRA 2.LUCIELY DE BRITO 
PEREIRA. Fortaleza, 08 de novembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº008/2023/NUP 22001.102212/2024-39 IG: 1351755; SACC: 1286516
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2023 - CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A EMPRESA NOCAL ESTRUTURAS E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, COM A INTERVENIÊNCIA DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP,; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 
sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denomina CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da 
Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: 
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa NOCAL ESTRUTURAS E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, estabelecida na PC 23 de junho, nº 32, Sala 
15-Centro, Eusébio, Ceará, CEP. 61.760.000, inscrita no CNPJ nº 15.730.480/0001-13,doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo 
Sra. LÚCIA DE FATIMA VICTOR DE OLIVEIRA, brasileira, com RG nº 98010310020 SSPDS/CE, e CPF n.º 141.350.603- 82 , com a interveniência 
da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 
33.866.288/0001-30, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, MATRÍCULA: 30001575, brasileiro, inscrito no 
CPF sob o nº 424.082.963-15, residente e domiciliado nesta Capital; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o 
presente Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2023, publicado no D.O.E de 06.09.2023, regulamentado no art. 57, inciso I, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações 
e mediante as condições seguintes: ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e 
de execução dos serviços, ora aditado, que tem por objetivo a CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE FAMÍLIA AGRÍCOLA EM SANTA 
RITA, MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA-CE, devidamente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS (e seus anexos Memoriais 
Descritivos e Especificações Técnicas), no projeto e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTIDADES E PREÇOS, todos integrantes do 
edital da RDC PRESENCIAL N° 20220006/SEDUC e que passam a integrar este Contrato independente de transcrição, em regime de empreitada por preço 
unitário, incluindo fornecimento de todo material necessário. ; IX - VALOR GLOBAL: Permanece as demais cláusulas e condições do contrato original e 
seus aditivos.; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA QUINTA, que trata dos prazos a serem executados, ora aditado, terá seu prazo de 
vigência prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias a partir de 06 de março de 2025 até 03 de julho de 2025 e seu prazo de execução dos serviços pror-
rogados por mais 120 (c; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 17 
de Outubro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da Educação CONTRATANTE LÚCIA DE FATIMA VICTOR DE 
OLIVEIRA Representante Legal da Empresa NOCAL ESTRUTURAS E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP CONTRATADA JOSÉ VALDECI REBOUÇAS 
Superintendente da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP INTERVENIENTE TESTEMUNHAS: 1. CARLOS RODRIGO BARROS DE 
SOUSA 2. GEORGE HENRIQUE BARROSO PONTE FILHO. Fortaleza, 08 de novembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.129218/2024-53/IG: 1350260
I - ESPÉCIE: 02 TERMO ADITIVO DE PRAZO AOCONTRATONº03/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃOEAEEMTI SENADOR FERNANDES TÁVORA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0494-85, com o endereço Rua Goiás, nº 141, 
Bairro Demócrito Rocha, Município de Fortaleza/CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretora Sra. Sra. Ana 
Lucia Vieira de Lima; III - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: MYRIAN CAMILA SILVA DOS SANTOS, inscrita no CNPJ sob 
nº 45.610.261/0001-61, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Sra. Myrian Camila Silva dos Santos; V - ENDEREÇO: 
FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 03/2023 publicado 
no DOE de 04/05/2023 e de acordo com o processo nº 22001.129218/2024-53eregulamentado nos Art. 57, §1º, inciso III da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas 
alterações; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos de vigência e de execução do 
contrato, que tem por objetivo GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA OPROGRAMADEALIMENTAÇÃO ESCOLAR, da EEMTI Senador Fernandes Távora, 
conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X 
- DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) 
dias, a partir de 30/10/2024 até 26/02/2025. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata da execução do contrato,