DOE 07/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Edital do Pregão Eletrônico nº 0249/2018, e seus anexos, os preceitos do direito
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/
CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR
GLOBAL: R$ 140.800,00 (cento e quarenta mil e oitocentos reais) pagos em
parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 8269 – 24200764.10.3
05.056.22713.03.339032.29100.1. DATA DA ASSINATURA: 25/07/2018
SIGNATÁRIOS: Isabel Cristina Cavalcanti Carlos e RAIMUNDO BATISTA
DA COSTA
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 192/2018
PROCESSO Nº : 5071740/2018 / VIPROC/SESA OBJETO: Aquisição de
materiais médico-hospitalares, por um período de 06 (seis) meses, que se
mostram imprescindíveis ao atendimento da assistência prestada aos pacientes
nas Unidades Hospitalares da Rede SESA, em razão da emergência que o caso
requer. JUSTIFICATIVA: De acordo com o Memo nº 1011/2018, o Setor
solicitante (NAI/SRU) justifica a presente compra, de modo que possa garantir
a continuidade da assistência prestada aos pacientes admitidos nas Unidades
Hospitalares da Rede SESA, visto que estes itens relacionados, garantirão o
atendimento à assistência aos usuários, principalmente aos procedimentos de
alta complexidade e situações de urgência para os próximos 6 meses. Ainda
segundo o Memo nº 1011/2018 do NAI/SRU, o atual estoque do Centro de
Distribuição somente é suficiente para o abastecimento dos referidos itens
para o prazo de 25 dias. Ou seja, de fato, o estoque em questão encontra-se
em situação crítica restando clara a urgência e a necessidade da aquisição
dos itens o mais rápido possível. A Administração não pode arcar com a
interrupção da continuidade do fornecimento dos materiais listados, pois
esta é a única maneira para se possibilitar o atendimento dos pacientes das
Unidades Hospitalares da Rede SESA, principalmente daqueles itens que
presentes no Termo de Audiência emitido pela 1ª Promotoria de Justiça
(Inquérito Civil Público nº 502651/2018), o qual solicita a regularização do
abastecimento de insumos para cirurgias bariátricas. Ressalta-se o fato que
a presente aquisição, de caráter emergencial, será suficiente para somente
atender às demandas das Unidades Hospitalares até que a finalização das
adesões e liberação de novas Atas esteja completa. À vista da carência dos
materiais, o NAI/SRU/SESA, através do MEMO nº 1011/2018, solicitou
a aquisição dos produtos abaixo descritos, pela modalidade Dispensa de
Licitação, de caráter emergencial. Para tanto, obteve a autorização do titular
desta Pasta, fls. 02 e 09. Em respeito aos princípios da formalidade e da
legalidade, foi declarada aberta a sessão pública, da qual participaram várias
empresas, sendo consideradas vencedora, as consignadas na Planilha abaixo,
após análise das propostas apresentadas pela Área Técnica, pelos critérios:
preços mais vantajosos para administração pública, e marca já utilizada nas
Unidades Hospitalares. VALOR GLOBAL : R$ 6.482.168,00 ( Seis milhões
quatrocentos e oitenta e dois mil, cento e sessenta e oito reais ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 24200804.10.302.057.31116.03.33903000.1.10.00.0
.40 - 8412 24200804.10.302.057.31116.01.33903000.1.10.00.0.40 - 8411
24200804.10.302.057.31116.11.33903000.1.10.00.0.40 - 8413 24200804.1
0.122.057.22749.03.33903000.3.01.00.0.30 – 17674 18955 – 24200804.10
.122.057.22749.03.33903000.1.01.00.0.30 - SRU 24200184.10.302.057.22
424.03.33903000.2.91.00.1.30 - 6999 24200184.10.302.057.22424.03.3390
3000.1.01.00.0.30 - 6997 - HGF 24200214.10.302.057.22424.03.33903000.
2.91.00.1.30 - 7111 24200214.10.302.057.22424.03.33903000.1.01.00.0.30
- 7109 - HM 24200204.10.302.057.22424.03.33903000.2.91.00.1.30 - 7066
24200204.10.302.057.22424.03.33903000.1.01.00.0.30 - 7064 - HIAS 2420
0194.10.302.057.22424.03.33903000.2.91.00.1.30 - 7034 24200194.10.302
.057.22424.03.33903000.1.01.00.0.30 - 7032 - HGCC 24200224.10.302.05
7.22424.03.33903000.2.91.00.1.30 - 7136 24200224.10.302.057.22424.03.
33903000.1.01.00.0.30 - 14403 - HSJ 24200794.10.302.057.22424.03.339
03000.2.91.00.1.30 - 8360 24200794.10.302.057.22424.03.33903000.1.01.
00.0.30 - 8359 - HMJMA 24200234.10.302.057.22424.03.33903000.2.91.
00.1.30 - 7151 - HSMM FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Inciso IV, do art.
