DOMCE 14/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Novembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3590 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               46 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO 
PORTARIA Nº 2024.11.13- 01 
 
Palhano-Ce, 13 de novembro de 2024. 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO - 
ESTADO DO CEARÁ - consoante preceitua o Art. 81 da Lei 
Orgânica do Município, no uso de suas atribuições legais, 
   
R E S O L V E: 
  
CONCEDER ao Sr. LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA, ocupante do 
Cargo de Vereador deste Legislativo, para viajar à Fortaleza-Ce, no 
dia 13 de novembro de 2024, junto a Assembleia Legislativa, no 
gabinete do Deputado Estadual Sargento Reginauro para tratar de 
demandas parlamentares para o município de Palhano-Ce. Ficando 
atribuída 01 (uma) diária, no valor de R$ 300,00 (Trezentos reais), 
devendo a despesa correr por conta da dotação própria do vigente 
orçamento da Câmara Municipal. 
   
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE. 
  
SIMPLÍCIO GALVÃO SANTIAGO  
Presidente   
Publicado por: 
Eliane Maria de Lima 
Código Identificador:65A157B6 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO 
PORTARIA Nº 2024.11.12-01 
 
Palhano-CE, 12 de novembro de 2024. 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO - 
ESTADO DO CEARÁ - consoante preceitua o Art. 81 da Lei 
Orgânica do Município, no uso de suas atribuições legais, 
  
R E S O L V E: 
  
CONCEDER ao Sr. Isaac Lennon de Andrade Moura, ocupante do 
Cargo de Vereador deste Legislativo, para viajar à Fortaleza-Ce, no 
dia 12 de novembro de 2024,Junto a SOP- SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS para, Solicitar da mesma a liberação de 
recursos para conclusão dos convênios do estádio municipal e quadra 
do centro comunitário em Palhano-Ce. Ficando atribuída 01 (uma) 
diária, no valor de R$ 300,00 (Trezentos reais), devendo a despesa 
correr por conta da dotação própria do vigente orçamento da Câmara 
Municipal. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE. 
  
SIMPLÍCIO GALVÃO SANTIAGO 
Presidente  
Publicado por: 
Eliane Maria de Lima 
Código Identificador:45D0679E 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO 
PORTARIA Nº 2024.11.12- 02 
 
Palhano-Ce, 12 de novembro de 2024. 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO - 
ESTADO DO CEARÁ - consoante preceitua o Art. 81 da Lei 
Orgânica do Município, no uso de suas atribuições legais, 
  
R E S O L V E: 
  
CONCEDER ao Sr. LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA, ocupante do 
Cargo de Vereador deste Legislativo, para viajar à Fortaleza-Ce, no 
dia 12 de novembro de 2024, junto a Assembleia Legislativa, para 
solicitar articulação junto a SPS, uma academia ao ar livre para o 
bairro do Oiteiro, no município de Palhano-Ce. Ficando atribuída 01 
(uma) diária, no valor de R$ 300,00 (Trezentos reais), devendo a 
despesa correr por conta da dotação própria do vigente orçamento da 
Câmara Municipal. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.  
  
SIMPLÍCIO GALVÃO SANTIAGO  
Presidente   
Publicado por: 
Eliane Maria de Lima 
Código Identificador:E0F63741 
 
SECRETARIA DA SAÚDE 
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 014/2024-PE 
 
AVISO DE ADIAMENTO 
  
A Prefeitura de Palhano, Estado do Ceará, torna público o adiamento 
da abertura das propostas do Pregão Eletrônico n.º 014/2024-PE, para 
a Aquisição de veículos novos, zero quilômetro (ambulâncias, SUV e 
sedã), para atender as necessidades da Prefeitura de Palhano, Estado 
do Ceará, em virtude do ponto facultativo decretado para o dia 
14/11/2024. Nova data recebimento das propostas: até às 8:30 AM, do 
dia 19/11/2024. Nova data abertura das propostas: 19/11/2024, às 9:00 
AM, 
horário 
de 
Brasília-DF. 
Local 
do 
edital: 
www.novobbmnet.com.br e Av. Possidônio Barreto, 330, Centro, 
Palhano-CE, CEP 62910-000. Local de abertura das propostas: 
www.novobbmnet.com.br. 
  
Palhano, Ceará, 13/11/2024. 
  
BEATRIZ LIMA DE NOGUEIRA.   
Pregoeira. 
Publicado por: 
Jalcia Marisa Gomes Sousa 
Código Identificador:C7351DB1 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
DECRETO Nº 1354/2024 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 
 
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO NOS 
ÓRGÃOS E ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE 
PALHANO 
EM 
RELAÇÃO 
ÀS 
COMEMORAÇÕES DE DIA NACIONAL DE 
ZUMBI E DA CONSCIÊNCIA NEGRA E DA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, ESTADO DO 
CEARÁ, José Luciano Silva, no uso de suas atribuições 
constitucionais e legais, em especial a Lei Orgânica do Município, 
  
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento dos 
órgãos e unidades administrativas, no âmbito da Administração 
Pública do Município de Palhano-CE., na data que consagrou o Dia 
Nacional de Zumbi e da Consciência Negra foi declarado feriado 
nacional pela Lei 14.759/2023, sancionada pelo presidente Luiz Inácio 
Lula da Silva em 21 de dezembro de 2023, a qual será feriado pela 
primeira vez em 2024, numa quarta-feira, 20 de novembro, no âmbito 
do Município de Palhano-CE. 
  
CONSIDERANDO a contraproducencia bem como a premente 
necessidade da Administração Municipal envidar rotineiros esforços 
para contenção de gastos de manutenção das atividades públicas e 
sendo de interesse público sua antecipação para o dia 14/11/2024. 
  
DECRETA: 
  
Art. 
1º 
- 
Fica 
decretado 
ponto 
facultativo, 
para 
os 
servidores/empregados dos Órgãos e Entidades da Administração 
Pública municipal, com funcionamento no território do Município de 
Palhano, o expediente do dia 14 de novembro de 2024, na 
Administração Pública municipal.