DOMCE 14/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 14 de Novembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3590
www.diariomunicipal.com.br/aprece 11
Art. 1º – NOMEAR MARIA ERIDAN DE SOUSA para exercer o
Cargo em Comissão da Estrutura Administrativa como CHEFE DE
OUVIDORIA DO SUS do Município de Groaíras.
Art. 2º - Encaminhe-se ao Setor de Recursos Humanos para adoção
das medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis
conforme as normas vigentes, para Lotação conforme vínculo.
Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 05 de
novembro de 2024.
Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em
11 de novembro de 2024.
ADAIL ALBUQUERQUE MELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:DFBA3B9D
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL Nº 031/2024, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024
Convoca os candidatos aprovados no Concurso
Público, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto
no Decreto n.º72/2020, conforme itens do Edital nº 001/2020, de 06
de março de 2020 - CONCURSO PÚBLICO destinado ao
provimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal da
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - CE, bem como a
classificação divulgada pelo Decreto n° 72/2020, de 31/12/2020, vem
por meio deste, CONVOCAR os candidatos relacionados no Anexo
Único deste, nos termos seguintes:
Art. 1º – Os candidatos nominados no ANEXO ÚNICO deste Edital
ficam devidamente convocados a fim de se apresentar ao Setor
Pessoal da Prefeitura Municipal de Groaíras, munidos da
documentação relacionada no item 18 do Edital nº 001/2020, de 06 de
março de 2020, de acordo com seu cargo, a fim de serem nomeados e
empossados em seus respectivos cargos.
Art. 2º – Os candidatos terão um prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar
da publicação deste Edital, para atender a presente convocação. A não
apresentação dos comprovantes exigidos tornará sem efeito a
aprovação obtida pelo Candidato, anulando-se todos os atos ou efeitos
decorrentes da inscrição no Concurso Público, observado o disposto
no item 18.3 do referido edital.
Art. 3º – A lotação, carga horária e remuneração obedecerão ao
disposto nas leis municipais que tratam da matéria.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, em 12
de novembro de 2024.
ADAIL ALBUQUERQUE MELO
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
(EDITAL Nº 031/2024)
Candidatos convocados:
NOME DO CANDIDATO (A)
CARGO
Nº
INSCRIÇÃO COLOCAÇÃO
PLÁCIDO
RENNÊ
GOMES
LIMA
MOTORISTA (CATEGORIA B) 1313085
2°
FRANCISCO
DANILO
DA
SILVA PONTE
MOTORISTA (CATEGORIA B) 1313042
3°
FRANCISCO JUAN XIMENES
AGUIAR FEIJÃO
MOTORISTA (CATEGORIA B) 1313106
4°
MANOEL RORIZ PAIVA
MOTORISTA (CATEGORIA D) 1282504
17°
FRANCISCO
ELVIS
SALES
MELO
MOTORISTA (CATEGORIA D) 1313146
18°
ANDRESSA
CAVALCANTE
MELO
TÉCNICO EM ENFERMAGEM 1282249
8°
SANDRA MARIA DIAS MATOS TÉCNICO EM ENFERMAGEM 1312174
9°
PATRICIA
MARIA
MOURA
MACEDO
TÉCNICO EM ENFERMAGEM 1312751
10°
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:2D28ADD1
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE
COMISSAO DE LICITAÇÃO
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO
DE CONTRATO – Tipo: Acréscimo Quantitativo – Espécie: 1ª
Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 1810-2401/05 – Processo
Originário: Dispensa Eletrônica nº 012/2024-SEINFRA– Contratante
Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos – Contratada:
PREMECON PREMOLDADOS E CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ nº
49.945.205/0001-39 – Finalidade: Acréscimo quantitativo do Contrato
nº 1810-2401/05 , cujo objeto é a Contratação de empresa
especializada para execução dos serviços de construção de bueiro na
localidade de Sussuanha, zona rural do Município de Guaraciaba do
Norte-CE. – Valor da Alteração: R$ R$ 6.933,30 (seis mil,
novecentos e trinta e três reais e trinta centavos). – Novo Valor
Global: R$ R$ 37.220,26 (trinta e sete mil, duzentos e vinte reais e
vinte e seis centavos) – Data da Assinatura do Termo de Alteração
Contratual: 08/11/2024 – Fundamentação Legal: Art. 124, inciso I,
alínea "b" e art. 125 da Lei nº 14.133/2021 – Signatários: Antônia
Evani de Araújo Teles Gomes (CONTRATANTE); Jessica Gomes de
Sousa (CONTRATADA).
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:B495E88B
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 050/2024
“Regula o uso de vasilhames de vidro, vendas de
bebidas alcoólicas, bem como o horário de
funcionamento de bares e assemelhados no período
festivo alusivo às comemorações dos 146 anos de
emancipação política do município de Ibiapina, de 19
a 23 de novembro de 2024, e dá outras providências.”
O Prefeito de Ibiapina, no uso de suas atribuições legais e, em
conformidade com o art. 66, II, da Lei Orgânica de Ibiapina:
CONSIDERANDO que a Administração Pública é norteada pelos
Princípios
da
Legalidade,
Impessoalidade,
Moralidade,
Publicidade e Eficiência;
CONSIDERANDO o Princípio da Supremacia do Interesse Público
sobre o Privado;
CONSIDERANDO o Poder de Polícia da Administração Pública;
CONSIDERANDO a necessidade de preservar a saúde e integridade
física dos munícipes e visitantes no período festivo alusivo às
comemorações dos 146 anos de emancipação política do município
de Ibiapina, de 19 a 23 de novembro de 2022;
CONSIDERANDO, ademais, a observância da legislação pertinente
à matéria, recomendações contidas no Código de Vigilância Sanitária
Municipal de Ibiapina e demais legislações aplicadas à espécie.
DECRETA
Art.1º. Fica proibida a venda e a comercialização pelos ambulantes,
de bebidas ou quaisquer outros produtos em recipientes de vidro
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