DOE 13/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº216  | FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2024
Oficial, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as 
condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo de 
execução do objeto contratual é de 180 (cento e oitenta) dias corridos, contado a partir da sua publicação do instrumento contratual em sítio oficial/Diário 
Oficial. VALOR GLOBAL: R$  13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20970.01.339039.50000.0 – 20424. DATA DA ASSINATURA: 29 de Outubro de 2024 SIGNATÁRIOS: 
CONTRATANTE – MARIA GILCARLA LIMA DE SOUSA CONTRATADA - Francisco Elder Nunes Estrela e TESTEMUNHAS: 01 - Francilene da 
Silva Santos, 02 - Marilucia Silvestre da Silva. 11 de novembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.120372/2024-60/IG-1348229
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA EEEP ADRIANO NOBRE, estabelecida à Rua Odilon Ferreira Gomes, 
nº 475, Esmerino Gomes Município de Itapajé/CE, CEP 62600-000, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0030-60, daqui por diante denominada simplesmente 
CONTRATANTE neste ato representada por sua Diretora Geral, Sra. Silvandira Mesquita Sousa CONTRATADA: ASSOCIACAO DOS FRUTICUL-
TORES DO MUNICIPIO DE ITAPAGE, situado no Sítio Guaribuçu, S/N, Distrito Aguaí, município de Itapajé/CE, CEP 62.600-000, inscrita no CNPJ sob 
n.º 02.313.226/0001-78, representado neste ato pelo Sr. Manoel Rodrigues Teixeira Neto. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/
PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº 20240004, o qual fica fazendo parte integrante do presente 
contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei 
Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 14.660/2023 e demais Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 06/2020 e suas alterações FORO: Itapajé/
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de publicação 
em D.O.E.. VALOR GLOBAL: R$ 24.440,00 (VINTE E QUATRO MIL E QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS) pagos em conformidade com 
o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.231.20979.06.339030.50000.0 – 24117 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO 
ESCOLAR – PNAE.. DATA DA ASSINATURA: 30 de Outubro de 2024. SIGNATÁRIOS: Silvandira Mesquita Sousa - CONTRATANTE – Manoel 
Rodrigues Teixeira Neto – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-Iran Sousa Lima , 02-Luciana Teixeira Brandão. Fortaleza, 08 de novembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.129310/2024-13/IG-1350125
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ ESCOLA EEM PROFESSOR OTÁVIO TERCEIRO DE FARIAS , estabele-
cida à Avenida C, nº 435, Bairro: José Walter, Município de Fortaleza/CE, CEP: 60750-020, Telefone (85) 3101-2979, inscrita no CNPJ/MF: 07 . 954514 
/ 0523 - 54 , daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) LWDYVILLA 
BEZERRA FARIAS CONTRATADA: HSMSHOP COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E VARIEDADES LTDA, inscrita no CNPJ sob 
nº 42.410.276/0001-98, com sede na Rua XIV (CJ CIDADE OESTE), Bairro: Quintino Cunha, nº s/n, Município: Fortaleza - CE, daqui por diante denomi-
nada CONTRATADA ,representado neste ato pelo Sr. Helder Sampaio de Magalhães. OBJETO: 3.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de 
MERENDA ESCOLAR, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/30757 e Termo de Participação nº 35/2024, Termo de Referência e na 
proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/30757 e Termo de Participação 
nº 35/2024 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/30757 e Termo 
de Participação nº 35/2024, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar 
nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 
35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu 
objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da sua publicação 
no D.O.E., na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as 
condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo 
de execução do objeto contratual é de 340 (trezentos e quarenta) dias, contados a partir da sua publicação no D.O.E.. VALOR GLOBAL: R$ 1.128,00 (Mil e 
Cento e Vinte e Oito Reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20967.03.339030.552
00.1- 12666 22100022.12.362.144.20974.03.339030.50000.0 - 1257. DATA DA ASSINATURA: 30 de Outubro de 2024. SIGNATÁRIOS: LWDYVILLA 
BEZERRA FARIAS- CONTRATANTE – Helder Sampaio de Magalhães – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Rita Mônica Teixeira Ribeiro, 02-Maria 
Luzandir dos Santos. Fortaleza, 08 de novembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.115478/2024-41/IG-1348854
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL 
MONSENHOR DOURADO, estabelecida a Av. Sargento Hermínio, nº 4.600, Bairro Padre Andrade, Município de Fortaleza/CE, Telefone (85) 3101.2706, 
inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0471-99, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por sua Diretora, Sra. 
SORAIDE PAZ DE OLIVEIRA LIMA CONTRATADA: EDILANE DOS SANTOS, inscrita no CNPJ sob nº 54.792.253/0001-74, com sede à rua 70, 
nº 767, Bairro Senador Carlos Jereissati III, CEP 61.814-300, Município de Pacatuba/CE, representado neste ato pelo(a) Sr(a) EDILANE DOS SANTOS. 
OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo o serviço de Manutenção e Conservação de Máquinas de Equipamentos, cujas descrições encon-
tram-se detalhados no Termo de Participação nº 2024/012, que integra este instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
conforme as disposições do Art 75, Inciso II, Lei Nº 14.133, de 21 de abril 2021; Lei Complementar 123 e suas alterações FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência será de 180 (cento e oitenta) dias, e de execução será de 120 (cento e vinte) dias deste contrato, contados a partir da data da sua publi-
cação no Diário Oficial do Estado - DOE . VALOR GLOBAL: R$ 7.350,00 (sete mil, trezentos e cinquenta reais) pagos em conformidade com o contrato 
original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20976.03.339039.50000.0 - 24174 . DATA DA ASSINATURA: 28 de Outubro de 2024 
SIGNATÁRIOS: SORAIDE PAZ DE OLIVEIRA LIMA- CONTRATANTE – EDILANE DOS SANTOS – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-JOSE 
IVANILDO FIRMINO ALVES, 02-LIGIA CAMPINA DOS SANTOS. Fortaleza, 08 de novembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.111872/2024-19/IG-1342138000
CONTRATANTE: EEMTI CAIC MARIA ALVES CARIOCA, situada(o) na Rua Sargento Barbosa N°851, Granja Lisboa, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 
07.954.514/0501-49, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada por sua Diretor Geral, Sr João Evangelista da Silva Dias CONTRA-
TADA: YURI ARAUJO MONTEIRO , inscrita no CNPJ sob nº 50.949.285/0001-80, com sede à Rua(Av) José Maria Veras, nº 2267,Bairro Centro, 
Município de Camocim-CE, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) Yuri Araújo Monteiro. OBJETO: 3.1. O objeto do presente instrumento é a contratação 
de confecção de medalhas, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº12/2024, Termo de Participação nº202400012 , Termo de Referência e na 
proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº12/2024 , Termo de Participação 
nº202400012 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 12/2024 e Termo de 
Participação nº202400012 , e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar 
nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 
35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu 
objeto FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco ) dias, contado do(a) publicação, na 
forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os