DOMCE 14/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 14 de Novembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3590

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O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA, ESTADO DO
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE
LHE SÃO CONFERIDAS PELAS LEIS VIGENTES, ETC.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte lei:
Art. 1º - Os vestiários do Estádio Municipal Antônio Lins de
Medeiros passam a denominar-se Francisco Firme Custódio.
Parágrafo único: Deverá constar na placa de identificação Vestiário
Chico Firme.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as demais disposições contrárias.

Paço da Prefeitura Municipal de Abaiara/CE, em 08 de novembro de
2024.

AFONSO TAVARES LEITE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Milene Leite de Caldas
Código Identificador:28748BBA

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA

AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE
APOIO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N° 2024.02.28.01
PROCESSO LICITATÓRIO: CONCORRÊNCIA PÚBLICA
ELETRÔNICA Nº 2024.01.24.02-CE

PARTES:
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
ACOPIARA,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E HJ
LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ N° 28.263.332.0001-88.
CONTRATO
N°
2024.02.28.01
ORIGEM:
PROCESSO
LICITATÓRIO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA
ELETRÔNICA Nº 2024.01.24.02-CE. OBJETO: CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
OPERAÇÃO,
MANUTENÇÃO,
MODERNIZAÇÃO
E
EFICIENTIZAÇÃO
ENERGÉTICA
DO
SISTEMA
DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA -
CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Previsão no Art. 124, e inciso I
alínea “b” e Art. 125 da Lei Geral de Licitações nº 14.133/2021 e suas
demais alterações, bem como previsão expressa na Clausula Decima
Sexta do contrato. DATA E ASSINATURAS: ACOPIARA/CE, 01
DE
OUTUBRO
DE
2024.
FRANCISCA
ALDERISA
DE
OLIVEIRA- ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA
DE INFRAESTRUTURA DO MUNICIPIO DE ACOPIARA,
CONTRATANTE E HJ LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA CNPJ
N°
28.263.332.0001-88
-
FRANCISCO
HENRIQUE
CAVALCANTE JUNIOR, CONTRATADO.
Publicado por:
Jaline Pereira de Souza Siqueira
Código Identificador:B3DC86A2

AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE
APOIO
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL

EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL A PREFEITURA
MUNICIPAL DE ACOPIARA, torna público o extrato de Rescisão
Contratual, com fulcro no Art.79 inciso I, da Lei 8.666/93.

TOMADA
DE
PREÇOS
N°
2023.11.08.01
OBJETO:
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
PARA
SERVIÇOS
DE
REFORMA E ADEQUAÇÃO DO CONVIVIO DA 3º IDADE
(CASA DO IDOSO) DE INTERESSE DA SECRETARIA DO
TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO
DE ACOPIARA/CE, CONFORME PROJETO BÁSICO/TERMO DE
REFERÊNCIA
EM
ANEXO
NO
EDITA.SECRETARIAS
MUNICIPAIS
CONTRATANTES
DO
MUNICÍPIO
DE
ACOPIARA/CE. REF.: TERMO DE RESCISÃO Do contrato N°
2024.02.09.01.

O presente extrato de rescisão contratual, resile eventuais obrigações a
partir de sua assinatura, ficando as partes cientes do desfazimento dos
ajustes pactuados.
Publicado por:
Jaline Pereira de Souza Siqueira
Código Identificador:A28E2C87

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO
PORTARIA Nº 1.332/2024

PORTARIA
Nº1.332/2024
ACOPIARA-CE,
13
DE
NOVEMBRODE 2024.

DISPÕE SOBRE RELOTAÇÃO DE SERVIDOR
QUE
INDICA
E
ADOTA
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA, Estado do Ceará,
no uso de suas atribuições legais e em conformidade com art. 47, I, da
Lei nº 1.205/2003 - Estatuto dos Servidres.

CONSIDERANDO que a relotação e/ou remoção se constitui em
instrumento inerente à prerrogativa de auto-organização da
administração, garantindo a eficiência do serviço público;

CONSIDERANDO que a relotação e/ou remoção é ato discricionário
da administração e consequentemente atrelado a conveniência e
oportunidade;

CONSIDERANDO que o ente administrativo deveotimizar o serviço
público e para tanto pode promover nova organização de seus
servidores movimentando-osdentro dasua necessidade;

RESOLVE:

Art. 1º- Fica determinada a remoção com lotação definitiva, da
servidora pública FRANCISCA KÁTIA SARAIVA DANTAS
RODRIGUES, auxiliar de serviços, nomeada na portaria nº
194/2010, portadora do RG nº 2006029126630, CPF nº 009.729.436-
22 e matrícula funcional nº 00642722 para a Secretaria Municipal
do Trabalho e Desenvolvimento Social - CRAS III Maria Ramos
Barros.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA, em 13 de
novembrode 2024.

ANTONIO ALMEIDA NETO
Prefeito Municipal de Acopiara
Publicado por:
Juliana Roberto Martins
Código Identificador:86731E0C

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO
PORTARIA Nº 1.331/2024

PORTARIA
Nº1.331/2024
ACOPIARA-CE,
13
DE
NOVEMBRODE 2024.

DISPÕE SOBRE RELOTAÇÃO DE SERVIDOR
QUE
INDICA
E
ADOTA
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA, Estado do Ceará,
no uso de suas atribuições legais e em conformidade com art. 47, I, da
Lei nº 1.205/2003 - Estatuto dos Servidres.