DOMCE 14/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Novembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3590 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               33 
 
VALOR GLOBAL: R$ 31.700,00 (trinta e um mil e setecentos 
reais). 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0501.10.302.0403.2.021 – Manut. 
Das Ações de Vigilancia em Saúde; 
  
ELEMENTO/SUBELEMENTO 
DE 
DESPESA: 
3.3.90.00/3.3.90.30.01 
  
PRAZO DE VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2024. 
  
CONTRATADA: 
HIAGOWILLIAN 
COMÉRCIO 
DE 
COMBUSTÍVEIS LTDA 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: TARCISIO FERREIRA DE 
SOUSA 
  
CONTRATANTES: SECRETARIA DE SAÚDE. 
  
ASSINAM PELAS CONTRATANTES: ELIZETE DE CASTRO 
DAMASCENO. 
  
ITAIÇABA/CE, 10 DE OUTUBRO DE 2024. 
  
ELIZETE DE CASTRO DAMASCENO 
Secretaria de Saúde.  
Publicado por: 
Raniela de Souza Santos 
Código Identificador:D8137067 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E 
SERVIÇOS PÚBLICOS 
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL 
 
KLEBIO LANDIM DE FRANCA EIRELI 
CNPJ 35.848.539/0001-80 
KLÉBIO LANDIM DE FRANÇA 
Representante legal da empresa 
Loteamento Sol Nascente, N° 79, bairro Alto dos Bastos. 
CEP: 63.430-000 
Icó/CE 
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL 
AComissão de Contratação, neste ato representado pelo Agente de 
Contratação – Paulo Henrique Nunes Nogueira, vem, por meio deste 
instrumento, NOTIFICAR a empresaKLÉBIO LANDIM DE 
FRANCA EIRELIpessoa jurídica de direito privado, inscrita no 
CNPJ N.º35.848.539/0001-80, representada pela SR. KLÉBIO 
LANDIM DE FRANÇA,acerca dos seguintes fatos: 
  
A sociedade empresária acima qualificada foi vencedora do certame, 
na modalidade Tomada de Preços nº 2023122603-SEINFRA, cujo 
objeto consiste na “contratação de empresa especializada para 
execução pavimentação asfáltica na sede do município de 
Jaguaretama [...] 
De acordo com o despacho da Comissão de Contratação, a empresa 
em questão não formalizou a assinatura do Contrato nº 20240848, 
mesmo após repetidas notificações, no qual a ausência de resposta 
comprometeu a prestação regular e essencial dos serviços, resultando 
em claro prejuízo ao interesse público e coletivo. 
Conforme disposto no edital do processo licitatório, a empresa possui 
obrigações contratuais a serem cumpridas, sendo que a recusa em 
assinar o contrato está prevista na CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA 
– DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS do edital, a qual 
estabelece penalidades para o descumprimento dessas obrigações. 
Nesse sentido, destacamos a referida cláusula, in verbis: 
  
CLÁUSULA 
DÉCIMA 
SÉTIMA 
– 
DAS 
SANÇÕES 
ADMINISTRATIVAS. 
17.1 Caso a LICITANTE adjudicatária se recuse a assinar o Contrato 
ou convidada a fazê-lo não atenda no prazo fixado, garantida prévia e 
fundamentada defesa, será considerada inadimplente e estará sujeita 
às seguintes cominações, independentemente de outras sanções 
previstas na Lei 8.666/93 e suas alterações; 
17.1.1 Multa correspondente a 10% (dez por cento) do valor da sua 
proposta; e 
17.1.2 Perda integral da garantia de manutenção de proposta, quando 
houver. 
Diante do exposto, fica a sociedade empresária, representada por seu 
Representante 
Legal, 
notificada 
da 
abertura 
do 
processo 
administrativo e, querendo, apresentar defesa no prazo máximo de 
10 (dez) dias úteis, a contar da data do recebimento desta notificação, 
podendo ser entregue pessoalmente ou encaminhada ao endereço: Rua 
Tristão Gonçalves, nº 185 – Centro, Jaguaretama/CE, CEP 63.480-
000 – SETOR PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO ou 
enviada por e-mail: procuradoria@jaguaretama.ce.gov.br, tendo em 
conta a possível aplicação de sanções administrativas, conforme 
disposições contidas no Edital de Tomada de Preços n.º 2023122603. 
  
Jaguaretama/CE, 13 de novembro de 2024. 
  
PAULO HENRIQUE NUNES NOGUEIRA 
Agente de Contratação 
  
CHAYANE DIÓGENES BRITO 
Procuradora Geral do Município de Jaguaretama – OAB/CE Nº 
31.462  
Publicado por: 
Francisca Sandra da Silva 
Código Identificador:FE79C76B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DO JATI 
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
20241029/2024 
 
AVISO 
DE 
LICITAÇÃO. 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
Nº 
20241029/2024. A Prefeitura Municipal de Jati – CE, torna público 
para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide 
da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei 
Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto 
deste certame, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo 
Menor Preço Por Item, objetivando Locação de Veiculo destinado ao 
Gabinete da Prefeita no valor estimado de R$ 183.518,52 (cento e 
oitenta e três mil, quinhentos e dezoito reais e cinquenta e dois 
centavos). A sessão será realizada através do Portal Licita Jati, pelo 
endereço eletrônico www.licitajatice.com.br, com data de abertura 
agendada para 28 de Novembro de 2024 às 09:00. O edital e seus 
anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do 
Município pelo endereço jati.ce.gov.br, ou ainda pelo endereço Portal 
Licita Jati, www.licitajatice.com.br e ainda no Portal Nacional de 
Contratações Públicas (PNCP). 
  
Jati - CE, 13 de Novembro de 2024. 
  
MONICA ROSANY PEREIRA MARIANO 
Publicado por: 
Juarez Nogueira Dos Santos Neto 
Código Identificador:C45A1ED7 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MAURITI/CE. 
AVISO 
DE 
ADJUDICAÇÃO 
E 
HOMOLOGAÇÃO. 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
Nº 
2024.09.26.01/PE. Objeto: aquisição de materiais e equipamentos 
permanentes e de consumo para atender a demanda das unidades 
escolares, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação de 
Mauriti/CE. 
Empresas 
vencedoras: 
VICTOR 
SIQUEIRA