24 da Lei nº 8.666/93 CONTRATADA : ART MÉDICA COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; AUTO
SUTURE DO BRASIL LTDA; COMERCIAL VALFARMA; POLARFIX
INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA;
QUEBEC COMERCIAL LTDA; DISPENSA : 02/08/2018 - Isabel Cristina
Cavalcanti Carlos RATIFICAÇÃO : 02/08/2018 - Henrique Jorge Javi de
Sousa
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 194/2018
PROCESSO Nº : 4022940/2018 / VIPROC/SESA; OBJETO: Aquisição
de 84 frascos do medicamento SOLIRIS (Eculizumab) 300 mg vial, em
cumprimento a determinações judiciais. JUSTIFICATIVA: O fornecimento
do medicamento objeto desta Inexigência de licitação, é indispensável para
que não prejudique os pacientes, acometidos de grave enfermidade, e que
não dispõem de meios para custear o tratamento, não restando alternativa
diante da urgência, a aquisição do medicamento, para uso por tempo
indeterminado, na quantidade prescrita pelo médico. O medicamento em
questão já possui registro na ANVISA, porém ainda não é comercializado
no mercado interno de tal forma que pode ser adquirido apenas pela
importação direta. A demanda é para atendimento de mandados judiciais
contra o Estado do Ceará, não sendo possível a aquisição por processo
licitatório devido à urgência. VALOR : R$ 1.167.545,40 ( um milhão, cento
e sessenta e sete mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e quarenta centavos
) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200014.10.302.057.22948.03.339032.
30100.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Inciso I, art. 25 da Lei nº 8.666/93
CONTRATADA : MULTICARE FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : 01/08/2018 - Isabel Cristina
Cavalcanti Carlos RATIFICAÇÃO : 01/08/2018 - Henrique Jorge Javi de
Sousa
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 138, FORTALEZA, 25 DE JULHO DE 2018, que
publicou o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0230/2018.
Onde se lê: UNI HOSPITALAR LTDA.; ITEM: 06; LEVOTIROXINA
(SÓDICA), 50 MCG (COTA RESERVADA 05%).; UNIDADE:
COMPRIMIDO; QUANTIDADE: 148.775; VALOR UNITÁRIO: R$
0,0575; Leia-se: UNI HOSPITALAR CEARÁ LTDA - EPP; ITEM: 06;
LEVOTIROXINA (SÓDICA), 50 MCG (COTA RESERVADA 05%).;
UNIDADE: COMPRIMIDO; QUANTIDADE: 148.775; VALOR UNITÁRIO:
R$ 0,0574; Fortaleza, 02 de agosto de 2018.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 142, de 31/07/2018, que publicou o EXTRATO DE
ADITIVO nº 620/2018 AO CONTRATO Nº949/2016. Onde se lê: VIII -
OBJETO: Modificação do valor do CONTRATO conforme disposto no artigo
65, Parágrafo Primeiro da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, ratificando as
PARTES os termos da cláusula de vigência do CONTRATO; Leia-se: VIII
- OBJETO: Substituir o Anexo Demonstrativo item 8 e 14 do CONTRATO
para acréscimo no valor incial do contrato de R$ 29.916,73 (Vinte e nove
mil, novecentos e dezesseis reais e setenta e três centavos) com 25% de R$
7.479,18 indo Para R$ 37.395,91 (trinta e sete mil, trezentos e noventa e
cinco reais e noventa e um centavos), o qual, após rubricado pelas PARTES,
passará a fazer parte integrante e indissociável do CONTRATO. CLÁUSULA
SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO VALOR DO
CONTRATO: Ficam formalizadas através deste TERMO ADITIVO as
dotações orçamentárias referentes aos novos valores estimados do serviço
de fornecimento de energia elétrica objeto do CONTRATO, para este novo
período de vigência, conforme informações da tabela contida no aditivo que
substitui o quadro nº 8 das Condições especiais: 24200034.10.122.500.22075
.15.339039.10100.0, 24200034.10.122.500.22075.15.339039.29100.0, 2420
0484.10.122.500.22075.15.339039.10100.0, 24200584.10.122.500.22075.1
5.339039.10100.0. Fortaleza/CE, 03 de agosto de 2018.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará
e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade
com o art.63, inciso I da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE
EXONERAR, A PEDIDO, o(a) servidor(a) MARIA DE MARILAC
COELHO ROCHA, matrícula 300487-17, lotado(a) no(a) ASSESSORIA
DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, do Cargo de Direção e
Assessoramento, de provimento em comissão de Assessor Chefe, simbolo
DAS-1 integrante da Estrutura organizacional do(a) ESCOLA DE SAÚDE
PÚBLICA a partir de 13 de Junho de 2018. SECRETARIA DA SAÚDE, em
Fortaleza, 27 de julho de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
Salustiano Gomes de Pinho Pessoa
SUPERITENDENTE
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
E DEFESA SOCIAL
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº077/2018
I - ESPÉCIE: Celebração do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº
031/2015(SACC 964101); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGU-
RANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. n.º 01.869.566/0001-17;
III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº 581, São Gerardo, em Fortaleza
– CE; IV - CONTRATADA: AIRWAY COMÉRCIO IMPORTAÇÃO
E EXPORTAÇÃO LTDA - C.N.P.J nº 42.932.582/0001-94; V - ENDE-
REÇO: Rua Henrique Cabral, 45, Bairro São Luis – Belo Horizonte/MG;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu respectivo
fundamento legal e finalidade na consecução do objeto contratado, constante
do Pregão Eletrônico nº 20150017, da SSPDS, regido pela Lei federal nº
8.666/93 e legislação pertinente, bem como pelo inc. II do Art. 57, c/c inc.
II, alínea “b” do Art. 65 do mesmo diploma legal e pelas cláusulas expressas,
definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes, tudo de
acordo com o processo VIPROC nº 2832171/2018; VII- FORO: Fortaleza –
CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do contrato acima citado por mais 12
(doze) meses, com início em 13/07/2018 e término em 13/07/2019, cujo objeto
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº147 | FORTALEZA, 07 DE AGOSTO DE 2018
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