DOE 13/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº216  | FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2024
e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 
2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 
2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: CAUCAIA/
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contado contado à partir da publicação em diário oficial, na 
forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os 
preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do 
objeto contratual é de 300 (Trezentos dias) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR 
GLOBAL: R$ 3.105,46 (Três mil cento e cinco reais e quarenta e seis centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 22100022.12.362.231.20980.03.339039.50000.0 - 16403. DATA DA ASSINATURA: 28 de outubro de 2024. SIGNATÁRIOS: Fabiana Cristiane 
de Medeiros - CONTRATANTE – Naime Cavalcante Aur – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Reginaldo Borges de Oliveira, 02- Maria Jairilene 
Correia Portela de Sena. Fortaleza, 08 de novembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.131058/2024-11/PRÉ-RESERVA: 1346918
CONTRATANTE: O CEJA GUILHERME GOUVEIA, situada(o) na Rua Tristão Gonçalves nº 66, Bairro São Pedro, Município de Granja/CE, inscrita(o) no 
CNPJ sob o nº 07.954.514/0307-09, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representado pela Diretora Escolar a Sra Sueli Magalhães Oliveira 
Andrade CONTRATADA: RODRIGO MAGALHÃES ALVES ME, com sede na AV: Torreon, no 1533, Bairro Parque Guadalajara, CEP: 61.650.350, 
Município Caucaia, Fone: (85) 99150-1008, inscrita no CPF/CNPJ sob o Nº 36.244.654/0001-08, doravante denominado CONTRATADO, representado 
neste ato pelo RODRIGO MAGALHÃES ALVES. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de Material de Consumo (Gêneros de 
Alimentação), nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/26945 e Termo de Participação nº 2024/20, Termo de Referência e na proposta 
do CONTRATADO. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/26945 e Termo de Participação nº 2024/20 
e Termo de Referência . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/26945 e Termo de 
Participação nº 2024/20, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar 
nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 
35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu 
objeto FORO: Granja/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 360 (trezentos e sessenta dias), contado da Publicação, na forma do art. 105 c/c 
o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem 
vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é 
de 240 (duzentos e quarenta dias), contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 
600,00 (seiscentos reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20967.05.339030.5520
0.1 - 717915. DATA DA ASSINATURA: 28 de outubro de 2024. SIGNATÁRIOS: SUELI MAGALHÃES OLIVEIRA ANDRADE - CONTRATANTE – 
RODRIGO MAGALHÃES ALVES – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- ANDRÉA DOS REIS DA COSTA, 02- JOSÉ EMANUEL CARVALHO 
SOUSA. Fortaleza, 08 de novembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.121110/2024-12/PRÉ-RESERVA: 1347948
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL AYRTON SENNA DA 
SILVA situada na Rua Manaus, nº 855, Bairro Dom Lustosa, Município de Fortaleza/CE, CEP 60526-205, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0464-60, 
doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo senhor Marcus André Sampaio Cavalcante CONTRATADA: AJ SERVIÇOS LTDA, 
com sede na Rua Ana Melo, S/N, Bairro Paracuru Beach, Município de Paracuru/CE, CEP: 62680-000, Fone: (85) 9.8194.0454, inscrita no CPF/CNPJ sob 
o nº 40.910.360/0001-45, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo senhor Jonadaby de Castro Alves. OBJETO: O objeto do 
presente instrumento é a contratação de Limpeza e Conservação, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 15/2024, Termo de Participação nº 
2024/0015, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 
15/2024, Termo de Participação nº 2024/0015 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação 
Eletrônica nº 15/2024 e Termo de Participação nº 2024/0015, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de 
abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de 
maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações 
aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 240 (duzentos e quarenta) dias, contado 
da assinatura, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste 
que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O 
prazo de execução do objeto contratual é de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento 
equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 22100022.12.362.144.20976.03.339039.50000.0 – 24174. DATA DA ASSINATURA: 25 de outubro de 2024. SIGNATÁRIOS: MARCUS ANDRE 
SAMPAIO CAVALCANTE - CONTRATANTE – JONADABY DE CASTRO ALVES – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-MARCIO OLIVEIRA 
DE FRANCA, 02-SHIRLEY MARIA MATOS DUARTE RICARTE. Fortaleza, 06 de novembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.105949/2024-11/PRÉ-RESERVA: 1347382
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA INDÍGENA ANAMA TAPEBA, estabelecida à Rua Av. Professora Letícia 
Marques Cavalcante,s/n, Bairro Capuan, Município de Caucaia /CE, CEP:61615-000, Telefone: (85) 98591-6951, inscrita no CNPJ: nº 07.954.514/0741-61 , 
daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) ANTÔNIA ELENILDA NASCI-
MENTO DE OLIVEIRA CONTRATADA: COOPERATIVA DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DEVOTOS DE SÃO JOSÉ, 
situado à Rua Ana Moreira, n.º 1565 , município de Caucaia, CEP: 61.616-200 inscrita no CNPJ sob n.º 40.130.082/0001-03, representado neste ato pelo(a) 
Sr.(a) JACQUELINE DA SILVA DE OLIVEIRA. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICUL-
TURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto 
na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº 01/2024, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de 
anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal 
nº 14.660/2023 e demais Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 06/2020 e suas alterações, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública 
nº 01/2024 FORO: CAUCAIA/CE. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365(Trezentos e sessenta e cinco) 
dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 11.824,30 (Onze mil oitocentos e vinte e quatro reais e trinta centavos) pagos 
em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20967.03.339030.50000.0 - 7814 do PROGRAMA DE 
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 30 de setembro de 2024 SIGNATÁRIOS: ANTONIA ELENILDA NASCIMENTO DE 
OLIVEIRA - CONTRATANTE – JACQUELINE DA SILVA DE OLIVEIRA – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-REGINA LUCIA FERREIRA 
DE SOUSA, 02-CRISTIANA GOMES DA SILVA. Fortaleza, 07 de novembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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